A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco questionou, em nota, uma das últimas promessas de campanha do presidenciável e ex-governador, Eduardo Campos (PSB), sobre a implantação do Passe Livre para estudantes no Brasil. Segundo o movimento, liderado por estudantes, Campos “nunca” promoveu discussão sobre o tema. Para eles “soa como oportunismo eleitoral e merece todo descrédito da população”. 

No documento, a Frente de Luta alerta que o projeto da Prefeitura do Recife, administrada pelo PSB, aprovado pela Câmara dos Vereadores no início deste mês e concede a livre circulação dos estudantes “é bastante limitado e foi feito sem ouvir uma única vez os representantes da juventude e dos estudantes na cidade”. 

O movimento estudantil realizou, em 2013, 22 protestos de rua, uma ocupação da Câmara Municipal e do Consórcio Grande Recife. Na ocasião eles levaram uma carta aberta para o governo com 13 reivindicações. 

Veja a nota na íntegra:

No Governo Eduardo Campos, nunca houve discussão sobre Passe Livre!

Nós da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, movimento que reúne diversas entidades estudantis, de trabalhadores, usuários do transporte e da juventude em geral, vimos por meio desta demonstrar nossa estranheza e perplexidade com as afirmações de Eduardo Campos na sabatina promovida pela Folha de São Paulo.

O candidato à presidência da República pelo PSB, durante seus quase 8 anos de governo nunca abriu ou promoveu discussão acerca do Passe Livre Estudantil em Pernambuco. Desde que assumiu o governo, já naquela época com o discurso de democratizar a gestão do Transporte Público criou o Consórcio Grande Recife em lugar da antiga EMTU – Empresa Metropolitana de Transporte Urbano, no entanto na prática não vimos mudanças concretas na política do Transporte. Os usuários continuaram não sendo ouvidos para as decisões e o Grande Recife continuou com a mesma estruturação de loteamento de cargos de sua ampla aliança política no Estado de Pernambuco. Não à toa que é uníssona na sociedade pernambucana a crítica ao modelo de expansão do Transporte feito exclusivamente por Terminais Integrados (quem utiliza diariamente, os chama de “currais” integrados, pois o povo é tratado como porco) em detrimento de uma integração temporal por bilhetagem eletrônica, ainda uníssono é o descontentamento com a não unificação das tarifas, onde temos ônibus com menor distância com preço de passagens mais caras do que outros com maior distância. 

Tudo isto demonstra uma irracionalidade no atual sistema de transporte na Região Metropolitana do Recife (administrado pelo Governo do Estado) que vem sendo denunciada ao longo dos últimos anos e foi motivo de uma carta aberta endereçada pessoalmente ao então governador, Eduardo Campos, onde apresentamos 13 pontos, no meio das manifestações do ano passado, que igualmente sequer obtivemos resposta. Outro ponto que nós juntamente com outros diversos movimentos sociais temos reivindicado como desdobramento do direito social ao transporte (Proposta de Emenda Constitucional da Deputada Luiza Erundina do PSB – partido de Eduardo Campos!) é o Passe Livre Estudantil e para os trabalhador@s desempregados/as. 

Só ano passado realizamos cerca de 22 protestos, ações de rua, ocupação da Câmara Municipal, do Consórcio Grande Recife, e fomos recebidos apenas uma vez pelo segundo escalão do Governo (o então subsecretário da Casa Civil, Marcelo Canuto e o presidente do Consórcio Grande Recife, Nelson Menezes) que em resposta aos 13 pontos esposados na carta aberta endereçada ao Governador, nos afirmou que nenhum daqueles pontos era de interesse do governo e nos mandou procurar as “Conferências Municipais e Regional do Transporte” para que pudéssemos apresentar nossas propostas. Tal atitude já revela de maneira clara que a gestão de Eduardo Campos não teve/tem nenhum interesse em discutir a temática do Passe Livre. Ainda assim, procuramos acompanhar as conferências, mas para não surpresa nossa (como de costume na atual gestão) as mesmas em sua maioria não aconteceram. 

A resposta ao pleito da juventude foi uma dura repressão por parte do Governo Eduardo Campos, onde protestos pacíficos sofreram constantemente tentativas de sufoco por parte da Polícia Militar de Pernambuco, onde militantes foram indiciados, onde o DCE da UNICAP foi invadido pela PM em uma reunião do movimento... A prova é tanta que o então secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, não aguentou a pressão dos organismos internacionais, nacionais e regionais de defesa dos Direitos Humanos e pediu exoneração do cargo.

Neste ínterim, a proposta de Passe Livre a ser executava em uma eventual eleição de Eduardo Campos para Presidente da República soa como oportunismo eleitoral e merece todo descrédito da população pernambucana, sabedora que em nenhum momento houve um lampejo sequer para adotar o Passe Livre em Pernambuco.

Ainda assim, o presidenciável do PSB tenta confundir o cidadão brasileiro ao apontar que em Recife, temos “Passe Livre”. Antes de mais nada, importante não subestimar a inteligência do povo, Eduardo Campos não era prefeito do Recife, era governador do Estado. Em segundo lugar, quando a prefeitura apresentou a proposta de Passe Livre a ser aprovada na Câmara Municipal, Eduardo Campos sequer era mais governador. E em terceiro e mais importante, o referido projeto da prefeitura é bastante limitado e foi feito sem ouvir uma única vez os representantes da juventude e dos estudantes na cidade. Lembrando que a Câmara Municipal tinha construído uma comissão especial, formada por vereadores e representantes da sociedade, logo após a ocupação do prédio público com intuito de elaborar um projeto, mas o que vimos foi um verdadeiro atropelo e a nossa não participação neste processo, tanto que os vereadores da oposição se retiraram da Comissão.

Por outro lado, a redução das passagens propagada por Eduardo Campos foi um mero repasse da desoneração da PIS/COFINS (imposto federal) levado a cabo pelo governo federal, e que ainda assim não foi feito de maneira proporcional em todas as tarifas de ônibus (ou seja, foi estipulado um valor de 10 centavos e reduzido estes valor de todos os anéis – A, B, D e G – quando na verdade a redução era para ser proporcional em cima de cada valor de passagem).

Ante o exposto, vimos através desta nota esclarecer que em Pernambuco não há Passe Livre e que Eduardo Campos em nenhum momento, como governador, encaminhou ou aprofundou a discussão sobre tal temática, sendo assim merece descrédito e repulsa a utilização de um direito social - reivindicado com muita luta, suor e com muito gás lacrimogênio, balas de borracha e spray de pimenta no rosto da juventude – como um discurso puramente eleitoreiro!