O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Palmares e à Gerência Regional de Educação (GRE) Mata Sul que o currículo das escolas públicas e privadas do município seja aprimorado em 2020. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação que determina o ensino de cultura afro-brasileira, africana e indígena.
De acordo com o 3º Promotor de Justiça Cível de Palmares, João Paulo Pedrosa Barbosa, a Secretaria de Educação do município deveria reconhecer que o tema é importante e ter informado o MPPE sobre ações realizadas em escolas municipais. No entanto, nenhuma orientação sobre as ações desempenhadas junto às demais escolas de modo padronizado foi apresentada ao órgão.
##RECOMENDA##O Ministério Público recomendou que o município modifique seu plano de ação para o ano letivo de 2020 no sentido de incluir livros de referência para adequar o ensino às exigências legais para inclusão da temática histórica e cultural afrobrasileira e indígena. A recomendação também orienta a prefeitura a estimular a capacitação continuada de professores das escolas de Palmares, preparando-os para trabalhar os conteúdos ligados à cultura africana, indígena e afro-brasileira em todo o currículo escolar.
A Secretaria de Educação tem um prazo de 30 dias para comunicar as mudanças realizadas para cumprir as recomendações à Promotoria de Justiça de Palmares. Tanto a GRE Mata Sul quanto o município devem ainda enviar relatórios anuais, sempre 30 dias antes do início de cada ano letivo, informando sobre o programa de capacitação continuada dos professores dos sistemas municipal e estadual de ensino.
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