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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que prorrogar o decreto de calamidade pública relacionada ao coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano, é uma sinalização ruim e incoerente. Ele lembrou que o governo federal foi o que mais defendeu o fim do isolamento social e chegou a entrar em conflito com os governadores por conta disso.

“A calamidade pública acaba neste ano, vai ser uma incoerência mexer no decreto”, afirmou, durante participação no programa “Ponto a ponto” com a jornalista Mônica Bergamo na noite desta quarta-feira (5).

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Para o presidente da Câmara, não há espaço para avançar em uma interpretação de que caberia ao Congresso prorrogar o estado de calamidade. Ele ressaltou que essa é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Nesta semana, a Presidência da Câmara divulgou nota em que nega haver margem para prorrogar o estado de calamidade pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Para Rodrigo Maia, aumentar as despesas não vai resolver os problemas do País.

Ele defendeu, para isso, o foco no equilíbrio fiscal para melhorar a qualidade do gasto público e garantir competitividade do setor privado para atrair investimento externo ao Brasil.

“Temos que enfrentar os nossos desafios e urgências, e elas estão na possibilidade de melhorar a competitividade do setor privado e a qualidade dos gastos públicos. Não há outro caminho”, defendeu Maia.

“Quanto mais o Brasil crescer, com uma taxa de juros baixa, esse custo da dívida vai ser sentido de forma mais leve pela sociedade. Minha expectativa é de que devemos focar na reforma tributária, nas PECs do Pacto Federativo – principalmente na que estabelece gatilhos para o teto de gastos – e na reforma administrativa”, afirmou.

Reforma tributária

Rodrigo Maia criticou mais uma vez a tentativa de aumento da carga tributária para melhorar a arrecadação. Segundo ele, um novo tributo como a CPMF gera distorções e pode causar um impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Na avaliação do presidente da Câmara, a discussão do novo imposto tira do debate a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado à sociedade, a razão para a qual são criados e se são eficientes.

Maia afirmou que o atual sistema tributário brasileiro gera perda de competitividade para o setor produtivo. “O debate sobre a questão tributária – e, principalmente, sobre bens e serviços – é muito importante, porque do meu ponto de vista é um sistema que gera perda de competitividade muito grande. Já a possibilidade de unificar [ICMS, PIS, Cofins, ISS, IPI] traz ganho na produtividade”, explicou.

Auxílio emergencial

Maia também afirmou que é preciso construir uma solução sobre o auxílio emergencial. O benefício, no valor de R$ 600, já foi prorrogado uma vez e, na avaliação do presidente da Câmara, não há espaço fiscal para prorrogar novamente.

Ele defendeu a unificação dos programas sociais para organizar um programa de renda mínima permanente. Para Maia, é preciso organizar e olhar as políticas sociais de forma mais ampla. “Não me parece que, do ponto de vista do pagamento do orçamento público e da capacidade de endividamento do Estado, seja simples prorrogar [o auxílio]. Vai ter que se construir uma solução”, disse.

“Precisamos criar um programa de melhor qualidade, com uma renda mínima permanente: o Bolsa Família foi espetacular, pois tirou da extrema pobreza milhões de brasileiros, mas está na hora de discutir os acertos e os erros. Está na hora de discutir um programa de renda mínima não focado na transferência de renda apenas, mas também em outras vulnerabilidades”, defendeu.

*Da Agência Câmara de Notícias

O deputado federal e presidente do PP em Pernambuco, Eduardo da Fonte, afirmou, nesta sexta-feira (27), que não vê incoerências ao ter a legenda apoiando o PT na esfera nacional e o PSB no âmbito estadual. Para ele, estranho seria se a sigla desembarcasse dos dois governos que fez parte nos últimos anos.

Indagado pela imprensa se causaria algum desconforto subir a um palanque onde não faltarão críticas a presidente e candidata a reeleição Dilma Rousseff (PT), Da Fonte garantiu que não. “Sabemos que isso faz parte da política e da democracia”, cravou. “Nossa decisão foi baseada na coerência política. Nós participamos do governo do presidente Lula e da presidente Dilma, então não poderíamos, de maneira alguma, tomar uma posição diferente a não ser apoiar a reeleição de Dilma”, acrescentou.

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O progressista reforçou ainda a unidade da legenda em torno do alinhamento estadual. “Foi uma decisão amplamente democrática. Não vejo nada de incoerente em tomarmos posições nas quais fazemos partes dos governos. Incoerente seria desembarcar do governo da Frente Popular e da presidente Dilma Rousseff”, pontuou. 

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