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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

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No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que estão em andamento no Senado e deveriam encerrar os trabalhos nos próximos meses ganharam mais prazo nesta semana. Foram prorrogadas as CPIs do HSBC, das Próteses e do Carf.

Criada para apurar as denúncias sobre a existência de contas de brasileiros no HSBC da Suíça, cujos recursos têm origem desconhecida e possivelmente são fruto de sonegação fiscal e evasão de divisas, a CPI do HSBC deveria se encerrar neste mês, mas foi prorrogada por 180 dias. Com isso, a comissão funcionará até março do ano que vem.

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Também foi adiado para o próximo ano o prazo para o relatório final da CPI do Carf, que poderá funcionar até janeiro. A comissão foi criada para investigar denúncias de que integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais recebiam propina para beneficiar empresas que recorriam de multas aplicadas pela Receita Federal. As denúncias surgiram com a Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Por fim, foi adiada também a CPI das Próteses, que vai funcionar até o fim deste ano. Nessa comissão, são investigadas denúncias sobre um esquema de fraude e corrupção envolvendo médicos e representantes de fábricas de próteses e órteses, relacionado a cirurgias para implantação de próteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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