Tópicos | Operação Fastio

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco recolheu, nos dias 16 e 17 de dezembro, pacotes de produtos flocão de milho com validade vencida e que estavam sendo utilizados na merenda de duas escolas públicas. As vistorias ocorreram nas escolas Cleto Campelo e Padre João Collingnon, ambas em São Lourenço da Mata, e também em um depósito de distribuição de alimentos em Vitória de Santo Antão, que recebiam alimentos da empresa M.P. Distribuidor de Produtos Alimentícios Ltda, de Camaragibe.

As investigações fazem parte da Operação Fastio e contaram com o apoio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA-PE). Os representantes das escolas foram informados da alteração da data de validade feita pela empresa. Todo material irregular foi retirado das dispensas e passará por perícia técnica para servir de prova contra os empresários envolvidos.

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A Justiça Federal determinou que as empresas envolvidas no esquema de licitações de merenda escolar fiquem proibidas, por um ano, de contratar qualquer órgão da União, Estados ou Municípios. Os empresários e sócios estão proibidos de abrir novas empresas ou emitir procurações para que terceiros os representem. Os envolvidos responderão pelos crimes de fraudes e licitações, fornecimento de mercadorias com preços arbitrariamente elevados, falsidade ideológica e Formação de Quadrilha. As penas, somadas, podem chegar a 18 anos de prisão.

Com informações da assessoria

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A Polícia Federal em Pernambuco realiza neste momento mandados de busca, apreensão e condução coercitiva de pessoas ligadas em fraudes de fornecimento de alimentos a prefeituras e outros órgãos públicos para programas de alimentação escolar.

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De acordo com as investigações da Operação Fastio, há indício de envolvimento de servidores públicos nas práticas. Também foi apurada, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a participação conjunta em licitações de empresas cujos sócios são parentes próximos, e superfaturamento no preço das mercadorias fornecidas a várias prefeituras, além do fornecimento de mercadorias de empresas diferentes das contratadas por uma das prefeituras, e utilização de empresas em nomes de interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”.

A Justiça Federal determinou que as empresas envolvidas no esquema das licitações de merenda escolar fiquem proibidas por um ano de contratar qualquer órgão da união, estados ou municípios. Os empresários envolvidos ficarão proibidos de abrir novas empresas ou emitir procurações para que terceiros os representem. Entre os alvos estão as Prefeituras de São Lourenço da Mata (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Ipojuca (PE) e Salgadinho (PE), além de empresas e escritórios de contabilidade.

Todos os envolvidos serão ouvidos, e se verificada a participação no esquema criminoso, indiciados por fraude, licitação, fornecimento de mercadorias com preços elevados, falsidade ideológica e formação de quadrilha. As penas somadas podem chegar a 18 anos de prisão. Mais detalhes da operação serão divulgados em coletiva de imprensa marcada para as 14h desta sexta (13).

 

 

 

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