PSDB, DEM e PPS vão apresentar, nesta sexta-feira (2), um recurso conjunto no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da segunda votação do impeachment, em que foi mantida a possibilidade de a ex-presidente Dilma Rousseff ocupar cargos públicos. O PMDB também anunciou que será signatária da ação.
O PV já protocolou uma ação semelhante no STF nessa quinta-feira (1º). De acordo com o senador Álvaro Dias (PR), o objetivo é anular a decisão do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski de separar a votação da cassação de Dilma da deliberação sobre a inabilitação para exercer funções públicas. "Ao responder uma questão de ordem minha, o presidente disse que quem deliberava era o Senado, mas essa interpretação não houve. Se ocorresse seria por maioria simples e não houve. Se houvesse, o destaque seria rejeitado e não haveria a segunda votação", explicou.
##RECOMENDA##Mais cedo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), autor do pedido de fatiamento do julgamento do impeachment, disse que a decisão do PSDB de contestar a medida na Justiça é uma "faca de dois gumes".
Votações
Na quarta-feira (31), por 61 votos a 20, o Senado decidiu pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República. A petista foi considerada culpada de ter cometido crime de responsabilidade, pela abertura de crédito suplementar atravém de três decretos sem a devida autorização do Congresso Nacional e por atrasar repasses ao Banco do Brasil referente ao pagamento do Plano Safra, medida conhecida como pedalada fiscal.
Apesar de aprovar o afastamento, em segunda votação, o plenário não a condenou a ficar inelegível por oito anos, período em que também não poderia ocupar cargos públicos. Isso porque não foram atingidos os votos suficientes para a segunda condenação – foram 42 votos favoráveis, 36 contrários e três abstenções. Para condená-la seriam necessários ao menos 54 votos favoráveis.
