Nesta terça-feira (12), em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado. Ela torna obrigatória a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta dispensa o diploma para os colaboradores, aqueles que não têm relação de emprego, mas, produzem trabalho de natureza técnica, cultural ou científica. O texto também deixa claro que o “canudo” não será exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional, nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.
##RECOMENDA##O projeto ainda será analisado por uma comissão especial. Se ocorrer aprovação, ele seguirá para o Plenário para uma votação em dois turnos. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas no mês de junho de 2009.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
