A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco divulgou, nesta terça-feira (20), a redução no fluxo de novos presidiários nas duas unidades que funcionam como portas de entrada para o sistema prisional do Estado. O menor número, segundo o Governo, é consequência da implantação das audiências de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça. As estatísticas foram observadas no Centro de Observação e Triagem Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, e na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR).
Os dados foram coletados de agosto de 2015 a julho de 2016. De acordo com a Seres, as audiências garantem, no prazo de 24 horas, a apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Isso sugere a ideia de que o juiz analise a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
##RECOMENDA##Números
No período de agosto de 2015 – início do programa – a julho de 2016, foram registrados no Cotel, 7.364 entradas. Em comparação ao ano anterior, o número de recolhimentos chegou a 9.062, o que significa uma redução de 18,74% em relação ao não anterior.
Já na unidade das mulheres, foram 1.682 em 2015/2016 contra 2.353 no período anterior. Para a gerente jurídico-penal da Seres, Albenice Gonçalves, por enquanto, essa redução é percebida no fluxo de entrada das duas unidades, mas futuramente resultará no equilíbrio entre entradas e saídas de presos no sistema prisional do Estado.
Programa Audiência de Custódia
O programa foi ampliado, no dia 1º de agosto de 2016, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco; ao todo, o projeto chegará a 18 comarcas situadas na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado.
Os polos de audiência passaram a funcionar nas comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Floresta Salgueiro, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina.
