O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou em suas redes sociais, nesse domingo (3), que Pernambuco seguirá a maioria e acompanhará a redução do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, conforme determinado em nova lei federal. No comunicado, o gestor informou que as secretarias da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializa as alterações, nesta segunda-feira (4).

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A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.

A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes e foi contestada judicialmente por diversos estados, incluindo Pernambuco. Até esta segunda-feira (4), pelo menos 20 estados e o Distrito Federal anunciaram que realizarão a redução.

O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Fazenda e o Governo de Pernambuco, para obter mais informações sobre o percentual de redução, mas não houve retorno até o momento desta publicação.

Redução do ICMS dos combustíveis

Nordeste

Pernambuco - redução será definida nesta segunda-feira (4)

Ceará - alíquota fixada em 18% (antes estava definida em 29%)

Bahia - redução de 24,% na gasolina (R$ 4,9137 é o novo preço por litro); alíquota dos itens gerais não foi definida/divulgada

Sergipe - a definir

Rio Grande do Norte - a definir (redução foi estimada na base de 18%)

Paraíba - a definir (redução foi estimada na base de 18%)

Norte

Amapá - reduziu a alíquota de 25% para 18% para o gás natural, gasolina e gás de cozinha; diesel e lubrificante passaram de 25% para 17%

Rondônia - alíquota fixada em 17,5%

Roraima - reduziu a alíquota de 25% para 17% para a gasolina e para o álcool; gás de cozinha já teve alíquota reduzida em 2021, de 17% para 12%

Pará - alíquota fixada em 17%

Sudeste

São Paulo - alíquota reduzida de 25% para 18%

Rio de Janeiro - reduziu de 32% (uma das mais altas do país) para 18%

Minas Gerais - alíquota fixada em 18% (antes, a cobrança pelos itens variava entre 30% e 31%)

Espírito Santo - reduziu de 27% para 17%

Sul

Rio Grande do Sul - redução a definir

Santa Catarina - redução a definir (estimativa é de que seja fixada em 18%)

Paraná - reduziu de 29% para 18%

Centro-Oeste

Goiás - reduções variaram entre as bases de 17% e 14% (gasolina caiu de 30% para 17%; etanol, de 25% para 17%; óleo diesel caiu de 16% para 14%)

Distrito Federal - alíquota fixada em 18%

O Governo da Bahia divulgou, neste sábado (26), um edital de concurso público com 49 vagas para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). As inscrições iniciam no dia 7 de março e seguem até o dia 5 de abril, por meio do site da banca organizadora. Para participar, os inscritos precisarão pagar o valor de R$ 150 de taxa.

Os profissionais contratados atuarão no cargo de agente de Tributos Estaduais, com nível superior. O concurso é composto de provas objetivas e discursivas, que serão estão previstas para serem realizadas em 5 de junho, das 8h às 14h, em Salvador. 

Do total vagas divulgadas, há reserva de 5% das oportunidades para pessoas com deficiência (PCD) e 30% para os candidatos que se autodeclaram negos, no momento da inscrição. Para mais informações, acesse o edital de abertura do certame.

A Operação Hydra, deflagrada nessa quinta-feira (30), prendeu dois suspeitos envolvidos em um esquema de fraude à contribuição tributária do estado de Pernambuco. A ação foi conjunta e deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), através do Ministério Público de Pernambuco; pela Polícia Militar de Pernambuco e pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). De acordo com o MPPE, o valor desviado que já foi identificado chega a R$ 30 milhões, mas o montante efetivamente sonegado é maior.  

Entre os presos estão um contador, servidor público do estado, e um empresário que “emprestava” sua empresa e outras empresas laranjas para a emissão de notas fiscais com créditos fictícios, ou seja, de serviços também não prestados. As prisões aconteceram em Paulista, no Grande Recife, e em Gravatá, no Agreste. Os nomes dos detidos não foram divulgados. 

“O crime ocorria através da constituição fraudulenta de créditos fictícios. Toda operação comercial gera o recolhimento do tributo, ICMS. Através de notas fiscais avulsas, que têm controle pelo órgão fazendário bem mais difícil do que aquelas que são inseridas no sistema da Sefaz, o núcleo coordenava essa organização criminosa, lançava a ocorrência de transações comerciais que não existiam e com base nessas notas, descontaram esses créditos fictícios em operações, transações comerciais reais. Os órgãos deixavam de recolher aos cofres públicos os tributos devidos, é um dinheiro que pertence ao estado”, explica Frederico Magalhães, promotor de Justiça e coordenador da GAECO. 

Ainda segundo o promotor, há mandados de prisão, emitidos através da 3ª Vara, aguardando aprovação, e as autoridades devem aumentar o montante encontrado a partir de novas provas. Empresas de diversos segmentos estão no radar dos órgãos, mas apenas o ramo de água mineral foi mencionado durante coletiva. 

Perguntado pelo LeiaJá sobre como diferem as notas avulsas das registradas, no âmbito específico da investigação, o gerente geral de Operações Estratégicas da Sefaz, Marcelo Bellei, disse que os suspeitos utilizavam das notas avulsas, que têm o objetivo de facilitar a vida do “cidadão comum”, dentro da legalidade. 

“Essas notas fiscais foram criadas para utilização por não contribuintes, que não gerariam e não teriam a incidência de tributos, seriam utilizadas somente essas situações, para facilitar a vida do cidadão comum que às vezes precisa transportar alguma mercadoria e pode fazer uso da ferramenta da informática para obter essas notas fiscais. Alguns contadores e assessores passaram a utilizar também esse mecanismo para emitir notas fiscais com créditos fictícios. Através da Central de Operação, estamos fazendo uma análise mais criteriosa dessas notas fiscais avulsas e elas estão no radar sobre possíveis organizações criminosas”, pontuou Bellei. 

O perfil de assessores e contadores da Fazenda é considerado recente e “inusitado” nesse tipo de operação, explica ainda um representante da GAECO. 

“O crime contra a ordem tributária é aparentemente elitizado e sem importância, mas traz um dano imenso à ordem pública. A Operação Hydra se debruça sobre assessores de contribuintes que atuam na área da contabilidade. É algo inusitado e que não era comum no procedimento de inclusão da responsabilidade penal e hoje revela merecer maior atenção. ‘Quais os personagens que atuam nos bastidores para produzir efetivo dano ao ICMS?’ Essa revelação nos permite agora analisar e ter uma proposta de maior fiscalização”, adiciona José Lopes, coordenador do Grupo, no âmbito de combate à sonegação fiscal. 

Com a operação, além dos mandados de prisão, foram emitidos 20 mandados de busca e apreensão também aprovados e executados. Foram apreendidos 17 celulares, 10 HDs externos, 10 pen drives, sete notebooks, cartão de memória, chips para celular, e R$ 16.584 em espécie, com origem ainda não comprovada. Há também valores bloqueados em razão da medida cautelar requerida pelo MPPE ao Judiciário. 

Seis empresas laranjas foram descobertas com a operação, que espera encontrar mais fontes de geração das notas fraudulentas e novos autores. O dinheiro não declarado e arrecadado nas buscas será devolvido aos cofres públicos. 

Participaram da Hydra cerca de 15 equipes policiais, oito auditores fiscais da SEFAZ, além de promotores e servidores. Foram cerca de 600 horas de trabalho, durante um período de sete meses até a deflagração. 

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI) abriu edital para novo processo seletivo em caráter de urgência. O período de inscrição será de 12 a 29 de abril, apenas pelo site do Instituto Consulplan, organizador da seleção.

A participação será confirmada após o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 105,90. A isenção do pagamento pode ser solicitada entre os dias 12 e 13 de abril.

São 40 vagas no total, sendo 30 para Analista em Desenvolvimento de Sistemas, cinco para Analista em Banco de Dados e cinco para Analista em Infraestrutura de Redes e Comunicação. No momento da candidatura, os participantes devem apresentar certificado de qualificação nas áreas demandadas, conforme edital.

Para a avaliação de títulos, os documentos devem ser enviados diretamente ao Instituto Consulplan, localizado na Rua José Augusto Abreu, 1.000, bairro Safira, Sala A, Muriaé, em Minas Gerais. Além disso, os candidatos farão uma prova de caráter classificatório, prevista para o dia 9 maio, às 13h, ainda sem local informado.

A avaliação terá até quatro horas, tendo como assuntos conhecimentos gerais, língua portuguesa, raciocínio lógico-quantitativo, matemática e conhecimentos específicos da função. Os aprovados cumprirão suas funções em jornada de 40 horas semanais, com salário de R$ 4.500 para todos os cargos disponíveis.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está disponibilizando o aplicativo “Menor Preço - Pernambuco”, com o objetivo de oferecer à população a possibilidade de pesquisar quais estabelecimentos comerciais estão oferecendo produtos com valores mais baixos. Entre os itens que podem ter seus valores de venda procurados estão alimentos, vestuário, medicamentos e combustíveis.

O sistema utiliza a base dos preços registrados nas últimas notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFC-e) ou notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas aos compradores finais das mercadorias.

O aplicativo incentiva o comércio de vizinhança, fazendo com que as pessoas dirijam-se aos vendedores mais próximos e com os melhores valores, além de impulsionar a adoção da NFC-e por parte dos comerciantes. O programa é resultado de uma parceria entre a Sefaz-PE e o fisco do Paraná.

“O Menor Preço estimula a concorrência entre as empresas e é um avanço na relação com o consumidor, que agora tem a garantia de uma pesquisa para adquirir o produto mais barato”, destaca o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

O consumidor tem a opção de buscar, em um raio de até 20 quilômetros, quais os valores mais baixos praticados. As rotas para os estabelecimentos podem ser traçadas a partir de aplicativos de geolocalização. A ferramenta possibilita consulta pelo código de barras ou nome do produto. O “Menor Preço” está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS. Em caso de dúvidas entrar em contato com o TeleSefaz: 0800-285-1244 ou 3183-6401.

Com informações da Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) iniciou a Operação Cartão Amarelo, com o objetivo de combater o uso irregular de maquinetas de crédito e débtio. Foram feitas diligências em 87 empresas de Pernambuco, resultando na apreensão de 42 máquinas.

Durante a operação, verificou-se que 22 empresas fiscalizadas adquiriram maquinetas avulsas através do CPF de sócios ou terceiros como forma de ocultar o faturamento real. Uma análise preliminar constatou que tal prática resultou em uma diferença de faturamento de R$ 37,3 milhões em 2017.

Segundo a Sefaz, a partir de janeiro, a Operação Cartão Amarelo será aprofundada, com continuidade das investigações. Quem estiver ocultando o faturamento a partir do uso das maquinetas será objeto de autuação da Sefaz. A secretaria também comunicará o resultado da fiscalização ao Ministério Público para que os crimes tributários sejam apurados na esfera judicial.

De acordo com a legislação vigente, as empresas que vendem ou prestam serviços passíveis de cobrança de ICMS para o consumidor final, com exceção de bares e restaurantes, são obrigadas a integrar as maquinetas de cartão ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), estando proibidas de utilizar a maquineta avulsa (sistema POS). A regra geral é de que a emissão do comprovante do cartão de crédito ou débito deve ser simultânea à emissão do cupom fiscal, ambos impressos no equipamento ECF.

A Secretaria de Administração do Estado (SAD-PE), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizará o terceiro leilão do ano de mercadorias apreendidas pela Fazenda no próximo dia 27 de setembro na próxima quarta-feira (27). Serão leiloados lotes de produtos contendo peças de vestuário, máquinas leitoras de cartão de crédito e débito, relógios, mobílias, eletrodomésticos, rádios portáteis, entre outros.

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Ao todo, 160 lotes serão avaliados. A soma dos valores mínimos dos lotes chega a R$ 15.510. Podem participar do leilão as pessoas físicas acima de 18 anos portando CPF, RG e comprovante de residência (originais e cópias), e pessoas jurídicas, com representante munido de procuração e com os mesmos documentos pessoais exigidos para as pessoas físicas participantes.

Os lances também podem ser feitos pela internet, através da página do leiloeiro oficial do Estado. O edital está disponível no site do leiloeiro oficial e na página da SAD-PE.

Estará aberta nos dias 22, 25 e 26 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h, a visitação para os interessados em conhecer os produtos. Os lotes estão localizados no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz-PE, na Rua da Fundição nº 510, bairro de Santo Amaro, centro do Recife. O telefone do depósito é (81) 3183-5800. Já o leilão será realizado a partir das 9h30 no auditório da Sefaz-PE, na Avenida Cruz Cabugá nº 1419, bairro de Santo Amaro.  

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15), o edital de uma seleção com 16 vagas, sendo 10 para candidatos com diploma de nível superior e seis para candidatos com ensino médio completo. O salário varia de R$ 1.310 a R$ 4.590, a depender do cargo.

No nível superior, há vagas para os cargos de advogado, engenheiro civil, mecânico e eletrotécnico, além de arquiteto. Já para o nível médio, os cargos são de tecnólogo, desenhista, técnico em edificações, em refrigeração, em telecomunicações e em contabilidade.

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Os candidatos serão selecionados em uma única etapa de seleção classificatória e eliminatória, através de análise curricular. O resultado preliminar da análise será divulgado no dia 23 de outubro e, após a fase de análise de recursos, o resultado final estará disponível no dia 20 de novembro.

Para participar, os interessados devem se preencher a ficha de inscrição no site da seleção, imprimir e encaminhar o documento junto com os documentos solicitados pelo edital via Sedex à Superintendência de Gestão de Pessoas da secretaria, localizada na Rua Imperador Dom Pedro II, sem número, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O procedimento deverá ser feito da próxima quarta-feira (20) até o dia 5 de outubro. Não há taxa de inscrição. 

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Dessa vez, as principais cidades do Agreste serão o foco da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). A área é primeira região a receber os 65 auditores envolvidos na ação. O objetivo é realizar a cobrança de aproximadamente R$ 9 milhões em débitos já constituídos de ICMS, IPVA, parcelamento, autuação e multa, entre outros.

“Acreditamos que recuperaremos, de imediato, de 30% a 40% dos R$ 9 milhões. Estamos utilizando uma nova metodologia de análise e definição de alvos, a data mining (mineração de dados). Ela identificou que o Agreste Central é a primeira região que devemos intervir, pois apresenta uma grande quantidade de empresas que passaram a recolher menos impostos, apesar de manterem o mesmo desempenho no faturamento”, afirma o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro, segundo informações da assessoria de imprensa.

Com base na mineração de dados, 219 empresas distribuídas nas cidades de Caruaru, Bezerros, Gravatá, Bonito, Cupira, Panelas, Pesqueira, Belo Jardim, Barra de Guabiraba, Tacaimbó e Jataúba viraram alvos da Operação Cidades. Fora essas, existem outras 39 empresas configuradas como nocivas, que serão fiscalizados posteriormente. Os contribuintes nocivos são aqueles que seguem um padrão de cancelamento deixando grandes débitos para os estados, como as empresas laranja.