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A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco questionou, em nota, uma das últimas promessas de campanha do presidenciável e ex-governador, Eduardo Campos (PSB), sobre a implantação do Passe Livre para estudantes no Brasil. Segundo o movimento, liderado por estudantes, Campos “nunca” promoveu discussão sobre o tema. Para eles “soa como oportunismo eleitoral e merece todo descrédito da população”. 

No documento, a Frente de Luta alerta que o projeto da Prefeitura do Recife, administrada pelo PSB, aprovado pela Câmara dos Vereadores no início deste mês e concede a livre circulação dos estudantes “é bastante limitado e foi feito sem ouvir uma única vez os representantes da juventude e dos estudantes na cidade”. 

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O movimento estudantil realizou, em 2013, 22 protestos de rua, uma ocupação da Câmara Municipal e do Consórcio Grande Recife. Na ocasião eles levaram uma carta aberta para o governo com 13 reivindicações. 

Veja a nota na íntegra:

No Governo Eduardo Campos, nunca houve discussão sobre Passe Livre!

Nós da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, movimento que reúne diversas entidades estudantis, de trabalhadores, usuários do transporte e da juventude em geral, vimos por meio desta demonstrar nossa estranheza e perplexidade com as afirmações de Eduardo Campos na sabatina promovida pela Folha de São Paulo.

O candidato à presidência da República pelo PSB, durante seus quase 8 anos de governo nunca abriu ou promoveu discussão acerca do Passe Livre Estudantil em Pernambuco. Desde que assumiu o governo, já naquela época com o discurso de democratizar a gestão do Transporte Público criou o Consórcio Grande Recife em lugar da antiga EMTU – Empresa Metropolitana de Transporte Urbano, no entanto na prática não vimos mudanças concretas na política do Transporte. Os usuários continuaram não sendo ouvidos para as decisões e o Grande Recife continuou com a mesma estruturação de loteamento de cargos de sua ampla aliança política no Estado de Pernambuco. Não à toa que é uníssona na sociedade pernambucana a crítica ao modelo de expansão do Transporte feito exclusivamente por Terminais Integrados (quem utiliza diariamente, os chama de “currais” integrados, pois o povo é tratado como porco) em detrimento de uma integração temporal por bilhetagem eletrônica, ainda uníssono é o descontentamento com a não unificação das tarifas, onde temos ônibus com menor distância com preço de passagens mais caras do que outros com maior distância. 

Tudo isto demonstra uma irracionalidade no atual sistema de transporte na Região Metropolitana do Recife (administrado pelo Governo do Estado) que vem sendo denunciada ao longo dos últimos anos e foi motivo de uma carta aberta endereçada pessoalmente ao então governador, Eduardo Campos, onde apresentamos 13 pontos, no meio das manifestações do ano passado, que igualmente sequer obtivemos resposta. Outro ponto que nós juntamente com outros diversos movimentos sociais temos reivindicado como desdobramento do direito social ao transporte (Proposta de Emenda Constitucional da Deputada Luiza Erundina do PSB – partido de Eduardo Campos!) é o Passe Livre Estudantil e para os trabalhador@s desempregados/as. 

Só ano passado realizamos cerca de 22 protestos, ações de rua, ocupação da Câmara Municipal, do Consórcio Grande Recife, e fomos recebidos apenas uma vez pelo segundo escalão do Governo (o então subsecretário da Casa Civil, Marcelo Canuto e o presidente do Consórcio Grande Recife, Nelson Menezes) que em resposta aos 13 pontos esposados na carta aberta endereçada ao Governador, nos afirmou que nenhum daqueles pontos era de interesse do governo e nos mandou procurar as “Conferências Municipais e Regional do Transporte” para que pudéssemos apresentar nossas propostas. Tal atitude já revela de maneira clara que a gestão de Eduardo Campos não teve/tem nenhum interesse em discutir a temática do Passe Livre. Ainda assim, procuramos acompanhar as conferências, mas para não surpresa nossa (como de costume na atual gestão) as mesmas em sua maioria não aconteceram. 

A resposta ao pleito da juventude foi uma dura repressão por parte do Governo Eduardo Campos, onde protestos pacíficos sofreram constantemente tentativas de sufoco por parte da Polícia Militar de Pernambuco, onde militantes foram indiciados, onde o DCE da UNICAP foi invadido pela PM em uma reunião do movimento... A prova é tanta que o então secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, não aguentou a pressão dos organismos internacionais, nacionais e regionais de defesa dos Direitos Humanos e pediu exoneração do cargo.

Neste ínterim, a proposta de Passe Livre a ser executava em uma eventual eleição de Eduardo Campos para Presidente da República soa como oportunismo eleitoral e merece todo descrédito da população pernambucana, sabedora que em nenhum momento houve um lampejo sequer para adotar o Passe Livre em Pernambuco.

Ainda assim, o presidenciável do PSB tenta confundir o cidadão brasileiro ao apontar que em Recife, temos “Passe Livre”. Antes de mais nada, importante não subestimar a inteligência do povo, Eduardo Campos não era prefeito do Recife, era governador do Estado. Em segundo lugar, quando a prefeitura apresentou a proposta de Passe Livre a ser aprovada na Câmara Municipal, Eduardo Campos sequer era mais governador. E em terceiro e mais importante, o referido projeto da prefeitura é bastante limitado e foi feito sem ouvir uma única vez os representantes da juventude e dos estudantes na cidade. Lembrando que a Câmara Municipal tinha construído uma comissão especial, formada por vereadores e representantes da sociedade, logo após a ocupação do prédio público com intuito de elaborar um projeto, mas o que vimos foi um verdadeiro atropelo e a nossa não participação neste processo, tanto que os vereadores da oposição se retiraram da Comissão.

Por outro lado, a redução das passagens propagada por Eduardo Campos foi um mero repasse da desoneração da PIS/COFINS (imposto federal) levado a cabo pelo governo federal, e que ainda assim não foi feito de maneira proporcional em todas as tarifas de ônibus (ou seja, foi estipulado um valor de 10 centavos e reduzido estes valor de todos os anéis – A, B, D e G – quando na verdade a redução era para ser proporcional em cima de cada valor de passagem).

Ante o exposto, vimos através desta nota esclarecer que em Pernambuco não há Passe Livre e que Eduardo Campos em nenhum momento, como governador, encaminhou ou aprofundou a discussão sobre tal temática, sendo assim merece descrédito e repulsa a utilização de um direito social - reivindicado com muita luta, suor e com muito gás lacrimogênio, balas de borracha e spray de pimenta no rosto da juventude – como um discurso puramente eleitoreiro!

A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco classificou a atitude do presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), de indeferir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trasporte Público como um "golpe". Nas últimas semanas aconteceram algumas mobilizações de estudantes, uma delas promoveu a ocupação da Casa José Mariano, onde foi solicitada a CPI e a criação da Lei do Passe Livre para estudantes do Recife. De acordo com a assessoria de imprensa da Frente, um outro ato deve acontecer nesta quarta-feira (21). 

Veja o texto na íntegra:

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A CPI não está “enterrada”!

É de conhecimento de toda a sociedade as mobilizações que atravessaram o Brasil nos dois últimos meses, onde milhares de pessoas, em sua grande parte jovens, tomaram as ruas inicialmente mobilizados pela questão dos aumentos de passagens e pela luta pelo Passe Livre.

Em Pernambuco não foi diferente em diversas cidades o povo foi às ruas e mostrou que não aceita mais o modelo de representação que limita a sua participação política a votar de dois anos em dois anos, as mobilizações deixaram claro: “Queremos participar das decisões que nos dizem respeito!”

Recife tem sido o centro de maior dinâmica das mobilizações no nosso Estado, é aqui que a repressão do Governo antipopular de Eduardo Campos tem demonstrado todo seu autoritarismo e onde os representantes do Estado, Prefeitura e Câmara de Vereadores tem externado que defendem interesses contrários ao povo, privilegiando uma relação promiscua com interesses privados.

Na quinta-feira, 08 de Agosto, durante uma audiência pública sobre transportes, a Frente iniciou uma ocupação da Câmara de Vereadores e só a desocupou perante o compromisso público do seu Presidente, o Vereador Vicente André Gomes do PSB, de que acataria pra análise do plenário o pedido de CPI elaborado pela frente e a tramitação em entre 45/60 dias de projeto sobre o Passe Livre em Recife.

Na segunda-feira, diante da possibilidade de obtenção das 13 assinaturas para instalação da CPI, fizemos uma acordo (registrado em áudio e vídeo) com Vicente André Gomes de que na terça-feira a votação do pedido de CPI não entraria em Pauta, tendo em vista que não havia tempo hábil para as articulações e pressão nas lideranças das bancadas. Esclarecemos que existem duas formas de instauração da CPI ii) uma através de votação direta no Plenário, independente de quantos vereadores assinarem o requerimento (este foi arquivado pelo Presidente da Câmara) e ii) de ofício, através, de 13 assinaturas de vereadores, sem a necessidade de ida ao Plenário. 

No entanto, o que vimos na terça-feira foi o rompimento do acordo e uma série de falácias por parte do Presidente da Câmara, que tentou enterrar o pedido de CPI em base a mentiras e na defesa dos interesses do Governo e dos empresários do transporte. Vicente André Gomes não só mentiu e tentou enganar o povo, bem como ordenou o cerco de policiais que proibiram o acesso dos membros da Frente que recolheriam as assinaturas para o pedido de CPI. Com essa atitude Vicente André Gomes assumiu seu papel de preposto do Governador do Estado e dos empresários de ônibus e se colocou como inimigo das reivindicações do povo e da juventude de Recife.

A frente reafirma que o pedido de CPI não foi descartado e que a busca por assinaturas dos Vereadores segue, iniciamos campanha de cobrança a todos os 39 ocupantes da Câmara para que externem sua posição sobre a CPI e pressionaremos a todos pela obtenção das assinatura, utilizando da pressão popular se for necessário, inclusive com a disposição de acampar em frente a residência dos Vereadores para que respondam com sua assinatura e instaurem a CPI. Durante essa semana apresentaremos nosso projeto de Passe Livre que será entregue a Câmara e cobrado do Prefeito do Recife e teremos extensa agenda de mobilizações e atos, convocamos tod@ a população do Recife a se incorporar nessa luta e seguir nas ruas lutando pelo Passe Livre!

Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco

Recife, 19 de Agosto de 2013.

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