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A falta de diálogo de alguns secretários estaduais com o Poder Legislativo foi criticada por parlamentares. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quinta-feira (29), os deputados Antônio Moraes (PP) e Rogério Leão (PL) relataram que eventos promovidos por órgãos do Governo do Estado têm acontecido em suas bases eleitorais sem que eles sejam convidados ou avisados em tempo hábil.

Moraes citou o caso de uma cerimônia da Secretaria de Turismo em Timbaúba (Mata Norte), com a presença do gestor da pasta, Rodrigo Novaes (deputado licenciado do PSD). “O secretário não teve o respeito de telefonar para o parlamentar que é majoritário no município. Só foi enviado um convite à noite, na véspera do evento”, reclamou. “Espero que essa relação mude com o novo secretário da Casa Civil, José Neto”, observou.

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A mesma crítica foi reforçada por Rogério Leão. Segundo o parlamentar, o secretário de Turismo esteve em sua cidade, São José do Belmonte (Sertão Central), e ele só soube no dia seguinte. “Na festa da Pedra do Reino, que tem apoio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, meu nome foi sequer citado nos discursos”, reclamou.

Outros deputados também trataram do tema em seus discursos. Romero Albuquerque (PP) disse que se sente numa situação ainda pior: “Alguns colegas ainda receberam convites para eventos. Eu nem sequer fui recebido pelo secretário anterior da Casa Civil”, revelou. “Sou parlamentar da base governista e me sinto desprestigiado pelo Governo. Espero que isso mude, principalmente em favor da causa animal, de que sou o principal defensor nesta Casa e pela qual o Governo não tem feito nada”, declarou o progressista.

Já Wanderson Florêncio (PSC) salientou que foi por “não se sentir prestigiado pelo Poder Executivo” que saiu da bancada governista para a de Oposição. “Pelo que estou observando, teremos mais parlamentares se tornando oposicionistas em breve”, crê. Ele também defendeu que a Assembleia precisa “tomar uma posição para garantir a autonomia do Parlamento”, fazendo referência ao debate sobre a PEC das emendas.

Por sua vez, João Paulo (PCdoB) propôs que possíveis problemas de relacionamento com secretários sejam encaminhados ao líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). “Sentimos um pouco esta carência nessa relação e seria importante aprofundarmos o assunto com nosso líder aqui na Alepe”, considerou.

*Do site da Alepe

O governador Paulo Câmara (PSB) elevou o tom ao falar do processo de privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), uma das empresas sob a tutela da Eletrobras, nesta segunda-feira (2). Durante uma reunião com representantes das Frentes Parlamentares em Defesa da Chesf, o pessebista endossou a tese dos colegiados de judicializar o processo caso o Governo Federal não abra o diálogo sobre a venda dos ativos da estatal. 

“A partir do momento que não tem respostas claras temos que solicitar as respostas nos meios cabíveis. Cabe uma judicialização desde que não haja mais o entendimento. Esperamos que haja, por parte do Governo Federal, a clareza de sentar à mesa e tirar  as dúvidas de todos nós”, cravou. Paulo Câmara lembrou que ele enviou para o presidente Michel Temer (PMDB) uma carta, subscrita pelos demais governadores do Nordeste, questionando alguns pontos da privatização da Eletrobras e sugerindo que a Chesf fosse retirada do pacote, mas até o momento não receberam nenhuma resposta.

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“A carta foi protocolada no dia 5 e até hoje não houve um sinal de diálogo. Será que nos governadores não merecemos um telefonema? Uma reunião? Isso mostra que nós estamos certos com as nossas preocupações”, disparou. “O processo que envolve a privatização da Eletrobras envolve outras questões que estão por trás, como o aumento da conta de energia e a utilização do Rio São Francisco. Não podemos aceitar um processo sem ter clareza de qual é o objetivo dele”, acrescentou.

Além de cobrar diálogo, o governador frisou que o processo não é transparente. “O que está se vendo é que há uma clara intenção de fazer a venda para tapar o rombo das contas públicas, isso vai afetar a rede elétrica, a economia e o Rio São Francisco. Isso é impedir projetos futuros de desenvolvimento”, observou. “Este debate é muito sério e precisa ser feito com respeito a população. Gostaria muito de estar errado, me mostre que estou errado… Se este filme não for bem feito pode ocasionar estragos para a população. A Cemig é um exemplo claro de como vai ser este processo. Este é o jogo. Um empréstimo com juros, num setor estratégico”, complementou.

Durante a reunião, ele recebeu uma carranca, símbolo da região, para "espantar o espírito maligno da privatização" e um dossiê com o impacto da privatização da empresa. O governador reforçou também o apoio dele às articulações das Frentes. No próximo dia 19, a Frente da Câmara dos Deputados vai se reunir com a produradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar sobre o assunto. Já o colegiado na Alepe pretende entrar com uma ação civil pública contrária à venda da Chesf. 

Ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB) oficializou a sua pretensão de disputar o cargo de governador de Pernambuco pela legenda tucana em 2018. Em entrevista ao LeiaJá, nesta sexta-feira (22), Gomes criticou a falta de diálogo interno para o pleito que se aproxima e ponderou a necessidade do partido “assumir  a sua maioridade” no estado, deixando de ser “coadjuvante e força auxiliar”. 

“Como um grande partido nacional que já governou o país e tem candidato a presidente, o PSDB deve assumir a sua maioridade em Pernambuco. Deixando de lado este papel de coadjuvante e de força auxiliar. Isso aconteceu na aliança para eleger Eduardo, Paulo e agora, sem discussão alguma, lideranças isoladas do partido fazem questão de negociar espaço numa chapa liderada por Armando [Monteiro] ou Fernando [Bezerra Coelho]”, salientou.  

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Gomes disse que “como cidadão sente uma decepção grande de como a política no estado vem sendo conduzida” e argumentou que poderia ser candidato a deputado estadual, federal, senador, mas “pela indignação e decepção” quer concorrer ao Governo. 

“O que nós temos aí é um governador, pré-candidato a reeleição, que está enfrentando enormes dificuldades, seja de conjuntura, ou tão graves como a da violência, o que evidente pode até enfrentar antes da eleição e espero que ele recupere e esteja bem para isso. Do outro lado, tem um grupo de caciques que são donos de muito poder em Pernambuco e está lá discutindo quem vai ser governador, senador e vice. Aí eu pergunto será que não dá para se construir um projeto diferente disso? É o que estou propondo com a minha experiência, minha pré-candidatura”, esclareceu. 

Elias destacou também que no momento não está procurando alianças para endossar seu nome, mas um debate interno no PSDB. “Eles [os membros da direção] não dizem nada, não falam nada. Estão constrangidos com o descumprimento vergonhoso da palavra [de dividir o comando do partido entre Antônio Moraes e Elias]. O partido está sem direção, os mandatos foram concluídos e não foram renovados. O partido está acéfalo. Eu deveria ter tomado posse já, mas não vou brigar por isso, estou mobilizando o partido e dando uma sacudida com uma pretensão mais a frente com a minha candidatura”, destacou. 

Segundo o ex-prefeito, caso o ministro das Cidades Bruno Araújo ou o deputado federal Daniel Coelho tivessem se colocado como postulantes teriam o apoio dele, mas como isso não aconteceu ele espera que o “partido possa se reunificar” em torno do seu nome. 

Elias formalizou a inscrição como pré-candidato nessa quinta (21). Antes disso, segundo ele, tentou convocar uma reunião com o diretório estadual para discutir o assunto, mas não foi atendido. “Os dirigentes não se dignaram a marcar esta reunião interditando o diálogo, não me restou, diante disto, outro caminho se não dizer que eu formalizaria a minha candidatura. Não se trata de uma pressão, mas de uma atitude política. Agora o partido vai ter que avaliar, em novembro a minha pré-candidatura”, esclareceu. 

Propostas

O ex-prefeito disse que já apresentou a pré-candidatura com cinco diretrizes que devem nortear a construção de um plano de governo. Uma das propostas prevê a redução da máquina pública, passando de 29 para 12 secretarias, além da implantação de quatro unidades regionais do Palácio do Campo das Princesas. Outra diretriz fala do desenvolvimento econômico do estado, com a sugestão de que haja um sustentabilidade e independência interna maior incentivando a produção e ampliação dos médios e pequenos empresários e produtores. 

Calo do atual governo, de acordo com Elias ainda consta entre as cinco diretrizes a segurança pública. Pontuando que o projeto dele é Pernambuco pela paz, o ex-prefeito salientou que “a organização da segurança no Brasil está equivocada” e as ações precisam ser integradas entre a União, os estados e municípios. 

A postura dos deputados federais do PSDB diante da votação que abriria ou não um processo contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, trouxe à tona um racha na legenda. A fissura já vinha sendo exposta desde que a denúncia foi feita e se iniciou um dilema sobre o desembarque ou não da legenda do governo, mas na votação, quando 21 dos 47 parlamentares [sendo que quatro estiveram ausentes] se colocaram contra o arquivamento, a divisão do colegiado ficou mais latente. 

O cenário, sob a ótica do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), é reflexo da “falta de diálogo” e do “esgotamento” interno. “Acredito que esta falta de discussão interna nos levou para este caminho. Para entrar no governo não houve discussão profunda, o que houve foi movimento de alguns setores que aceitaram os cargos e depois levou a decisão para o partido. Agora quando vem esta denúncia, grave contra o presidente, que nós queiramos que fosse esclarecida, esta fratura ficou exposta, digamos. Falta uma discussão mais profunda sobre as decisões e há um esgotamento interno”, observou.

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Sobre a eventual influência desse esgotamento para as eleições de 2018, o deputado frisou que ainda dá tempo de corrigir. “Vai ter algum tipo de interferência se não houver um discussão mais aberta, mas tem tempo para poder sanar isso”, pontuou.

Betinho Gomes é um dos que defende que o PSDB entregue os cargos ocupados no Governo Federal. Entretanto, ele deixou claro que isso não quer dizer que o partido passe a ser oposição. “O PSDB deveria entregar os ministérios e continuar apoiando o que for bom para o país, sem precisar assumir os custos e desgastes de qualquer tipo de posicionamento. É bom fazer essa distinção. Nosso adversário é o PT. Ele fez muito mal ao país. Aliás, é bom dizer também que o próprio PMDB deu sustentação ao PT e sabia que estava fazendo coisas erradas na economia”, destacou. 

Quanto à postura dos deputados federais da bancada tucana, Betinho admitiu o desgaste. “Há um racha. Uma divisão muito clara que precisa ser enfrentada. Acho que o PSDB deixou-se levar pela posição de compreender que para ajudar o país precisa ter ministérios e cargos,  mas outra parte acha que não”, disse. Indagado se ele, Daniel Coelho e Bruno Araújo, que compõem a bancada do PSDB estadual chegaram a alinhar alguma vez o voto, ele negou. 

“Nós não nos reunimos para discutir o voto de cada um, isso foi feito na esfera maior, a nacional. Bruno cumpriu o papel dele, se ele quisesse fazer diferente tinha que deixar o ministério”, declarou. “Já eu, como justifiquei ontem, usei a mesma métrica de Dilma [Rousseff], [Eduardo] Cunha e agora Temer, não pode ter dois pesos e duas medidas”, acrescentou.

Um ano e cinco meses após assumir o segundo mandato de presidente da República, Dilma Rousseff (PT) foi afastada do comando do país nesta quinta-feira (12). A saída da petista é resultado da abertura do inquérito do processo de impeachment aprovada no Senado por 55 votos favoráveis e 22 contra. 

O pedido, em tese, é motivado pelas famosas pedaladas fiscais e a edição de decretos para créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. A culminância do processo, no entanto, é mais profunda e contem, em si, uma série de ações políticas da presidente ou até mesmo a falta delas.

Conhecida por ter um perfil mais rígido e impopular ao antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde outubro de 2014, quando conquistou a reeleição, Dilma adotou uma blindagem diante da base no Congresso Nacional se fechando ao diálogo com as bancadas e desencadeando assim a ampliação das crises econômica e política já instauradas no país.

A postura da presidente, na avaliação do cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ernani Carvalho, passou a ter mais ênfase desde que o PT decidiu bancar uma candidatura à presidência da Câmara Federal, na tentativa de desbancar o PMDB. 

“A incapacidade da presidente de dialogar com Congresso ficou latente desde a disputa pela Câmara dos Deputados [a presidência], onde ela decidiu não negociar e eleger o Arlindo Chinaglia contra Eduardo Cunha. Tumultuando mais ainda a relação dela com o Legislativo, ela construiu um inimigo político número um: o Eduardo Cunha”, observou o estudioso. 

O pecado da presidente, segundo ele, foi ainda maior quando ela tentou no primeiro mandato tomar as mesmas decisões econômicas da gestão de Lula, com o cenário adverso, e no segundo mandato com o desejo latente de desvincular a gestão federal executada por ela da fluência política do seu padrinho. 

 “Mas, apesar disso, por várias vezes Lula foi convocado por partidos aliados para corrigir essas ausências de Dilma na trajetória de diálogo entre Congresso e Executivo. A presidente insistia em seguir suas próprias escolhas e tomava posições sem articular com as bancadas, enviava projetos sem saber da viabilidade deles”, pontuou. “A presidente vive hoje o que chamamos na ciência política de tempestade perfeita, fruto das políticas adotadas em 13 anos de gestão petista”, acrescentou. 

Desde a redemocratização, Dilma Rousseff é a segunda presidente a ser afastada do cargo para um julgamento por crime de responsabilidade. O primeiro, Fernando Collor, participou, inclusive, da votação desta quarta. Agora senador pelo PTC, Collor foi a favor da admissibilidade do processo. 

Inicialmente Dilma deixa as funções de presidente por 180 dias ou até acontecer o julgamento final, entre setembro e novembro, que definirá se ela é culpada ou inocente. Caso seja condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Com isso, o vice-presidente Michel Temer é oficializado como presidente em exercício do país. 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (20), que está disposta a ajudar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a travar um canal de diálogo com os professores da rede estadual que estão em greve desde o último dia 13. 

"Equivocadamente, o governo tem optado por não negociar, desrespeitando o direito de greve dos trabalhadores e ameaçando com punições que vão desde o desconto salarial até demissões. Este tipo de postura não resolverá esta situação", afirma o colegiado, na nota assinada pelo líder da bancada, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB). "Estamos à disposição para ajudar na construção deste entendimento", continua o texto.

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A bancada também reafirma ser "justa e legítima" a paralisação. No documento encaminhado à imprensa, os parlamentares também destacam o apoio dos alunos das escolas estaduais que lançaram o movimento #MeuProfessorMerece. 

A greve é considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)A rede estadual de ensino tem 46 mil professores e a categoria cobra um aumento salarial de 13,01% do piso nacional de educação. O governo promoveu o reajuste para parte dos professores que recebiam um salário inferior ao novo piso e alegou que não poderá conceder novos aumentos até que a economia estadual seja estabilizada. 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou uma nota, nesta terça-feira (14), sugerindo que o governador Paulo Câmara (PSB) retomasse o diálogo com os professores estaduais, em greve desde a última segunda-feira (13). 

Para os parlamentares, a gestão tem “interditado” as negociações com a categoria, principalmente após o anúncio de medidas punitivas para os grevistas. “Governador, o uso da força, no lugar da negociação, é um erro e uma clara demonstração de inabilidade administrativa”, dispara o texto. “Os professores não estão sequer cobrando neste momento a promessa de campanha de dobrar o salário da categoria, o que já vem se revelando difícil de cumprir diante do atual reajuste zero. O que se pede é que o Estado implemente a lei do piso salarial”, acrescenta.

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De acordo com a portaria 28, divulgada no Diário Oficial do Estado desta terça, os profissionais que não comparecerem aos locais de trabalho por motivos de greve terão descontos das faltas na remuneração, assim como os servidores temporários poderão ter os contratos rescindidos. Além disso, a portaria também afirma que os professores lotados nas escolas de referência que aderirem à paralisação poderão ser realocados em outra unidade de ensino.

Veja na íntegra a nota da bancada de oposição:

A greve dos professores da Rede Estadual de Pernambuco entra hoje para o seu segundo dia com um saldo mais de 650 mil alunos fora da sala de aula e profissionais de educação sem perspectiva de negociação com o Governo do Estado.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco considera fundamental que o governador Paulo Câmara retome o diálogo com os professores para buscar uma rápida solução para este problema, que afeta milhares de crianças e jovens pernambucanos. 

Interditar o diálogo, como tem feito o governo estadual, inclusive por meio de medidas extremas, como a de cortar o ponto dos docentes, não dará solução para a situação. Pelo contrário, tal medida emite sinais claros de desprestígio à luta dos professores, que historicamente enfrentam uma dura realidade, marcada pela falta de salários justos e por precárias condições de trabalho.

Governador, o uso da força, no lugar da negociação, é um erro e uma clara demonstração de inabilidade administrativa. 

Os professores não estão sequer cobrando neste momento a promessa de campanha de dobrar o salário da categoria, o que já vem se revelando difícil de cumprir diante do atual reajuste zero. O que se pede é que o Estado implemente a lei do piso salarial, o que era para ter sido feito desde janeiro, como tem ocorrido todos os anos. O aumento de 13,01% deve ser concedido a 46 mil docentes.

Consideramos legítima a reivindicação dos professores e nos colocamos à inteira disposição do governo do Estado para contribuir com o entendimento com a categoria. 

Reajuste zero e diálogo zero não resolverão o impasse.

Bancada de Oposição de Pernambuco

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