Tópicos | limite com gasto de pessoal

O governador Paulo Câmara (PSB) encerrou o ano de 2017 com o percentual de despesa direcionada para o pagamento dos servidores estaduais quase no limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o balanço do bimestre (novembro/dezembro) publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (30), o gasto com pessoal atingiu 48,97% da Receita Corrente Líquida (RCL) que teve um total de 21,5 bilhões. 

Segundo a LRF, o limite máximo é de 49% do valor da receita. Caso nos próximos bimestres a gestão fiscal chegue ao percentual estipulado, o Estado ficará proibido de realizar novas operações de crédito e será obrigado a cortar 20% dos cargos comissionados e de confiança. 

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Pernambuco, segundo a legislação, já está enquadrado no limite prudencial, quando ultrapassa o uso de 46,55% da Receita Corrente Líquida. O que já impede a administração de conceder reajustes, criar novos cargos, alterar estrutura de carreira, fazer contratações de hora extra, entre outros. Ainda de acordo com o balancete financeiro, o déficit estadual é de 972.9 milhões. 

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