Ao apresentar o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governo de Pernambuco destacou que o valor não foi reajustado para 2022. Contudo, deputados da oposição alegam que a cobrança subiu 20% em relação ao ano passado. Em entrevista ao LeiaJá, o economista e especialista em Planejamento e Gestão Pública, Daniel Campelo, esclareceu sobre os aspectos que resultaram no impasse.
Para este ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) manteve a alíquota média de 3% e o desconto de 7% para quem pagar o IPVA de uma só vez. Nesse ponto, o economista compreendeu que a gestão pode afirmar que a taxa foi congelada e, em tese, não houve aumento do imposto.
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Por outro lado, há mais de 10 anos, o Estado baseia o cálculo do IPVA pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que indica o valor de mercado e de revenda do automóvel. O fato é que, no último ano, o preço dos veículos disparou cerca de 20%, o que encareceu o imposto estadual na prática.
"Tudo é uma questão de ponto de vista. Se você olha na perspectiva do valor final, de fato haverá um aumento em relação ao ano passado. O valor será maior, tendo em vista que o valor base para o cálculo do IPVA é o valor de mercado do carro exposto na tabela Fipe e a gente acompanha que os carros tiveram uma valorização de até 20%", pontou Campelo. "O que o governo defende, e ele também está certo, é que não haverá reajuste na alíquota", acrescentou.
Uma das críticas ao cálculo feito pelos estados é por seguir a tabela Fipe ao invés do índice de inflação, que girou em torno de 10%. Outro fator questionável é o IPVA variar apenas conforme o tipo de automóvel - carro, moto e caminhão - e não acompanhar as regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife, por exemplo, que fica mais caro em bairros de luxo.
Sem mexer na regra, mas sensível à realidade da pandemia, o Governo de Minas Gerais congelou o valor praticado e manteve a mesma taxa de 2021. No Distrito Federal, o reajuste foi freado em 10,42%, índice menor à previsão na casa dos 20% motivado pela tabela Fipe.
O economista prega cautela e uma avaliação abrangente antes de promover modificações bruscas na forma como impostos são cobrados.
"A gente tem que observar que a Economia é muito dinâmica. Então, de repente, um critério estabelecido hoje, que seja favorável ao consumidor, estabelecendo esse mesmo critério em anos seguintes pode trazer prejuízos para o consumidor", advertiu.
Pagamento
O IPVA pode ser dividido em até três parcelas com a primeira programada para o próximo dia 9, a depender do último dígito da placa do veículo.
