O vereador do Recife Múcio Magalhães (PT), autor da lei que institui a gratuidade no transporte público às pessoas com 60 anos de idade, fez um pronunciamento na tarde desta terça-feira (13) defendendo a implementação de seu projeto. O parlamentar disse utilizar todos os meios disponíveis pela justiça para garantir que a lei entre em vigor de fato e que as pessoas sejam beneficiadas com a gratuidade.
“Um militante como eu do PT não precisa de mandato para lutar por uma lei justa. Fui ao Ministério Público e vou continuar indo e buscando todos os meios para que esta lei seja respeitada no Recife”, ressaltou Múcio Magalhães. De acordo com o texto do projeto de lei, para o idoso ter acesso à gratuidade basta apresentar um documento com foto que comprove sua idade.
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O vereador explicou que no Estatuto do Idoso está estipulada a gratuidade a partir dos 65 anos, mas cabe aos municípios baixarem para 60 anos. Segundo ele, alguns interessados em barrar a lei afirmam que ela é inconstitucional. No entanto, Múcio Magalhães afirma que a inconstitucionalidade só se daria caso a lei criasse despesas para o município, o que segundo ele não ocorrerá.
“No Recife há 56 mil pessoas nesta condição, portanto o que seria isso diante dos lucros auferidos pelas empresas de ônibus. É preciso ter um pouco de humanidade”, ressaltou Múcio ao lembrar do projeto de lei número 76/2011, também de sua autoria e garante meia entrada aos moradores do Recife que forem aos eventos patrocinados pela prefeitura.
“Os preços desses espetáculos deveriam ser menores em função do patrocínio. As pessoas mais pobres não podem ir ao estádio de futebol porque não podem pagar ingresso. Vou lutar pela gratuidade. Estou feliz porque esta Casa aprovou essa lei”, reforçou o parlamentar. Para se beneficiar com o desconto o morador da cidade deverá apresentar uma conta de tarifa publico do mês em curso ou através do pagamento do IPTU.
Os projetos de lei de Múcio foram votados e aprovados no plenário da câmara, mas o prefeito João da Costa (PT) se negou a sancioná-los e os vetou integralmente. Eles retornaram ao poder legislativo que rejeitou o veto do executivo. Caso João da costa decline, os projetos serão promulgados pelo presidente da Câmara, Jurandir liberal (PT).
*Com informações do site da Câmara do Recife.
