Tópicos | Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Desde 2005, o Brasil tem no calendário oficial o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (Lei 11.133/05), em 21 de setembro. A data reforça a importância de mais inclusão dessa parcela da população em diferentes aspectos, como na educação, no mercado de trabalho e na acessibilidade a todos os espaços na cidade. 

Dados do IBGE mostram que há 17 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais com alguma deficiência, mas 67,6% dessa parcela da população não tinham instrução ou contavam com o ensino fundamental incompleto. E apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas.

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  Vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) destaca a importância do dia nacional para dar visibilidade a essa parcela da população. “É importante para garantir a visibilidade e aglutinar pessoas em torno da reivindicação por direito de políticas públicas”, afirmou. 

Desde 2015 o Brasil conta com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Pela lei, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

O estatuto prevê que é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoas em razão de sua deficiência. A pena nesse caso varia de um a três anos e multa.

Também passou a ser proibido abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades, com pena de reclusão de seis meses a três anos e multa.

  Já no caso de apropriação ou desvio de bens ou rendimentos da pessoa com deficiência, a retenção ou utilização do cartão magnético ou documento destinado ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou a realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, a previsão é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. 

*Da Agência Câmara de Notícias

 Ter um filho deficiente abre um universo de conhecimento e muita luta por inclusão. Na busca por respeito da sociedade, as mães também acabam negligenciadas e são colocadas em uma realidade que tende a empurrar as crianças com deficiência para longe dos seus direitos. Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), o movimento Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR) clama por visibilidade às mulheres que abandonaram a vida para cuidar dos filhos. 

Há 10 anos no Recife, Juliana Penha deixou o Sertão de Pernambuco pela falta de tratamento descentralizado. Na capital, ao invés do filho receber atendimento adequado, ela se deparou com as mesmas barreiras no acesso à saúde. Desde então, entrou no movimento por direitos à pessoa com deficiência e se tornou a presidenta da ONG, onde busca motivar outras mulheres a se empoderar para defender os filhos. 

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"Eu vim do Sertão, sou de Trindade, e a gente veio para o Recife para cuidar do meu filho e dar tratamento a ele, e a gente esbarra nas mesmas dificuldades de lá. Precisei deixar minha família toda e vim aqui em busca de melhorias para que outras mães não passem pelo que eu passei", afirmou. 

Ela aponta que as mães sobrevivem em um caos em meio à demanda suprimida em todas as regiões do estado e cobra um olhar diferenciado, especialmente no apoio à saúde mental. "Elas estão adoecidas e precisam de um cuidado também. Essas mães também estão à margem da sociedade. Elas precisam de tratamento, de atendimento psicológico", destacou. 

Juliana Penha também destaca a inclusão no lazer e no transporte público. João Velozo/LeiaJáImagens

Na luta por políticas mais robustas e pelo cumprimento das garantias apresentadas pela Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI) - 13.146/2015 -, Juliana lembra que, além do atendimento na rede pública de saúde e a assistência com moradia para as mulheres que deixam as casas pelos filhos, a educação também precisa estar compromissada com a causa de igualdade. 

"Existe uma lacuna e a gente tá cansada do sistema dizer que não está preparado para receber crianças com deficiência. O que acontece é que as mães estão ficando com seus filhos em casa e têm crianças fora da sala de aula porque não tem essa assistência", denunciou.  

O próprio lazer fica limitado quando se é deficiente. Parques e praças sem estrutura para receber suas crianças e eventos sem intérprete de Libras também ferem o direito à inclusão. Outra condição imposta ocorre no transporte público, onde muitas vezes não está preparado, nem equipado para passageiros com deficiência. "Quando se tem um elevador, muitas vezes está quebrado, e na maioria das vezes, o motorista não tem sensibilidade e empatia nenhuma", reclamou  

Para Juliana, a mudança deve partir dos gestores, que precisam assumir um papel mais atuante e oferecer meios para facilitar a rotina das famílias com pessoas com deficiência. “O Legislativo e o Executivo precisam olhar, e não enxergar como uma causa política, mas como uma causa de urgência”, reforçou. 

Neste domingo (21), o Parque da Jaqueira recebe uma ação para comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A partir das 8h, haverá no local atividades esportivas e culturais, com diversas modalidades adaptadas ao segmento, e apresentações de frevo e maracatu.

No dia, os presentes poderão participar de jogos de badminton, tênis de mesa, bocha, totó, cama elástica, sinuca, frisbee, peteca e vôlei, com direito a alongamento feito por um deficiente visual. Todas as atividades são gratuitas. 

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Sem barreiras – No sábado (20), haverá atividades do Projeto Praia Sem Barreiras na Praia de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, das 9h às 12h. A ações serão oferecidas na arena da iniciativa, instalada na areia da praia. Na ocasião, uma dupla de atores deve apresentar uma paródia sensibilizando a população sobre o respeito às pessoas com deficiência. Além disso, serão distribuídos materiais informativos alertando sobre o preconceito e dicas de convivência com o segmento. 

 

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