O Senado deve votar nesta quarta-feira (22) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e juízes das cortes superiores.
O texto proíbe que integrantes do STF e desembargadores tomem decisões monocráticas para invalidar atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, busca estabelecer prazos para pedidos de vistas dos ministros do Supremo.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a PEC seja uma "afronta" ou "retaliação" ao STF.
"O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem", assegurou.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio em dois turnos de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos), antes de seguir para a Câmara.
*Da Ansa
