No Diário Oficial da União desta terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria normativa que prevê a supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) que tem como objetivo garantir e preservar os critérios de elegibilidade do Programa, ou seja, evitar que candidatos ou bolsistas que não estejam enquadrados nas normas sejam beneficiados com vagas subsidiadas, parcial ou integralmente, pelo governo em universidades particulares.

A fiscalização se dará por meio de cruzamento de informações nos cadastros oficiais e também de denúncias encaminhadas ao MEC. No caso de suspeita de irregularidade, o coordenador local será acionado pela Secretaria de Educação Superior para que seja realizada a investigação. A apuração decidirá pela manutenção ou suspensão da bolsa.