O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (23) a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota na legenda e não em um candidato específico.

A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso Nacional, sendo defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo sistema, o partido define uma ordem de preferência de candidatos ao Legislativo e o eleitor vota na legenda.

Barroso criticou o sistema atual, em que os deputados federais são eleitos de modo proporcional, mas o voto é nominal. Por esse modelo, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda e com isso, pode garantir indiretamente a eleição de outro candidato B, que recebeu poucos votos diretos.

“A vida demonstra que mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria. Portanto, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, no entanto ele está elegendo quem ele não tem a menor ideia”, afirmou Barroso nesta quarta-feira, durante um seminário sobre reforma política e financiamento de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Barroso defedeu que, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o "pacote completo".  “Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]”, acrescentou o ministro.

Lava Jato

Uma das principais críticas à proposta é a de que ela estaria sendo defendida neste momento com o objetivo de garantir a reeleição, e portanto o foro privilegiado, para parlamentares que são hoje alvo da Operação Lava Jato. Isso porque caberia aos partidos montar a lista e os deputados e senadores que já possuem mandato teriam mais condições políticas de garantir uma vaga no topo.

“Pessoas que nunca defenderam esse ponto de vista [lista fechada] subitamente o estão defendendo, porque as circunstâncias mudaram, os interesses mudaram, e há algumas conveniências. Mas se as pessoas estiverem fazendo o que é certo, não importa a sua motivação”, disse.

O ministro defendeu que deve-se aproveitar o momento para criar sistema "possível e ideal", ainda que cause algum efeito colateral.  “É muito importante nós pensarmos que a vida não é feita para a próxima eleição, a vida é feita para a próxima geraçã", afirmou Barroso.

O Congresso, que só legisla do umbigo para baixo, está querendo dar um golpe na democracia: impedir que o eleitor possa escolher, de forma livre e independente, o seu deputado nas eleições de 2018. Pela proposta da lista fechada, já em discussão na Câmara dos Deputados, se vier a ser aprovada no arremedo de reforma política, não haverá sequer campanha para deputado.

Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda. Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas - alvo de escrutínio na Operação Lava Jato - estão proibidas por decisão do STF.

O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai. Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro.

Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos. As conversas em torno da proposta começaram no último fim de semana, tendo sido debatida em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que comemorou o aniversário do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou da comemoração e, em seguida, se reuniu no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. O tema do encontro foi reforma política. Temer, Mendes, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniram oficialmente no Palácio do Planalto. Na saída do encontro, os participantes defenderam a lista fechada.

Mas eles estão pensando, claro, na tábua de salvação. Sabem que se forem ao julgamento das urnas serão reprovados, porque há um sentimento de mudança no perfil do Congresso brasileiro para as eleições de 2018. A lista fechada, defendida ardorosamente agora pelos que foram contra no passado, promove a impunidade da turma da Lava Jato que não quer perder foto privilegiado.

CPI DA PREVIDÊNCIA– O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, ontem, junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. O pedido de criação da CPI da Previdência foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares. Paim protocolou o requerimento acompanhado de líderes de sindicatos e de movimentos sociais, que gritavam palavras de ordem contra as reformas da Previdência, trabalhista e contra o projeto que regulamenta a terceirização.

A força de Sebastião– O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, deu uma demonstração de força e prestígio com o governador Paulo Câmara, cancelando a programação extra do seminário regional do Sertão do Pajeú, que começaria amanhã pela manhã em Itapetim, e no seu lugar incluindo uma visita da comitiva governamental ao terreno onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, sua principal base política. Sebastião também abre as portas da sua casa naquela cidade, no início da noite, para um jantar em torno do governador, com direito a soltar a voz como cantor de sofrência.

Batalhão de Caruaru– O governador Paulo Câmara enviou, ontem, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar que cria o Batalhão Integrado Especializado (BIE) de Caruaru, na estrutura orgânica da Polícia Militar de Pernambuco. O objetivo é aperfeiçoar, quantitativa e qualitativamente, as ações voltadas à promoção da segurança pública e do bem-estar da população do Interior do Estado. A nova estrutura desempenhará suas atribuições no combate à criminalidade em Caruaru e  no Agreste, reforçando o policiamento ostensivo em grandes eventos, praças desportivas, unidades prisionais e demais espaços públicos.

Recife na lista – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que os aeroportos de Goiânia, Recife e Vitória deverão fazer parte de uma nova oferta para a concessão de dez novos terminais da Infraero para a iniciativa privada. A oferta ainda está em estudo e deve ocorrer apenas em 2018. O ministro também confirmou que os aeroportos de Congonhas em São Paulo, Santos Dumont no Rio de Janeiro, Curitiba e Manaus continuarão sob o guarda-chuva da Infraero.  A inclusão de novos terminais se dá, segundo ele, pela bem sucedida concessão em Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, realizada recentemente.

O primo de Pinóquio– O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra (PTB), farrapou na palavra empenhada com os servidores da saúde, não pagando o salário da categoria na última segunda-feira, data limite anunciada. Além de matar de fome os profissionais que cuidam da saúde da população, o trabalhista não deu a menor satisfação. O que a rádio corredor da Prefeitura divulgou é que ele não pagou a quem deve alegando que não tem recursos, mas o Portal da Transparência comprova que o prefeito é mesmo primo de Pinóquio: lá, consta que foi feito uma transferência no valor de R$ 37.556,00. Não paga, portanto, porque não quer.

CURTAS

PROCESSADO – O Ministério Público Federal processou o ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, nas esferas penal e cível, por irregularidades na prestação de contas de recursos federais recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo consta nos processos, o município de Olinda recebeu, em 2011, R$ 1,437 milhão para aplicar no Programa Nacional de Inclusão de Jovem (Projovem) Urbano, mas não cometeu irregularidades.

NOVO PARTIDO– Um grupo de deputados começou a se movimentar para criar uma nova legenda para as eleições de 2018: o Podemos. Como está muito em cima para coletar assinaturas de apoio à criação de uma nova legenda, o movimento é para mudar o nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN), atualmente com 14 deputados. Presidente nacional do PTN, a deputada Renata Abreu (SP) articula pessoalmente a mudança de nome do partido com o objetivo de formar um novo grupo político.

Perguntar não ofende: A Polícia Federal deu de fato uma grande derrapada na operação a Carne é Fraca?

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 20, que o sistema brasileiro "está falido" e defendeu a adoção do modelo de lista fechada como um "teste provisório", não definitivo.

"Claramente esse (atual) sistema está falido. Ele leva à possibilidade de compra de votos, ele leva a uma fragmentação política cada vez maior no sentido de um maior número de partidos sendo criados, isso leva a um governo de cooptação, e não de coalização. Então o que temos é realmente repensar e mudar esse sistema o quanto antes", disse o ministro a jornalistas, depois de participar do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE.

Na avaliação do ministro, cabe ao Congresso Nacional discutir o melhor modelo a ser adotado no Brasil. Para Toffoli, o sistema de lista fechada pode ser uma opção, mas não definitiva. "Ela (a lista fechada) pode ser uma saída, um teste provisório para ver como é que funciona. Não definitivo, mas num momento de transição do atual sistema", comentou Toffoli.

O ministro defendeu a adoção do modelo alemão, no qual se adota um sistema misto, em que os eleitores votam no partido e nos candidatos de cada distrito. "Eu acho que o melhor sistema para se introduzir no Brasil seria o alemão, mas isso depende de mudança constitucional. Você vota metade do Parlamento no partido, metade no distrito, então você aproxima as pessoas", disse Toffoli.