Tópicos | Lei de Acesso à Informação (LAI)

Em uma atitude estranha, o Ministério da Saúde colocou documentos da compra de vacinas da Covaxin em sigilo. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) teve acesso ao material sobre a negociação suspeita de superfaturamento em julho, mas o acesso ao público ficou restrito após a imposição do Governo Federal.

Após solicitar informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os valores tratados com a Precisa Medicamentos, que intermediava o laboratório Bharat Biotech no Brasil, a pasta apenas informou que o acesso está "suspenso e restrito no momento" por estar em fase "preparatória", conforme publicação da Crusoé.

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Prejudicial ao inquérito

Apesar de ressaltar o trâmite interno, no dia 29 de julho a Saúde já havia repassado que havia cancelado o contrato do imunizante. Para justificar o caráter sigiloso, o ministério apontou que as informações "constituem fundamento de tomada de decisão, podendo sua divulgação prejudicar o andamento".

O Governo ainda acrescentou que a suspensão do acesso às informações "não caracteriza sua conclusão e encerramento".

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