Após a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) determinar que Estado repassasse os recursos necessários ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no dia 13 de julho, o órgão informou, através de nota, que o Governo do Estado protocolou petição em 23 de julho de 2015, informando que repassou à unidade de saúde R$ 11.818.481,22. O pagamento foi realizado no mês de julho, para o restabelecimento dos serviços suspensos pela Ordem de Serviço n. 31/2015- GEHUOC/PE.
Ainda conforme o documento, o valor também será usado para aquisição e fornecimento dos antineoplásicos e adjuvantes. A partir disso, a petição será encaminhada para o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e o órgão terá cinco dias para se manifestar - contados a partir da data de intimação do Conselho - sobre o cumprimento ou não da liminar.
##RECOMENDA##Caso - No dia 10 de julho, o Cremepe entrou com ação civil pública solicitando o restabelecimento dos serviços suspensos pela Ordem de Serviço nº 31/2015 do GEHUOC/PE, bem como a aquisição e o fornecimento dos antineoplásicos e outros. O juiz titular da 21ª Vara Federal, Francisco Barros, determinou, no dia 13 de julho, ao Estado de Pernambuco, o prazo de 10 dias para o repasse dos recursos necessários ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), com o fim de restabelecer os serviços que haviam sido suspensos pela ordem de serviço citada acima assim como o reabastecimento dos medicamentos.
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Com informações da assessoria
