Depois de uma auditoria de acompanhamento na Folha de Pagamento da Prefeitura de Xexéu, a segunda Câmara do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco (TCE) identificou que a Prefeitura paga salário a quatro pessoas falecidas e a 41 que residem fora do Estado - isso representa uma despesa para os cofres públicos, no período auditado de janeiro de 2009 a maio de 2010, de R$ 225.322,72.
O TCE apurou, também, com base em informações fornecidas pela própria Prefeitura, que há 503 registros de pagamento associados a CPF’s inexistentes ou inválidos, representando uma despesa bruta de R$ 190.035,48. O órgão constatou, ainda, o pagamento a seis supostos servidores que apresentam na folha de pagamento o CPF de terceiros, totalizando o montante de gasto público considerado irregular de R$ 29.942,19. Além da existência de pelo menos 127 servidores com dois vínculos no serviço público e 31 com três ou mais vínculos, o que é vedado pela Constituição.
##RECOMENDA##Outras irregularidades apontada no relatório do TCE foi a existência de quatro servidores que receberam salário abaixo do mínimo, 186 professores que receberam remuneração bruta inferior ao piso da categoria e 11 admitidos com menos de 18 anos de idade.
O processo de investigação, que teve como prioridade verificar a existência de acumulação indevida de cargos, pagamento a servidores falecidos ou residentes em outros estados e obediência ao piso e ao teto do funcionalismo público municipal, teve como relator o conselheiro Romário Dias. O prefeito Gercino Gonçalves da Lima Neto (PSD) foi notificado para apresentação de defesa, mas requereu prorrogação de prazo por duas vezes e não contestou o relatório dos técnicos.
Como resposta as irregularidades o TCE determinou ao prefeito a suspensão imediata dos pagamentos realizados a pessoas falecidas e a instauração de uma Tomada de Contas Especial.
Auditoria de acompanhamento - Tal modalidade de auditoria foi realizada pelo TCE em todas as prefeituras de Pernambuco e, de posse dos achados negativos, notificou os prefeitos para a apresentação de defesa e agora deu início à fase de julgamento dos processos.
