Um estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta dados alarmantes. Das 5.570 cidades brasileiras, cerca de 2 mil decretaram estado de calamidade pública até o início de abril. A ação permite que os prefeitos obtenham mais recursos da União ou estados para lidar com situações excepcionais. O número é reflexo do período de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O estado de calamidade pública é uma decisão assumida pelos poderes executivos municipais, estaduais ou federal por meio de decreto. Segundo Walter Penninck Caetano, diretor da Consultoria em Administração Municipal (Conam), as medidas emergenciais são tomadas em duas situações distintas. "O estado de emergência se caracteriza pela eminencia de danos à saúde e aos serviços públicos, já o de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam", explica. A atitude pode autorizar ações como rompimento do teto de gastos previstos no orçamento da administração pública.

Devido à pandemia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram favoráveis à maleabilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso dos municípios, Caetano considera que a decisão da Suprema Corte pode ser considerada positiva, mas faz um alerta. "O plano de ação de combate à pandemia não pode perder de vista o resultado das metas fiscais contidas na LDO mesmo flexibilizada. O município não tem campo de manobra para realização de despesas de forma desmedida", ressalta o diretor da Conam. A exceção deve ser avaliada com cautela pelos próprios prefeitos para que eles mesmos não sejam punidos no último ano de mandato. "O não atingimento dos percentuais mínimos em ensino e saúde, pagamento de precatórios, gastos com pessoal, podem levar os tribunais à rejeição das contas", complementa.

O exemplo da saúde é o mais claro para mostrar a incapacidade dos cofres municipais. A maioria dos prefeitos trabalha com uma margem de 10% a mais do que o limite no setor. "Hoje, os municípios são obrigados a destinar um mínimo de 15% da receita corrente líquida em saúde pública, mas a maioria já despende mais de 25% e os serviços são prestados de forma precária", ressalta Caetano. Para o diretor da Conam, mesmo com a opção pelo decreto excepcional, as cidades não conseguem suportar a situação sem a participação voluntária dos governadores e do Palácio do Planalto no combate à disseminação do novo coronavírus. "Os municípios brasileiros, de forma isolada, não têm preparo e condições para enfrentar a situação pandêmica que estamos vivendo".

No que se refere ao estado de São Paulo, a lista da CNM mostra que municípios do interior paulista, como Campinas, Paulínia e Americana, decretaram calamidade pública.