Recém-empossado como líder do governo na Câmara de Vereadores do Recife, vereador Aerto Luna (PRP), já começa sob pressão ao responder a críticas sobre a taxa de licenciamento ambiental. Na tarde desta terça-feira (17), Aerto Luna explicou que a taxa é regulamentada pelo decreto 24.540 de 2009 e é exigência da lei municipal 17.171 de 2005.
Segundo o líder do governo não há nele nenhum artifício para aumentar a arrecadação como havia sido dito semana passada pelo vereador Inácio Neto (PSB) na tribuna da Casa. “Nesta gestão foi criada a secretaria do Meio Ambiente, ficando ela responsável por autorizar e cobrar a taxa de licenciamento ambiental e não mais a CPRH como era feito antes”.
##RECOMENDA##Aerto Luna lembrou que a licença ambiental obedece a critérios, tais como licença prévia, licença para instalação e licença para operação, sendo as duas primeiras obrigatórias na implantação de um empreendimento e a de operação autoriza o funcionamento das atividades. “As taxas praticadas estão dentro da legislação em vigor”.
O vereador Inácio Neto, que havia denunciado a cobrança exorbitante da taxa, afirmou que a mesma teria passado a ser aplicada sobre o metro quadrado do empreendimento, onerando as empresas. Ele disse ainda que estava feliz por receber uma resposta do governo dez dias após ele ter se pronunciado e reclamado da cobrança exorbitante. “Era a CPRH quem cobrava a taxa de todos os 11 municípios da Região Metropolitana. Agora o Recife tem taxa diferenciada porque é cobrada sobre o metro quadrado do empreendimento. Uma loja de carros com 3 mil metros quadrados vai pagar R$ 7 mil de IPTU e o dobro de licença ambiental, a cada dois meses”.
Inácio Neto disse que vai requerer uma audiência pública e convidar os empresários para darem seus depoimentos. O pior, diz ele, é que os comerciantes estão migrando para outros municípios vizinhos onde pagarão menos de licença. Carlos Gueiros (PTB) frisou que o colega exercia sua obrigação em defender o contribuinte. No entanto, lembrou que a fala dele remetia à uma lembrança recente do comportamento da Casa, que aprova as leis, que por sua vez são vetadas pelo Prefeito, e cujo veto é acatado pelos mesmos parlamentares que aprovam aquela lei.
Carlos Gueiros lembrou ainda que ano passado ele ponderou junto aos colegas que a taxa de licença ambiental teria de ser objeto de uma lei e não de um decreto. “Pedi na época para que o decreto fosse examinado, porque só uma lei pode alterar valores de taxas, onerando o contribuinte”. Já Vicente André Gomes (PSB) explicou que o projeto de lei colocava o valor da taxa sem distorção. Para ele, o prefeito está cumprindo a lei aprovada nesta Casa, ou seja, o executivo acatou a lei e mudou a forma de cobrar por decreto.
