O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma investigação sobre contratos sem licitação firmados pela empresa Casa de Farinha com o Governo de Pernambuco para o fornecimento de merenda escolar e refeições para hospitais. A nova auditoria foi instaurada a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A solicitação, assinada pela procuradora Germana Laureano, foi deferida pelo conselheiro substituto Ruy Harten que determinou, nesta terça-feira (20), a apuração dos fatos.
No documento pedindo a apuração, o MPCO listou uma série do que chama de indícios de irregularidades, como contratos sem o aval obrigatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dispensas que perduravam além do tempo permitido e até mesmo pagamentos feitos à empresa sem nenhum contrato anterior para respaldar. As suspeitas de irregularidades chegam a um prejuízo de R$ 13 milhões.
##RECOMENDA##No relato feito pelo órgão de contas, "entre os exercícios financeiros de 2015 e 2018, a empresa Casa de Farinha S.A prestou serviços de fornecimento de alimentação hospitalar ao Hospital dos Servidores do Estado durante cerca de dezesseis meses sem cobertura contratual" e que "a empresa recebeu dos cofres estaduais a vultosa quantia de R$ 13.315.384,60 sem que tenha havido o regular processo licitatório".
Ainda segundo a representação, o IRH, entre os exercícios financeiros de 2015 e 2018, usou dos serviços de produção e distribuição de refeições para os pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital dos Servidores do Estado, sem qualquer contrato, ocasionando o pagamento do valor total de R$ 4,3 milhões a título indenizatório, posteriormente.
A procuradora Germana Laureano disse ainda ter apurado que "a própria Gerência de Apoio Jurídico do órgão, ao emitir seus pareceres nos quatro referidos processos indenizatórios, fez ver a necessidade de apuração, responsabilização e aplicação de sanção a quem deu causa a tais processos indenizatórios". Segundo o MPCO, não há notícia que o Estado tenha aplicado qualquer punição aos servidores responsáveis pelos pagamentos sem contrato feitos à Casa de Farinha.
Outras investigações
A empresa Casa de Farinha é investigada em outras ações conduzidas pela Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF). O proprietário da empresa, Romero Pontual Filho, está preso no Cotel desde a deflagração da Operação Castelo de Farinha, pela Polícia Civil do Estado (PCPE), em agosto.
A Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a PCPE, houve fraude nos contratos de merenda escolar na cidade. O mesmo teria acontecido no Cabo de Santo Agostinho, agora elucidado pela Operação Ratatouille.
E no Recife, a Polícia Federal confirmou que investiga contratos da Prefeitura com a Casa de Farinha após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da primeira.
*Com informações do MPCO
