O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas.

A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.

De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.

O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).   O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor. 

Nesta quinta-feira (1º), a Polícia Federal (PF) cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal contra uma organização suspeita de superfaturar contratos de manutenção da BR-156, no Amapá. Empresários e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) estariam envolvidos no esquema que causou um prejuízo estimado em R$ 6.179.116,97.

Considerada a obra federal mais antiga em andamento no Brasil, a manutenção da BR-156 foi alvo de uma operação da PF junto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU). A análise de parte dos contratos verificou a ocorrência de insumos declarados com valores até 15 vezes mais caros que os praticados no mercado.

Também foi constatado pela investigação a existência de "um sofisticado esquema de esquentamento de madeiras extraídas ilegalmente de áreas preservadas  e destinadas a obras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), com o possível pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos", reforçou a PF em nota.

Ao longo da manhã, 22 ordens judiciais foram cumpridas contra empresários e servidores do DNIT no Amapá, Pará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraíba e Pernambuco, onde a casa de um engenheiro, de 40 anos, e uma empresa de Engenharia no bairro da Ilha do Leite, no Recife, foram visitadas por agentes federais.

Os alvos são suspeitos dos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, cujas penas podem chegar a 51 anos de reclusão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou um superfaturamento em contratos de pavimentação financiadas pelo orçamento secreto. A verba foi encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao estado de Alagoas, seu reduto eleitoral. O cálculo do órgão indicou a diferença de R$ 4,3 milhões.

O relatório publicado pelo o Globo apontou que os contratos para as obras em 34 municípios foram fechados com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), entre 2019 e 2020, no custo de R$ 30,2 milhões. Uma das cidades listadas para a requalificação do pavimento foi Barra de São Miguel, que é gerida pelo pai de Arthur Lira, Benedito Lira.

Indicado pelo presidente da Câmara à superintendência da Codevasf no fim de 2019, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira ficou no cargo interino até 1º de abril de 2021, quando o primo de Lira, João José Pereira Filho, foi colocado na presidência da entidade no estado.

Conforme a CGU, R$ 17,7 milhões foram enviados pelo deputado através do orçamento secreto e R$ 10,9 milhões por emendas também encaminhadas por Lira e pelo suplente do seu pai no Senado, Givago Tenório. Os auditores ainda estranharam que a Codevasf usou uma planilha de orçamentos sem discriminar os fornecedores.

Dentre os gastos acima da média, a CGU constatou serviços e materiais como a estrutura de apoio à obra, elaboração de projeto executivo, transporte de materiais com caminhão basculante, pintura do meio-fio e placas de aço de sinalização.

Representantes da controladoria foram à Barra de São Miguel no dia 5 de março do ano passado, confirmaram que as obras estavam paradas e que a sede da D2M Engenharia estava fechada.

A empresa assumiu a execução dos serviços em 29 cidades. Além das divergências na área apontada para a requalificação, no assentamento do meio-fio e na quantidade de sinalização, não havia registro de carregamento de caminhões basculantes, nem do "espalhamento do bota-fora".

Em nota, a Codevasf negou o superfaturamento e disse que “possui sólida estrutura de governança e atende tempestivamente demandas de informação apresentadas por órgãos de controle” que "são estudadas por profissionais da companhia e observadas de acordo com sua aplicação”.

Em uma atitude estranha, o Ministério da Saúde colocou documentos da compra de vacinas da Covaxin em sigilo. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) teve acesso ao material sobre a negociação suspeita de superfaturamento em julho, mas o acesso ao público ficou restrito após a imposição do Governo Federal.

Após solicitar informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os valores tratados com a Precisa Medicamentos, que intermediava o laboratório Bharat Biotech no Brasil, a pasta apenas informou que o acesso está "suspenso e restrito no momento" por estar em fase "preparatória", conforme publicação da Crusoé.

Prejudicial ao inquérito

Apesar de ressaltar o trâmite interno, no dia 29 de julho a Saúde já havia repassado que havia cancelado o contrato do imunizante. Para justificar o caráter sigiloso, o ministério apontou que as informações "constituem fundamento de tomada de decisão, podendo sua divulgação prejudicar o andamento".

O Governo ainda acrescentou que a suspensão do acesso às informações "não caracteriza sua conclusão e encerramento".

Durante o depoimento do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que há comprovação de que houve superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin, cujo negócio foi intermediado pela Precisa Medicamentos. Renan citou a reportagem do Estadão/Broadcast, que revelou que o governo de Jair Bolsonaro fechou contrato para a compra do imunizante por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a primeira reunião técnica do Ministério da Saúde com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado "Memória do Encontro", foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse. O documento foi exibido por Renan durante a sessão.

Governistas protestaram contra as afirmações do relator e afirmaram que a citação do valor de US$ 10 não faria parte de uma proposta oficial. "Isso é memória de reunião, não é proposta", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O então "número 2" do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, comandou a reunião com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech - estes últimos via videoconferência. A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.

Renan disse ainda que a exoneração de Ferreira Dias seria uma "confissão do governo sobre irregularidades nas vacinas". O ex-diretor então respondeu que sua demissão se deveu ao "fato esdrúxulo e inexistente" de que ele teria apresentado uma proposta de propina na oferta de 400 milhões de doses da AstraZeneca. A acusação foi feita pelo policial Luiz Paulo Dominguetti, que não apresentou provas.

Nessa quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse em sua live nas redes sociais que não foi avisado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre o superfaturamento na compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O governista afirma que fez a denúncia em um encontro confirmado pelo próprio presidente no dia 20 de março.

Embora a Polícia Federal não tenha registros sobre o pedido de investigação do caso, Bolsonaro acusa Luis Miranda de denunciação caluniosa e pediu que ele seja o alvo do inquérito. O gestor confirmou que se encontrou com o parlamentar no dia 20 de março, mas não deu detalhes do que foi discutido.

"Foi uma coisa que aconteceu, ele não falou nada de corrupção em andamento. Tem nada, tem nada. Passaram quatro, cinco meses depois que ele conversou comigo – conversou sim, não vou negar isso aí – e não aconteceu nada", contou o chefe do Executivo.

Em contrapartida, Miranda afirma que alertou Bolsonaro neste dia sobre o favorecimento de empresas no superfaturamento na aquisição de R$ 1,6 bilhão do imunizante indiano. Ele foi informado pelo irmão Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde e disse ao Ministério Público Federal (MPF) que foi pressionado para agilizar a negociação irregular.

Os irmãos Miranda vão depor na CPI da Covid nesta sexta-feira (25). O deputado garantiu que tem comprovações da sua versão sobre as informações repassadas ao presidente que, aparentemente, não se interessou em evitar a compra.

As vacinas da Covaxin foram as mais caras que o Governo Federal chegou a negociar. Embora Bolsonaro tenha apontado que o atraso na compra dos primeiros imunizantes contra a Covid-19 seja explicado pela falta de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as doses da Covaxin ainda não foram totalmente aprovadas pela entidade. A acusação é mais grave diante das repetidas recusas das doses da Pfizer.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apura supostas compras superfaturadas da Prefeitura do Recife (PCR) na aquisição de materiais do “kit intubação”, que possuem tubos endotraqueais usados em pacientes que precisam de ventilação artificial. A compra feita com dispensa de licitação apresenta sobrepreço e, de acordo com o TCE, o valor gasto chegou aos R$ 17 milhões. A quantidade de insumos registrada é suficiente para manter o Recife abastecido por anos — alguns produtos podem suprir a capital pernambucana por cerca de 723 anos. As informações foram obtidas pela equipe da CNN e divulgadas nessa sexta (21).

A compra foi consumada ainda em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), no primeiro ano de pandemia da Covid-19. O Tribunal estimava inicialmente um superfaturamento acima dos R$ 10 milhões. O valor total superfaturado é a soma dos produtos estocados e sem uso nos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o veículo, os relatórios analisados correspondem aos meses de março e abril do ano passado.

Os documentos mostram que a pasta municipal pagou cerca de 175% a mais do que os valores do mercado em diversos itens médicos, entre eles seringas, luvas cirúrgicas e insumos que fazem parte do “kit intubação”. O procurador Cristiano Pimentel diz que a investigação foi motivada por denúncia e que auditores públicos visitaram o estoque da Secretaria de Saúde de Recife e constataram itens adquiridos em grande quantidade. O TCE, porém, ainda não prevê prazo para o julgamento do caso.

As projeções apontam que seriam necessários mais 59 anos para os tubos comprados de forma emergencial acabarem. No documento, também é apontado que a secretaria não teria seguido abordagem mais adequada para a dispensa de licitação, que seria adquirir itens para necessidades de curto prazo e, que a compra, da forma como ocorreu, resultou em estoque excessivo.

Empresas que teriam sido criadas somente para atender a demanda da Prefeitura também são alvo da investigação. A Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos, que foi fornecedora da Prefeitura nas compras emergenciais, tinha dois funcionários registrados à época do processo e capital social incompatível com o serviço oferecido.

Além disso, o relatório também apontou que, desde o ano de 2017, todos os contratos firmados entre SES-Recife e a empresa Saúde Brasil teriam como base a dispensa de licitação.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, na manhã desta sexta-feira (30), a Operação Oficina Desmascarada, no Maranhão, para combater supostas irregularidades contratuais e em licitações relacionadas à compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para utilização nas ações de combate à Covid-19.

A ofensiva da PF ocorre menos de 24 horas depois da visita do presidente Jair Bolsonaro ao Maranhão que deixou um rastro de polêmica e protestos - ao tomar um guaraná cor de rosa típico da região, Bolsonaro fez piada de tom homofóbico: "agora virei boiola igual maranhense, é isso?".

Agentes cumprem dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão nas cidades São Luís e Paço do Lumiar. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados, afastamento de servidores, proibição de contratação das empresas investigadas por entes públicos e afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.

Segundo a CGU, as investigações tiveram início após detecção de uma contratação pela Secretaria de Saúde (SEMUS) de São Luís, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de duas empresas para fornecimento de máscaras e aventais cirúrgicos descartáveis.

Os auditores apontam que a compra foi realizada a preços superfaturados em cerca de 140% no comparativo ao valor de mercado. O prejuízo calculado é de pelo menos R$ 1.040.000,00, diz a CGU.

"As empresas não apresentavam capacidade técnico-operacional, sendo uma delas oficina mecânica em São Luís e a outra um pequeno ponto comercial de venda de materiais de expediente e limpeza, sediada no município de Matinha, a 240 km da capital", apontou a Controladoria em nota.

Os investigadores apontam ainda suposto "conluio entre possíveis sócios ocultos dessas empresas e servidores da SEMUS". De acordo com a CGU, o grupo criminoso se utilizou do mesmo modus operandi descoberto na Operação Cobiça Fatal, deflagrada em junho de 2020.

Defesa

A reportagem busca contato com a Secretaria de Saúde de São Luís. O espaço está aberto para manifestações.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 9, a Operação Cobiça Fatal para desarticular associação criminosa voltada à fraude em licitações no Maranhão. A ação apura suposto superfaturamento de R$ 2,3 milhões na compra de 320 mil máscaras cirúrgicas pela Secretaria Municipal de Saúde da capital maranhense.

Cerca de 60 policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão em São Luís e em São José do Ribamar. Entre os endereços vasculhados pela PF está a Secretaria de Saúde de São Luís. A ação tem apoio da Controladoria Geral da União.

As medidas cumpridas nesta manhã foram determinadas pelo juízo da 1ª Vara Federal de São Luís, que também ordenou o sequestro de bens e o bloqueio de contas dos investigados, no valor de R$ 2,3 milhões.

O nome da operação faz referência ao 'desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde', diz a PF.

De acordo com a Polícia Federal, ao longo das investigações foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela Semus, no valor unitário de R$ 9,90. A corporação aponta que, considerando que o preço médio dos insumos é de R$ 3,17, há indícios de um superfaturamento aproximado de R$ 2,3 milhões.

Segundo a CGU, foram contratadas, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, duas empresas 'sem capacidade técnico-operacional para fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis superfaturadas'. "Verificou-se que uma das empresas operava em nome de 'laranjas', além de ser de 'fachada', e a outra nunca havia comercializado máscaras", apontou a Controladoria.

As apurações também analisaram documentos que apontam que, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa.

Em tal contrato, o valor unitário das máscaras era de R$ 2,90, totalizando R$ 980 mil e apresentando diferença de mais de 341% com relação ao certame investigado.

A 'Cobiça Fatal' investiga ainda possíveis fraudes em processos licitatórios das empresas revendedoras de insumos hospitalares superfaturados, nos municípios de Timbiras, e Matinha.

A Polícia Federal aponta ainda que a principal empresa investigada também já teria formalizado contratos, após dispensa de licitação, para fornecer insumos para o combate ao novo coronavírus aos municípios de Icatu, Cajapió, Lago do Junco, e Porto Rico do Maranhão.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DO MARANHÃO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia conseguido contato com o órgão. O espaço permanece aberto a manifestações.