Apesar de a oposição e o governo terem firmado um acordo para a tramitação do pacote de projetos que aumenta as alíquotas do ICD, IPVA e ICMS, o líder da bancada governista na Assembleia Legislativa (Alepe), Waldemar Borges (PSB), se colocou contrário às emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas aos projetos. De acordo com o socialista, as medidas acarretariam uma diminuição na ordem de R$ 205 milhões no valor esperado para a arrecadação tributária geral de R$ 487,8 milhões. Desse valor, segundo Borges, R$ 56,25 milhões seriam repassados aos municípios, através de IPVA e ICMS. Com os textos da oposição deixariam de ser arrecadados R$ 49 milhões de ICMS em telecomunicações; R$ 136 milhões de ICMS da gasolina; e R$ 20 milhões de IPVA.

“Os municípios e o Estado seriam duramente castigados se essas medidas fossem acatadas. Elas mutilam quase metade do pacote proposto pelo Executivo, diminuindo também expressivamente o repasse para os municípios. Por causa disso, os prefeitos estão pressionando o governo para que os projetos não sofram essas perdas, já que as prefeituras teriam um apoio fundamental para enfrentar as adversidades da crise se fossem aprovados como o governo propõe”, observou. 

O deputado pontuou ainda que as emendas poderiam significar um “grave desequilíbrio” para as contas governamentais do próximo ano e que, inevitavelmente, se refletiriam na prestação de serviços à população. “É realmente algo muito preocupante, afinal de contas a oposição diz entender a conjuntura que leva à necessidade das medidas, mas ao mesmo tempo apresenta emendas que diminuem praticamente à metade o resultado financeiro que o pacote traria”, disparou.