Pernambuco tem um novo Marco Zero. O estado alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios. A conquista histórica é resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado que, ao longo dos últimos 10 anos vem atuando para eliminar os lixões, juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPPE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).  

A notícia foi divulgada na tarde desta segunda-feira (20), em uma entrevista coletiva com a participação do presidente Ranilson Ramos, das equipes envolvidas no trabalho, do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho; da promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; da secretária da SEMAS, Ana Luiza Ferreira; e do diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta Santos.

Também marcaram presença o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, e o diretor do Departamento de Infraestrutura da Casa, Conrado Lobo.

“Esse é o momento sublime que a gente faz que as coisas aconteçam”, afirmou o presidente Ranilson Ramos ao falar da alegria pela conquista depois de tanto esforço para erradicar os lixões no Estado.

Ele agradeceu o empenho e a dedicação dos integrantes das entidades parceiras e reforçou a importância da colaboração dos prefeitos e gestores municipais para a mudança de cenário em Pernambuco. “Agora a etapa é a sustentabilidade desses aterros sanitários, de transformar o que hoje é rejeito em dinheiro a ser retornado para a população e para o meio ambiente”, concluiu.

"Foi um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“, disse Pedro Teixeira, auditor do TCE responsável pela elaboração dos levantamentos.

Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, explicou que o trabalho conjunto entre o Tribunal, o MPPE, a SEMAS e a CPRH, que formaram o Grupo de Trabalho “Lixão Zero”, associado à colaboração das prefeituras, e da própria imprensa, na divulgação de cada diagnóstico, foi essencial para o alcance do resultado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Neste sentido, é importante a participação da sociedade, que pode ajudar ficando de olho em ‘como’ e ‘onde’ é feito o depósito final de lixo em sua cidade, e denunciando as irregularidades à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail ouvidoria@tce.pe.gov.br. Não precisa se identificar. Clique aqui e veja como.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco não encerra o trabalho do TCE”, disse o presidente Ranilson Ramos. “A etapa agora é focar na sustentabilidade dos aterros sanitários”, afirmou.

Além de incentivar a separação do lixo para reciclagem, o uso do material orgânico para a produção de biogás, e o reaproveitamento dos rejeitos na produção de energia, o TCE pretende intensificar o acompanhamento, que é feito desde 2017, para verificar as quantidades de resíduos sólidos urbanos que estão sendo depositados e a qualidade dos aterros sanitários. Também será cobrado dos municípios o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), ou seja, um estudo ambiental que contém programas e ações para minimizar o impacto causado no meio ambiente e restaurar os locais onde antes funcionavam os lixões.

Acompanhamento 

Em 2014, quando o TCE começou a acompanhar de perto a situação, 155 (84%) das 184 cidades pernambucanas descartavam os resíduos de maneira irregular. E apenas 29 (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo, que é por meio dos aterros sanitários. O acompanhamento atento das equipes de auditoria do TCE continuou, e aos poucos foi se desenhando uma discreta melhora no panorama estadual.

Em novembro de 2022 apenas dez municípios continuavam usando lixões para descarte dos resíduos, 63% a menos do que em 2021, quando 27 cidades continuavam em desacordo.

Além de fiscalizar o descarte do lixo, o TCE orientou os gestores, por meio de cursos de capacitação oferecidos pela Escola de Contas. Ao longo dos anos foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”. Além disso, foram abertos 62 processos de Auto de Infração que preveem multas de 24 a 27 mil reais para os casos de descarte inadequado de resíduos, e não apresentação do plano de ação para a eliminação dos lixões.

Pelo menos 16 praias do litoral pernambucano têm trechos impróprios para o banho de mar. A informação é atualizada semanalmente pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que realiza coletas nos trechos de recreação da costa. O novo resultado foi divulgado na última quinta-feira (1º) e reforça os resultados anteriores, que também sinalizaram o mesmo problema. 

As praias impróprias são: 

- Praia de Jaguaribe - trecho em frente à rua Santinha de Barros (Itamaracá); 

- Praia de Pilar - em frente à Igreja do Pilar (Itamaracá); 

- Praia do Forte - em frente ao Forte Orange (Itamaracá); 

- Praia de Maria Farinha (Paulista); 

- Praia do Janga - em frente às ruas Betânia e Cláudio S. Bastos (Paulista); 

- Praia do Rio Doce - em frente à Rua Paulo N. Queiroz, próximo à foz do Rio Doce (Olinda); 

- Praia de Bairro Novo - em frente à Av. Ministro Marcos Freire (Olinda); 

- Praia do Carmo - em frente à Praça João Pessoa (Olinda); 

- Praia dos Milagres - em frente à Praça dos Milagres (Olinda); 

- Praia do Pina - posto 8 (Recife); 

- Praia de Boa Viagem - posto 15 (Recife); 

- Praia de Candeias - trechos do Conj. Residencial Candeias e Restaurante Candelária (Jaboatão dos Guararapes); 

- Praia de Barra de Jangada - marinas (Jaboatão dos Guararapes); 

- Praia de Gaibú - trecho do Centro de Turismo (Cabo de Santo Agostinho); 

- Praia de Porto de Galinhas - em frente à rua Esperança (Ipojuca); 

- Praia de Tamandaré - em frente à estátua (Tamandaré). 

O estudo também realizou coletas em Enseada dos Corais (Cabo de Santo Agostinho), São José da Coroa Grande, Ponta de Serrambi, Carneiros; e em outros trechos de Piedade, Boa Viagem e Tamandaré. Todos deram como "próprios para banho". 

De acordo com a CPRH, o critério de enquadramento se baseia nas concentrações de coliformes termotolerantes em um conjunto de amostras, ou seja, pelo índice de contaminação por coliformes fecais. As amostras são produzidas em cinco semanas consecutivas ou em cinco amostragens com intervalo mínimo de 24h entre elas. 

As águas salinas destinadas à recreação de contato primário podem ser classificadas nas categorias própria quando 80% ou mais das amostras obtidas apresentar no máximo 1000 coliformes termotolerantes por 100mL de amostra; e imprópria quando não for atendido o critério para águas próprias ou apresentar mais de 2500 coliformes termotolerantes na última amostragem. 

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, mobilizou as secretarias do governo para realizar visitas técnicas aos municípios afetados pelas fortes chuvas, intensificadas pelo fenômeno Ondas de Leste, que atingiram o estado nos últimos dias. O objetivo é identificar as ocorrências quanto aos danos humanos, materiais, ambientais, além de prejuízos econômicos e sociais.

A situação foi acompanhada pela secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Inamara Mélo, junto com a equipe da CPRH nesta quinta-feira (2). Ela foi aos municípios de Rio Formoso e São José da Coroa Grande se reunir com as prefeituras locais e realizar vistorias técnicas nas áreas atingidas.

“Para elaborar um relatório mais apurado da situação em cada localidade, a equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da CPRH ouviu dos prefeitos qual é a situação dos municípios com esse espírito de colaboração e integração, diante da necessidade de agir de forma conjunta para rapidamente superar as dificuldades decorrentes das chuvas”, explicou Inamara.

O primeiro município a ser visitado foi São José da Coroa Grande, que decretou estado de emergência em função dos riscos de inundação diante das cheias do Rio Una. De acordo com o prefeito Jaziel Lages e o secretário de Meio Ambiente e coordenador da Defesa Civil, Ivan Aguiar, não houve pessoas desabrigadas na cidade, porém foi verificada a necessidade de intensificar as ações preventivas. A Semas aproveitou a oportunidade para disponibilizar mil mudas para ações de plantio no município.

Em seguida, a comissão se dirigiu para o município de Rio Formoso, onde foi recebida pela prefeita Isabel Hacker e pela coordenadora da Defesa Civil, Ana Holanda.  Na visita, foram identificadas dificuldades relativas ao transbordamento do Rio Sirinhaém, que deixou alguns distritos da zona rural com problemas de acesso. Também não há famílias desabrigadas, porém, nestas áreas as pessoas ficaram ilhadas.

O resultado detalhado dessas visitas será apresentado nesta sexta-feira (3) ao gabinete do Governo de Pernambuco para a composição do mapeamento estadual e da lista de providências emergenciais a serem tomadas. Outras secretarias do Governo do Estado também estão em campo percorrendo os demais municípios afetados.

A Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) divulgou o estudo permanente de monitoramento da qualidade da água nas praias de Pernambuco (balneabilidade) para a semana de 21 a 27 de janeiro. Nove praias foram consideradas impróprias para banhistas, entre elas as praias de Candeias e Barra de Jangada, duas das mais frequentadas na Região Metropolitana do Recife.

Segundo a CPRH, a balneabilidade é o conjunto de fatores que define a qualidade da água para fins de recreação de contato primário, ou, seja, contato direto e prolongado, onde existe a possibilidade de ingerir quantidades consideráveis de água. A classificação das praias é feito com base na quantidade de coliformes fecais encontrados na água, em amostras coletadas durante vários dias.

O Programa de Monitoramento da Qualidade das Praias de Pernambuco conta, atualmente, com 50 pontos de amostragem distribuídos em onze municípios, situados em três regiões geográficas.

Confira as praias analisadas pela CPRH:

Fiscais da Agência Estadual de Meio Ambiente, flagraram um desmatamento de espécies de Mata Atlântica em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A empresa responsável pelo crime ambiental foi multada em R$ 72 mil.

O desmatamento atingiu 9,9 hectares de área, sendo 1,9 desse total em unidade de conservação estadual. A fiscalização encontrou várias árvores de médio e grande porte derrubadas, algumas com 16 metros de altura.

"Aplicamos multa no valor de R$ 24 mil pelo desmatamento praticado na área de preservação estadual e mais R$ 48 mil referentes ao desmatamento realizado em oito hectares, em seis áreas não contínuas de fragmentos da Mata Atlântica. No total, foi 9,9 hectares de árvores nativas derrubadas, o que causa um imenso impacto negativo para o equilíbrio ambiental", disse o chefe do Setor de Fiscalização Florestal da CPRH, Thiago Costa Lima. 

Entre as espécies suprimidas, foram identificadas angico, sucupira, ingá, murici e cupiuba. "Os infratores não pouparam áreas onde a vegetação se encontrava em processo de regeneração e nem mesmo a unidade de conservação estadual Reserva de Floresta Urbana Mata de Jaguarana, onde foram desmatados quase dois hectares de espécies nativas", comentou Costa Lima. Os tratos foram apreendidos.

A Refinaria Abreu e Lima, localizada na Região Metropolitana do Recife, foi multada em R$ 50 mil por conta dos níveis de gases emitidos, que estavam em desacordo com a legislação ambiental. O problema foi detectado após a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) fazer a interpretação dos dados da qualidade do ar nas quatro estações localizadas na refinaria.

O problema foi detectado após avaliação, realizada no período de 25/12/2020 a 13 de janeiro, na Estação Cupe, localizada no Condomínio Cupe, na Vila Estaleiro, bem como na Estação Ipojuca, localizada na Escola Frei Otto, em Nossa Senhora do Ó.

O laudo técnico emitido pela CPRH atesta que a poluição do ar pela emissão dos gases prejudica a saúde e o bem estar da população. De acordo com o diretor de Controle de Fontes Poluidoras da Agência, Eduardo Elvino, por operar em regime de produção baseado em gestão da emissão de enxofre, a refinaria deveria estabelecer limites e parâmetros de controle, a fim de garantir a qualidade do ar na região.

"Estavamos realizando a interpretação dos dados da qualidade do ar das estações e coincidiu com as denúncias, via Ouvidoria Ambiental, dos moradores da Vila Estaleiro. Eles relatavam que os odores estavam provocando desconforto e problemas de saúde entre a população local”, explicou o diretor.

Baseadas nessas denúncias, equipes das Diretorias de Controle de Fonte Poluidoras (DCFP) e a Técnica Ambiental (DTA) realizaram a avaliação do ar, em quatro estações.  Entretanto, a ocorrência de poluição atmosférica foi detectada apenas em duas: na Estação Cupe e na Estação Ipojuca.

A refinaria, que foi notificada nesta quarta-feira (10), terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa perante o órgão ambiental.

A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) multou em aproximadamente R$ 4 milhões dois autônomos, flagrados durante realização de transporte ilegal de aves silvestres, na madrugada da última segunda-feira (19). A autuação ocorreu em Custódia, no Sertão, pelo Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), que integra a Polícia Militar de Pernambuco. Os comerciantes responderão pelos crimes de tráfico de animais silvestres e maus tratos, pelos quais ambos já têm registro.

Com eles, a CPRH encontrou 149 aves, naturais da Caatinga. 136 eram espécies de papagaios, todos verdadeiros, em sua maior parte, filhotes. Duas outras aves eram araras-maracanãs, espécie comum no Norte do país. Também foram resgatadas sete aves graúnas (Iraúna-Grande) e quatro periquitos-de-encontro-amarelo. As aves foram trazidas do Piauí, e o objetivo dos traficantes era comercializá-las na feira de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.

Após o flagrante, os policiais acionaram a CPRH, para a lavratura do auto de infração e a recuperação das aves traficadas. 

De acordo com o gerente da Unidade de Gestão de Fauna Silvestre da CPRH, Iran Vasconcelos, essa foi a maior apreensão de papagaios feita pela agência, desde que o órgão estadual assumiu a gestão da fauna silvestre em Pernambuco, em 2014.

“Lamentável o estado dos animais, transportados de forma cruel. Elas estavam famintas e foi necessário alimentá-las, antes de trazê-las para o Centro de Triagem de Animais Silvestres, unidade da CPRH, localizada no Recife”, comentou Vasconcelos.

Ainda segundo o gestor, a multa foi aplicada individualmente, em aproximadamente R$ 1,9 milhão a cada um dos infratores. O veículo utilizado para o transporte ilegal também foi apreendido pela Polícia Civil da Delegacia de Custódia.

Os criminosos, de 43 e 23 anos, residem em Caruaru, no Agreste do estado. Segundo levantamento, a dupla já foi multada várias vezes por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), inclusive no estado de Alagoas.

As aves já passaram pelo Centro de Animais Silvestres (Cetas Tangara), onde foram alimentadas e examinadas. A equipe da CPRH encerrou a operação na madrugada desta terça-feira (20). Os animais estão agora sob os cuidados da CPRH, até receberem alta e poderem ser reinseridos na natureza.

Um bicho-preguiça foi resgatado de uma torre de alta tensão na BR-232, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), na segunda-feira (31). Participaram do resgate equipes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Após ser retirado, o mamífero foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), unidade da CPRH. Lá, ele tem recebido cuidados dos veterinários.

Segundo a CPRH, o animal não recebeu descarga elétrica. Também não houve queimaduras porque a Celpe havia desligado o sistema para realizar serviços de manutenção na rede.

Apesar de não sofrer choque elétrico, o bicho-preguiça chegou ao Cetas Tangara muito debilitado. O animal tem problemas respiratórios sérios, mas já foi medicado. A CPRH não informou por quanto tempo o animal deve seguir sob cuidados médicos.

 Nesta terça-feira (28), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realizou uma vistoria em uma área desmatada da praia de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. Nessa segunda-feira (27), a ONG Salve Maracaípe denunciou o ocorrido, que se deu em área de restinga e desova de tartarugas marinhas. Os ativistas colocaram que foram violadas leis estaduais relativas ao gerenciamento costeiro do Estado, lei de crimes ambientais, lei da mata Atlântica e código florestal.

Na denúncia, a ONG afirma que a devastação teria ocorrido para permitir a construção de uma “quadra de vôlei” no local. Durante a visita da CPRH, os ativistas realizaram uma intervenção na faixa de areia, contornando os dizeres “SOS” com galhos de coqueiros.

Por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca colocou que a quadra, um projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social e apoiado pelo Ministério Público da comarca, será de natureza móvel e terá a finalidade de combater “enfrentamento do trabalho infantil e violência contra criança e adolescentes, acompanhadas pelo CREAS”.

De acordo com a gestão municipal, a área vinha sendo utilizada para pouso e decolagem de parapentes e paramotores. A Prefeitura alega que “o projeto não causará impacto ambiental no espaço destinado à oficina de esportes na praia de Maracaipe, e que também foi analisada a desova das tartarugas no local”.