Tópicos | Escolas cívico-militares

O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

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O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.  

Escolas cívico-militares

Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.

Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

“Os pressupostos é que [a instalação das escolas] se dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano. 

Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica

Creches - Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.

Ensino integral - Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

Ensino Médio - Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.

Internet - Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.

Aulas interativas - A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;

EJA - A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.

Formação de professores - Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.

Escolas cívico-militares - Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.

A primeira semana de aula nas escolas públicas cívico-militares do Distrito Federal será de adaptação. O chamado modelo de gestão compartilhada será adotado em quatro escolas a partir desta segunda (11):  Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas, CED 7 de Ceilândia, CED 1 da Estrutural e CED 3 de Sobradinho.

A proposta é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores serão responsáveis pela parte pedagógica. O modelo é inspirado no estado de Goiás, que conta com 50 escolas como essas.

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Os estudantes receberão orientações sobre a nova dinâmica da escola. Por três meses, eles não usarão farda, o uniforme das escolas militares, mas calça jeans, camiseta branca e tênis preto, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Depois, aí sim, haverá uma formatura da entrega da boina, onde os estudantes recebem o enxoval deles, o uniforme militar, e passarão a usar esse uniforme”, disse a capitão da PMDF Cristiane Caldeira, uma das responsáveis pela implantação do modelo de gestão cívico-militar nas escolas.

Em Goiás, onde estão 50 das 120 escolas cívico-militares do país, o custo médio do uniforme completo, incluindo o calçado, fica em torno de R$ 600.

Adaptação

Segundo a capitão, haverá um período para adaptação. “Eles [estudantes] passarão por um período de adaptação à mudança de rotina. Período para que os adolescentes possam entender a dinâmica pela qual a escola está passando e o corpo docente também”.

A rotina dos estudantes vai incluir hasteamento de bandeira todos os dias cerca de 10 minutos antes do início da aula. Haverá aulas no contraturno, que serão opcionais, como  atividades esportivas, musicais e aulas de ética e cidadania, na qual os alunos terão conceitos de direito, regras da escola, entre outras questões ligadas à vivência em sociedade e disciplina.

Em cada sala de aula, estará um responsável por fazer a chamada e apresentar a turma. Também anunciará o início e o final de cada disciplina, sempre pedindo permissão aos professores.

Aparência

Para as meninas, o coque será obrigatório na rotina diária, exceto paras as atividades esportivas, quando o penteado vai ser o rabo de cavalo. Os meninos terão de usar o chamado “cabelo no padrão baixo”, cortado com máquina dois.

“No momento de adaptação, vamos orientá-los quanto a brincos, piercings, cor de unha e batom, maquiagem. Tudo será orientado para que não haja traumas”, afirmou Cristiane Caldeira.

Gestão

A gestão das quatro escolas será compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública. Os professores cuidarão da parte pedagógica e os militares, que serão da PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar, ficarão responsáveis por questões administrativas e disciplinares. Inicialmente, o projeto será implantado nas quatro escolas, mas a intenção é que chegue a mais 36.

O projeto incluirá estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Neste ano, os uniformes serão entregues gratuitamente. O governo do Distrito Federal se baseou no modelo de Goiás - onde estão 50 das 120 escolas cívico-militares do país.

Desempenho

O modelo de gestão compartilhada entre militares e professores em escolas no DF é estudado há mais de dois anos, segundo a PMDF. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou em 11 de janeiro a implementação da proposta para este ano letivo.

“A relação direta do desempenho escolar está calcada na disciplina. A presença do policial dentro da escola visa a aumentar o grau de disciplina desses alunos e reduzir a violência e as transgressões escolares”, disse a capitão da PMDF.  “Quanto mais tempo dentro da sala de aula assimilando conhecimento, melhor desempenho em provas e concursos.”

O assessor especial da Secretaria de Educação do DF, Mauro Oliveira, disse que professores e estudantes permanecerão na escola. A partir do próximo ano, as vagas remanescentes serão sorteadas para quem desejar estudar nesses centros de ensino.

“Os professores são os mesmos. Não se mudam alunos. Os alunos são os mesmos. Trabalha-se com a escola. Os alunos que estão lá são os que ficam. Somente posteriormente é que se cria processo por sorteio para que novos alunos entrem na escola”, ressaltou Cristiane Caldeira.

A proposta é envolver a família no processo educacional, pois a escola passa a contar com uma associação de pais e mestres. Segundo os responsáveis pela implementação do projeto, os pais poderão contribuir financeiramente com a escola de forma espontânea.

“A contribuição é voluntária. Há um incentivo para que isso aconteça. Queremos trazer os pais para próximo. A comunidade percebe a diferença e os próprios pais começam a contribuir com a PM, pois veem que estão doando e que tem sala com ar condicionado, que passa a ter datashow e que a escola está pintada.”

Alerta

A professora Miriam Fábia Alves, da Faculdade de Educação da Universidade de Goiás, que pesquisa o sistema das escolas militares, alerta sobre os riscos sociais existentes. “A exclusão ocorre de diferentes formas. A negativa do direito à educação acontece dentro da escola porque os pais que são mais pobres não têm condições efetivas para bancar o uniforme na dinâmica escolar”, disse. “Além disso, o aluno que não se adapta às regras da escola acaba sendo expulso.”

Segundo Miriam Alves, é importante observar que a disciplina militar deve ser associada à socialização. “Eu acho que isso é nocivo do ponto de vista das novas gerações, se entendemos que a escola é lugar de socialização do conhecimento, que promove a formação humana de gente, mas gente capaz de se entender nessa realidade.”

A primeira semana de aula nas escolas públicas cívico-militares do Distrito Federal será de adaptação. O chamado modelo de gestão compartilhada será adotado em quatro escolas a partir de hoje (11):  Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas, CED 7 de Ceilândia, CED 1 da Estrutural e CED 3 de Sobradinho.

A proposta é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores serão responsáveis pela parte pedagógica. O modelo é inspirado no estado de Goiás, que conta com 50 escolas como essas.

Os estudantes receberão orientações sobre a nova dinâmica da escola. Por três meses, eles não usarão farda, o uniforme das escolas militares, mas calça jeans, camiseta branca e tênis preto, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Depois, aí sim, haverá uma formatura da entrega da boina, onde os estudantes recebem o enxoval deles, o uniforme militar, e passarão a usar esse uniforme”, disse a capitão da PMDF Cristiane Caldeira, uma das responsáveis pela implantação do modelo de gestão cívico-militar nas escolas.

Em Goiás, onde estão 50 das 120 escolas cívico-militares do país, o custo médio do uniforme completo, incluindo o calçado, fica em torno de R$ 600.

Adaptação

Segundo a capitão, haverá um período para adaptação. “Eles [estudantes] passarão por um período de adaptação à mudança de rotina. Período para que os adolescentes possam entender a dinâmica pela qual a escola está passando e o corpo docente também”.

A rotina dos estudantes vai incluir hasteamento de bandeira todos os dias cerca de 10 minutos antes do início da aula. Haverá aulas no contraturno, que serão opcionais, como  atividades esportivas, musicais e aulas de ética e cidadania, na qual os alunos terão conceitos de direito, regras da escola, entre outras questões ligadas à vivência em sociedade e disciplina.

Em cada sala de aula, estará um responsável por fazer a chamada e apresentar a turma. Também anunciará o início e o final de cada disciplina, sempre pedindo permissão aos professores.

Aparência

Para as meninas, o coque será obrigatório na rotina diária, exceto paras as atividades esportivas, quando o penteado vai ser o rabo de cavalo. Os meninos terão de usar o chamado “cabelo no padrão baixo”, cortado com máquina dois.

“No momento de adaptação, vamos orientá-los quanto a brincos, piercings, cor de unha e batom, maquiagem. Tudo será orientado para que não haja traumas”, afirmou Cristiane Caldeira.

Gestão

A gestão das quatro escolas será compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública. Os professores cuidarão da parte pedagógica e os militares, que serão da PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar, ficarão responsáveis por questões administrativas e disciplinares. Inicialmente, o projeto será implantado nas quatro escolas, mas a intenção é que chegue a mais 36.

O projeto incluirá estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Neste ano, os uniformes serão entregues gratuitamente. O governo do Distrito Federal se baseou no modelo de Goiás - onde estão 50 das 120 escolas cívico-militares do país.

Desempenho

O modelo de gestão compartilhada entre militares e professores em escolas no DF é estudado há mais de dois anos, segundo a PMDF. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou em 11 de janeiro a implementação da proposta para este ano letivo.

“A relação direta do desempenho escolar está calcada na disciplina. A presença do policial dentro da escola visa a aumentar o grau de disciplina desses alunos e reduzir a violência e as transgressões escolares”, disse a capitão da PMDF.  “Quanto mais tempo dentro da sala de aula assimilando conhecimento, melhor desempenho em provas e concursos.”

O assessor especial da Secretaria de Educação do DF, Mauro Oliveira, disse que professores e estudantes permanecerão na escola. A partir do próximo ano, as vagas remanescentes serão sorteadas para quem desejar estudar nesses centros de ensino.

“Os professores são os mesmos. Não se mudam alunos. Os alunos são os mesmos. Trabalha-se com a escola. Os alunos que estão lá são os que ficam. Somente posteriormente é que se cria processo por sorteio para que novos alunos entrem na escola”, ressaltou Cristiane Caldeira.

A proposta é envolver a família no processo educacional, pois a escola passa a contar com uma associação de pais e mestres. Segundo os responsáveis pela implementação do projeto, os pais poderão contribuir financeiramente com a escola de forma espontânea.

“A contribuição é voluntária. Há um incentivo para que isso aconteça. Queremos trazer os pais para próximo. A comunidade percebe a diferença e os próprios pais começam a contribuir com a PM, pois veem que estão doando e que tem sala com ar condicionado, que passa a ter datashow e que a escola está pintada.”

Alerta

A professora Miriam Fábia Alves, da Faculdade de Educação da Universidade de Goiás, que pesquisa o sistema das escolas militares, alerta sobre os riscos sociais existentes. “A exclusão ocorre de diferentes formas. A negativa do direito à educação acontece dentro da escola porque os pais que são mais pobres não têm condições efetivas para bancar o uniforme na dinâmica escolar”, disse. “Além disso, o aluno que não se adapta às regras da escola acaba sendo expulso.”

Segundo Miriam Alves, é importante observar que a disciplina militar deve ser associada à socialização. “Eu acho que isso é nocivo do ponto de vista das novas gerações, se entendemos que a escola é lugar de socialização do conhecimento, que promove a formação humana de gente, mas gente capaz de se entender nessa realidade.”

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