O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) solicitou ao jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Tavares Torres, um parecer que respalda a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), à reeleição.
Em 46 páginas, o documento relata que o atual presidente da Casa só ficaria impossibilitado de concorrer ao cargo em 2017 se atendesse aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal: ser membro eleito para a Mesa Diretora, com mandato de 2 anos e no primeiro ano da legislatura.
##RECOMENDA##“E o parecer deixa muito claro que Rodrigo Maia não se enquadra em nenhum desses itens, já que não compunha a Mesa Diretora, não exerce mandato de dois anos e nem ocupou o cargo no primeiro ano da legislatura”, explica Jarbas.
O relatório afirma também que o “mandato-tampão” de Maia visa terminar o mandato iniciado por seu anterior titular, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). “Dessa forma, o mandato que Maia hoje exerce tem a função exclusiva de complementação do mandato já iniciado. E no caso de vacância, o que o ocorreu após a renúncia do Cunha, não se pode admitir equivalência com mandato autônomo”, corroborou Vasconcelos.
O parecer solicitado por Jarbas já está sendo usado por Maia em contraponto ao elaborado pela área jurídica da Câmara Federal, que conclui que ele não pode concorrer ao cargo em 2017.
O documento interno da Casa foi feito no mês de julho, a pedido de aliados de Cunha. O que na avaliação de Jarbas reforça o entendimento de que foi “mais uma manobra de Cunha” dentro da Câmara. “É impressionante como até preso Cunha continua a complicar o dia-a-dia da Casa. As suas manobras repercutem até hoje. Isso tem que acabar”, finaliza.
