Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei, do Senado Federal, que regulamenta a meia entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. De acordo com a proposta, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

O relator do projeto, o deputado Vicente Candido (PT-SP), nessa terça-feira (23), apresentou emendas que incluem entre os beneficiários as pessoas portadoras de deficiências físicas e seus acompanhantes, caso seja necessário. Além disso, poderão ter direito a meia entrada as pessoas de 15 a 29 anos de idade inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o desconto não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O projeto ainda aponta que a meia entrada para estudantes será concedida por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, cujo modelo será único em todo o Brasil. A proposta ainda será analisada pelo Plenário.


Com informações da Agência Câmara de Notícias