A deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) recebeu, pelo menos, 190 denúncias de que operadoras de plano de saúde estão cancelando, de forma unilateral, os contratos de famílias que têm um ou mais membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As decisões são informadas por e-mail ou mensagens pelo aplicativo da empresa, sem uma justificativa clara. A denúncia atinge diretamente seis empresas. O material foi enviado para a Comissão das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida por Werner.
##RECOMENDA##"A gente começou recebendo, especificamente, denúncias de famílias que têm filhos autistas. Nós abrimos um canal de denúncia e as pessoas começaram a nos mandar esses cancelamentos. A gente encontrou pessoas em tratamento oncológicos, em tratamento de doenças crônicas graves", explicou a deputada.
Werner participou ao vivo do programa Central do Brasil desta quinta-feira (15) e reforçou que estes cancelamentos são ilegais. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, os planos de saúde não podem encerrar o contrato de forma unilateral enquanto o paciente estiver realizando o tratamento.
Segundo Werner, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar especificamente a conduta de duas empresas denunciadas: a Unimed e o Bradesco.
Em audiência na Câmara dos Deputados, no final de maio, Marcus Teixeira Braz, diretor adjunto de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, afirmou que já foi realizada uma diligência in loco na sede de uma das empresas, a Unimed, mas que a análise ainda não foi encerrada. Até o momento, a ANS observou que os contratos cancelados eram coletivos, e não familiares ou individuais.
Em nota, a Unimed e a Federação Nacional de Saúde Suplementar afirmaram que a rescisão unilateral está prevista em contrato e nas regras da ANS.
A deputada, por sua vez, critica o comportamento da agência. Ela cobra um postura mais rigorosa na fiscalização da conduta das operadoras.
"É um agência reguladora, mas que tem se omitido em muitos casos. Entre as denúncias que recebemos, muitas pessoas disseram que abriram reclamação na ANS e foram informadas de que esse procedimento era regular, que era contratual e que bastava a pessoa fazer a portabilidade, o que está errado. A ANS deveria ter informado a estas pessoas que esses cancelamentos são ilegais".
Além disso, a parlamentar diz que a cobertura da grande imprensa tem se limitado a repetir os informes das próprias empresas, sem investigar a fundo os números. Recentemente, as operadoras afirmaram que estão em crise, depois de atingir lucros recordes durante a pandemia. Segundo a deputada, as empresas chegaram a lucrar R$18 bilhões em 2020.
"A minha pergunta é muito simples: onde foi parar esse dinheiro todo? O que a gente vê atualmente são as operadoras comprando hospitais, comprando clínicas, fazendo o que a gente chama de verticalização para ponderem elas mesmas fornecerem o serviço e assim aumentarem suas margens de lucro."
Da redação do Brasil de Fato
