O Consórcio Novo Recife elaborou um comunicado oficial sobre a ação de reintegração de posse, realizada nesta terça-feira (17), no Cais José Estelita. Em tópicos, o grupo das empresas responsáveis pelas obras afirmou que a “ilegalidade da ocupação, ocorrida no dia 21 de maio, foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco” e que o “uso da força policial” foi devido à falta de acatamento dos manifestantes à saída pacífica do local.
No texto, o Consórcio pontuou que o procedimento é “inerente ao estado democrático”, a partir do fato de o projeto Novo Recife ter mantido sempre uma postura de “acatamento das recomendações nas várias instâncias técnicas – municipais, estaduais e federais”. Por fim, as empreiteiras confirmaram estar abertas ao diálogo e aderiram à “Proposta de Procedimentos” encaminhada pela Prefeitura do Recife, na qual um redesenho do projeto é apontado como imprescindível para uma melhor solução à cidade.
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Funcionários das construtoras estiveram, na manhã desta terça (17), no terreno dos antigos armazéns, mas as máquinas não chegaram a recomeçar os trabalhos de demolição. Segundo a assessoria do Consórcio, apenas um muro que havia sido derrubado foi reconstruído pelos operários. Integrantes do Ocupe Estelita continuam mobilizados em frente ao terreno, exigindo a reocupação do Cais e a continuidade do debate sobre o projeto Novo Recife.
Prefeitura se posiciona oficialmente – Em nota de esclarecimento, a Prefeitura do Recife permaneceu com o discurso de que as negociações têm sido feitas, porém se absteve a comentar a ação da Polícia na reintegração de posse desta manhã, apenas afirmando que uma solução “negociada e pacífica” seria o melhor caminho para a desocupação. Leia a nota, abaixo, na íntegra:
Nota de esclarecimento
A Prefeitura do Recife informa que está conduzindo o processo de diálogo e negociação sobre o projeto Novo Recife com a participação da OAB, UFPE, UNICAP, CREA, IAB, CAU e Observatório do Recife. Já foram realizadas quatro reuniões, coordenadas pelo próprio Prefeito, onde ocorreu a escuta dos representantes do Movimento Ocupe Estelita, do Consórcio Novo Recife e do Ministério Público Estadual e Federal. No dia 16 de junho, ontem, foi elaborada uma agenda para redesenho do projeto nos próximos 60 dias, garantindo a participação social. A Prefeitura entende que o melhor caminho para a desocupação do terreno seria através de uma solução negociada e pacífica. Continuaremos firmes na busca do diálogo e de uma negociação que ofereça o melhor resultado para a Cidade.
UFPE repudia reintegração - A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) mostrou-se contrária à ação da Polícia Militar na manhã desta terça-feira (17). Confira nota enviada pela Instituição:
A Universidade Federal de Pernambuco, diante do uso da força policial contra os manifestantes do Cais José Estelita, expressa sua estranheza e indignação pelo ocorrido, que desrespeita frontalmente o acordo envolvendo diversas instituições, a Prefeitura do Recife e os empreendedores.
Desta forma, a UFPE registra sua preocupação quanto ao futuro das negociações iniciadas, que tinham como objetivo a defesa de uma cidade melhor, mais humana e mais inclusiva.
Anistia Internacional condena a ação da PM - Também em nota pública, a Anistia Internacional se pronunciou e condenou a ação da Polícia Militar. De acordo com o órgão, os militares agiram de forma excessiva. Confira nota na íntegra:
A Anistia Internacional condena o uso excessivo da força e de das chamadas armas menos letais (balas de borracha, gás lacrimogêneo, spray de pimenta) utilizadas pela Polícia Militar de Pernambuco para desocupar o Cais Estelita, na cidade de Recife, na manhã de hoje (17/06). Cerca de 100 pessoas ocupavam o espaço, há cerca de 25 dias, em protesto contra o projeto urbano proposto para o local.
Os manifestantes estavam em negociação com autoridades locais, com acompanhamento do Ministério Público, e havia o compromisso de que qualquer reintegração de posse teria um aviso prévio de 48 horas. Há denúncias de manifestantes feridos, equipamentos confiscados, destruição do acampamento e pessoas detidas sob a acusação de formação de quadrilha.
A Anistia Internacional pede a investigação imediata dos abusos cometidos pela Polícia Militar e que seja retomada a negociação com os participantes da ocupaçação.
