Tópicos | Lei das Cotas Sociais

Na tarde desta quinta-feira (30), o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, e a pró-reitora para Assuntos Acadêmicos, Ana Cabral, concederam coletiva sobre a Lei 12.711. A Lei das Cotas Sociais reserva 50% das vagas ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes provenientes de escolas públicas e foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nessa quarta-feira (29). 

A implantação das cotas será de forma progressiva nos próximos quatro anos, até chegar a 50% da oferta total do ensino público superior federal. Em 2013 deverão ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas.

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Na UFPE, o percentual de 12,5% para ingresso em 2013 corresponde a 870 vagas destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Desse total, 435 vagas vão para estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e a outra metade para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pelo menos o mínimo será aplicado, mas outro número ainda poderá ser definido. Lei não se discute, cumpre-se”, afirmou Ana Cabral.

A avaliação feita pelo reitor Anísio Brasileiro dos estudantes oriundos de escolas públicas é bastante positiva. “Nós vamos cuidar com muito carinho dos estudantes com cotas. Todos os alunos que temos oriundos de escolas públicas apresentam indicadores em seus índices acima da média”.

Provas

O processo de ingresso continua o mesmo. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado nos dias 2 e 3 de novembro. Já a segunda fase do vestibular da UFPE, aplicado pela Covest, será em 2 e 3 de dezembro. 

Os candidatos aos cursos de oceanografia e estatística só irão fazer o Enem, pois são oriundos do Sisu, mas também entram no sistema de cotas.

O período de inscrições está previsto de 11 de setembro a 3 de outubro, porém a Covest adianta que pode haver mudanças, que serão informadas posteriormente. O sistema de inscrição precisa ser adequado à nova lei, contendo campos onde os candidatos possam informar os dados necessários. 

Após a correção das provas, a Covest fará um levantamento dos cotistas e depois será feita a destinação das vagas.

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