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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pagou adicional por trabalho, uma espécie de hora extra, a servidores em licença médica e em férias. O benefício tinha sido criado para os policiais que se voluntariam para missões emergenciais, mas foi desvirtuado e passou a ser pago para atividades corriqueiras e até para segurança de autoridades.

O "reforço salarial" já custou R$ 175,8 milhões aos cofres públicos nos últimos quatro anos. O crescimento da despesa se deu pela ausência de critérios no pagamento que deveriam ser estabelecidos pelo Ministério da Justiça. A pasta é comandada desde março de 2021 pelo delegado Anderson Torres.

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Em 2019, foram R$ 35,4 milhões. Nos anos seguintes, R$ 45 milhões, R$ 58,7 milhões e R$ 36,5 milhões. Para 2023, a gestão Bolsonaro planejou outros R$ 38 milhões. Os números são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop).

Além do crescimento do gasto, há irregularidades no pagamento do benefício. Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que cerca de R$ 3 milhões foram pagos a policiais em férias, licença médica ou na chamada carência da licença médica. No período, o servidor não pode aumentar a carga horária trabalhada ou abrir mão de descansos.

O pagamento é previsto em uma lei do fim de 2018 - criada para situações como a da greve dos caminhoneiros daquele ano - a policiais que queiram abrir mão de parte do repouso remunerado do turno de trabalho. Por exemplo: um agente escalado para 12 horas seguidas de trabalho com 36 horas de descanso pode abrir mão de 6 horas do repouso e ganhar R$ 420. Ou de 12 horas, e receber R$ 900. O salário médio na PRF é de R$ 12,9 mil.

A IFR (Indenização pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado) é delimitada para "eventuais ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização da PRF". O Ministério da Justiça, porém, não especificou critérios para pagamento da indenização, e a polícia definiu por ela mesma.

Em 2019 e 2021, portarias internas da PRF, editadas sem pareceres do ministério, alargaram a lista de situações em que a indenização pode ser liberada. Passaram a contemplar atividades não realizadas em campo, como de corregedoria, inteligência, comunicação institucional, segurança de autoridades, gestão de pessoas, logística e de tecnologia da informação. Como consequência, a verba pública usada para essa indenização passou a crescer ano após ano.

A análise da CGU também detectou que policiais que abriram mão do repouso remunerado voltaram às escalas regulares de trabalho sem cumprir o prazo mínimo obrigatório de intervalo. Outra descoberta foi a de concessão de diárias junto com o pagamento da IFR, o que também é ilegal.

Os casos detectados pela equipe de auditoria são apenas parciais porque levaram em conta amostragens e gastos entre setembro de 2019 e outubro de 2021. "Ao permitir o pagamento da IFR a servidores que não atuam em condições de 'eventuais ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização da PRF', o gestor se desvia da finalidade da indenização e compromete a capacidade de mobilização ao qual o mesmo se propôs, podendo ser percebido mais como um incentivo salarial que retribua o desempenho do servidor em atividades rotineiras à instituição", diz trecho da auditoria.

A PRF é uma das instituições que pressionaram Bolsonaro por aumento de salário. Em junho, representantes dos policiais entregaram um documento com reivindicações salariais ao ministro Anderson Torres. Na reta final deste mandato de Bolsonaro, entidades de classe subiram o tom contra o governo com críticas à falta de recomposição nos ganhos.

O Ministério da Justiça e a PRF reconheceram parte das inadequações apontadas na auditoria. Embora tenha alegado que problemas de sistemas expliquem parte dos pagamentos a servidores em férias ou de licença, a polícia se comprometeu a melhorar os controles internos e a esclarecer critérios."Havemos de concordar que há necessidade de um aclaramento dessa questão, o que a PRF promoverá na próxima normativa que elaborar e em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública", disse, em uma das manifestações à CGU.

No dia 4 deste mês, o ministro Anderson Torres publicou uma portaria regulamentando o pagamento da IFR. O texto mantém a possibilidade de pagamento de IFR para atividades de corregedoria, inteligência, logística e comunicação institucional. Mas vai exigir que fiquem demonstrados os fatos que justificam a complexidade, relevância ou emergência da situação que acarretará nos pagamentos.

A PRF precisará estabelecer previamente um número de servidores necessários para as operações com pagamento de IFR. A nova portaria cita ainda tratamento impessoal a policiais que se voluntariarem às atividades por meio de "mecanismos" que garantam rodízio de servidores.

Em nota, a PRF informou que, embora o bônus tenha sido criado para uma crise específica, ele mostrou-se ao longo tempo um "importante instrumento para a segurança pública nacional". Disse ainda que o "o modelo usualmente utilizado de emprego do efetivo encontrava-se em vias de esgotamento, sendo urgente a adoção de medidas específicas e extraordinárias" para combater a "crescente violência" nas rodovias federais. Sobre as falhas apontadas na auditoria da CGU, a PRF diz que serviram para "aprimorar seus processos de seleção, convocação e pleno emprego do efetivo policial disponível".

A aproximação do final de ano trás consigo diversos aspectos positivos. As pessoas tendem a se relacionar mais, estreitam os laços de amizade, projetam sonhos para o ano que chega e passam a refletir sobre o ano que passou. O período natalino em especial, é um momento em que buscamos ser ainda mais felizes. Segundo o criador da psicanálise, Sigmund Freud, todo ser humano é movido pela busca da felicidade. Para ele “a felicidade é um problema individual... onde cada um deve procurar, por si, tornar-se feliz”.

Mas será que a satisfação dos moradores da capital pernambucana já entrou no clima natalino? No mês de novembro, o Índice de Felicidade do Recifense (IFR), realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), conseguiu se recuperar em relação à forte queda de outubro, mas revelou algo preocupante, que foi queda de contentamento com a família. O economista do IPMN, Djalma Guimarães, acredita que essa retração pode ter sido ocasionada pelo excesso de trabalho nessa temporada festiva. “Com a jornada alterada as famílias passam há ter menos tempo para se relacionar”, explicou.

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Cautelosa, a cientista social, Ivania Porto, alega que a família é o núcleo mais próximo de nossa convivência social e do qual estamos ligados de forma profunda biologicamente, e nos sentimentos traduzidos pela alegria e pela dificuldade. Segundo ela,  ainda é cedo para se fazer uma análise mais profunda sobre tal redução. “Como a queda foi pequena e dentro de um espaço também pequeno de tempo, podemos considerar como uma variável discreta. É preciso que acompanhemos as próximas pesquisas para poder analisar mais apuradamente” justificou.

Entrando no cruzamento do estado civil com o grau de satisfação com a família o IFR revelou mais uma surpresa: os casados ocuparam a terceira posição. Em primeiro estão os solteiros, seguidos pelos divorciados/separados. Segundo Ivania, este percentual pode ser resultado do grau de dificuldade que o casamento tem no seu dia a dia. “Diversos fatores podem influenciar o índice muito satisfeito. Por exemplo, a situação econômica para o sustento e o desenvolvimento dos filhos, entre outros, e que acabam interferindo nas preocupações e dificuldades do casamento. Em contrapartida os solteiros e divorciados têm preocupação muito mais limitada”, concluiu.

Para a estudante de medicina, Luiza Andrade, 20 anos, o fato dos solteiros ocuparem a primeira posição no contentamento com a família pode ter uma explicação. “Para nós solteiros viver apenas com os pais é muito mais fácil. Não precisamos abrir mão de algumas coisas”, explicou. Já o estudante de biomedicina, Matheus Filgueira, 20, aponta que a vida está mudando a estrutura familiar. “Hoje as mães não cuidam apenas da casa, elas também estão na rua, batalhando para sustentar os filhos”, declarou. Matheus acredita que nesta pesquisas os solteiros ocuparam uma posição justa, mas a surpresa maior foi o percentual dos casados felizes ter caído.

A estudante de psicologia, Maria Socorro, 31, passou a dar mais valor à família depois do casamento. “Sou casada há dez anos e amo muito minha família. As dificuldades existem, mas é preciso saber ultrapassá-las”, reforçou. De acordo com a estudante, a falta de planejamento familiar por ter refletido no índice do IPMN. “Viver em família não é fácil, e depois que chegam os filhos fica ainda mais complicado. Muitos maridos não ajudam e não compreendem. Pra completar passamos muito tempo fora, e os filhos ficam sozinhos. Pra tentar suprir essa ausência, sempre que podemos saímos um pouco com o nosso filho”, ressaltou.

Maria Socorro aproveita os momentos de folga para sair com o marido (Wellington Paz) e o filho (Arthur Grabiel)

 

Casados há 26 anos, a funcionária pública Ana Murim, 50, e o aposentado Valter Ferreira, 52, se surpreenderam com o resultado da pesquisa. “Fico muito surpresa com a posição dos casais. Eu estou muito satisfeita com o meu casamento, com tudo que conseguimos juntos e com os nossos filhos”, afirmou Ana. Segundo ela, durante a convivência a preocupação e as dificuldades aumentam, mas a felicidade também. Para Valter, o contentamento dos solteiros pode não ser verdadeiro. “Esse índice alto pode não ser real. Talvez eles não sejam felizes de verdade. A falta de responsabilidade não é sinônimo de felicidade. Acho que eles se dizem contentes, mas na realidade não são tão satisfeitos assim”, finalizou.

 

Índices

Os dados do IFR de novembro também apontam o contentamento dos entrevistados em relação aos serviços públicos oferecidos na cidade. A variável cresceu 17%, em relação ao mês passado. Outra elevação expressiva foi à satisfação com o trabalho, registrando um aumento de 5%. Para Guimarães, essa elevação pode estar relacionada às contratações dos empregos temporários para o final do ano. “No mês de outubro muitas pessoas que participaram da pesquisa ainda estavam desempregadas, com as novas ofertas de trabalho algumas delas conseguiram ser contratadas”, afirmou.

Com a chegada do período festivo as contratações temporárias no comercio do Recife sempre tendem a aumentar. De acordo com o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife), Hugo Philippsen, no ano passado 12 mil vagas foram abertas na temporada natalina, já este ano o número saltou para 15 mil. Estima-se que no final de dezembro 20% desses trabalhadores possam ser efetivados. Segundo Philippsen, existem algumas formas do contratado tornar o serviço temporário em definitivo. “É preciso ter bastante dedicação, aptidão para o cargo, disponibilidade e entusiasmo. Durante este período tudo isso é analisado”, finalizou.

 

Escolaridade x satisfação financeira

Além dos indicadores analisados mensalmente pelo IFR como satisfação com trabalho, com a família, convivência com o próximo, a pesquisa trouxe algumas inovações em novembro. O IPMN incorporou a pesquisa um comparativo entre o grau de escolaridade e a satisfação com a vida financeira. O resultado sugere que quanto maior o nível de escolaridade os indivíduos, mais satisfeitos eles estão com a sua vida financeira. Segundo o economista “quanto mais educação, mais o ser humano tende a se planejar financeiramente”.

No entanto, dentre os indivíduos satisfeitos com sua vida financeira, os entrevistados com o ensino fundamental incompleto são os mais felizes. O percentual do contentamento com o dinheiro cai consideravelmente dentre os indivíduos com o ensino fundamental III e se recupera com a elevação da escolaridade.

 

Outras novidades da pesquisa são o cruzamento das classes sociais e o contentamento com o local onde mora. O IFR revelou que a classe A é a mais satisfeita com o lugar onde mora. Em seguida estão às classes B, C e D, respectivamente. Já as demais variáveis (saúde e modo de viver com o próximo) tiveram uma oscilação pequena.

Para as pesquisas dos primeiros meses de 2012, o economista acredita que o índice geral pode registrar uma retração. “Caso a crise econômica se agrave, o IFR tende a cair. O índice dos próximos meses vai depender muito dos reflexos e impactos da crise no Brasil”, concluiu.

 

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