A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira (12) a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar, que estava no posto na época dos ataques às sede dos três Poderes, em Brasília. Os parlamentares também ouvirão Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do DF que atuou no Batalhão de Choque no dia da invasão. Os depoimentos estão marcados para as 9h.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), espera que a ex-subsecretária, em razão da função que ocupava, possa trazer informações relevantes ao colegiado.
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O depoimento foi proposto pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Rafel Brito (MDB-AM) e Rubens Pereira (PT-MA), e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama.
Intervenção
No mesmo dia da invasão, o presidente Lula assinou um decreto de intervenção na segurança pública do Distrito Federal. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia seguinte.
Uma das providências do então interventor, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, foi exonerar nove agentes de segurança nomeados em cargos da secretaria, entre eles, Marília Ferreira de Alencar.
Carlos Sampaio e Izalci Lucas afirma que, segundo o interventor, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não tinha plano operacional para atuar no 8 de janeiro, mesmo depois de ser informada sobre os ataques pela Inteligência da Polícia Federal.
Já Eduardo Girão apontou que, como responsável pela área de Inteligência da Segurança Pública do DF, Marília tinha acesso aos relatórios de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), “dispondo de dados diários que acompanham a evolução dos acontecimentos que possibilitam assessorar o governo do DF”.
“Naquela função, ela deveria ter as informações necessárias para orientar o setor operacional da secretaria na montagem de seus planos de ação, o que parece não ter sido feito de forma minimamente eficaz, como pode ser visto no desenrolar dos acontecimentos”, avalia Marcos do Val (Pode-ES).
Ato de bravura
A cabo Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Ela e um colega foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de 3 metros, e agredidos pelos manifestantes. Em maio, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais por atos de bravura.
O depoimento de Marcela, segundo o deputado Duarte Jr., "é essencial para fornecer subsídios concretos sobre a dinâmica dos acontecimentos do dia 8, o modus operandi das invasões, possíveis mandantes e a forma de organização dos golpistas".
Depoimento na quinta
Na quinta (14), a CMPI tem nova reunião marcada. Desta vez para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele é ex-chefe do Comando Militar do Planalto e um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões de 8 de janeiro.
Os deputados Delegado Ramagem e Pr. Marco Feliciano (PL-SP) explicam que o Comando Militar do Planalto é responsável pela segurança presidencial e pela Guarda Militar da sede da Presidência da República.
Já os deputados Duarte Jr. e Duda Salabert (PDT-MG) querem explicações do general Dutra sobre "as ações adotadas, ou não, que resultaram na permanência de
manifestantes em área militar, defendendo atos inconstitucionais e conclamando a ruptura do Estado Democrático de Direito, facilitando as ações de 8 de janeiro de 2023".
Quem a CMPI já ouviu
Em junho, a comissão ouviu o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime. Ele afirmou que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado aos órgãos de inteligência sobre o risco de ataques, mas o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.
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A CPMI também já ouviu o empresário George Washington Sousa – preso acusado de ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do ano passado –; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão.
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A comissão ouviu ainda o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques sobre blitze feitas em rodovias federais no dia do segundo turno das eleições, principalmente na região Nordeste, onde está a maior parte dos eleitores de Lula.
Vasques negou que a instituição tenha atuado politicamente para favorecer o então candidato Jair Bolsonaro.
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O coronel Jean Lawand Júnior também depôs na CPMI. Ele teve que explicar mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de estado e afirmou que elas tinham apenas o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos de quem estava descontente com o resultado das eleições.
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Na sequência, a comissão convocou Mauro Cid, mas ele acatou orientação de sua defesa e não respondeu às perguntas dos parlamentares. O militar está preso desde maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.
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O ex-diretor-adjunto da Abin Saulo da Cunha também esteve na CPMI e disse aos parlamentares que foram enviados 33 alertas de inteligência sobre o monitoramento dos manifestantes contrários ao novo governo.
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O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres também já foi ouvido pelo colegiado. Ele teve que explicar a chamada ‘minuta do golpe’, documento encontrado pela Polícia Federal na casa dele. Torres disse aos parlamentares que o texto é uma aberração jurídica e que não sabe quem entregou ou produziu o documento.
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O depoimento do ex-ministro não convenceu a relatora. Segundo ela, o documento não estava “jogado” na casa para ser descartado, e sim muito bem guardado.
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A CPMI também convocou o fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado por causa de imagens em que ele aparece conferindo fotos e cumprimentando um invasor.
Adriano explicou que as filmagens retratam o momento em que um dos invasores o obrigou a apagar fotos e conferia se ele realmente havia deletado as imagens. Após a conferência o invasor o cumprimentou.
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Um dos depoimentos mais polêmicos foi o do hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou aos parlamentares que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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A relatora da CPMI classificou o depoimento de "bombástico". Quando foi interrogado por parlamentares da oposição, no entanto, Delgatti ficou em silêncio.
O colegiado ouviu também o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Ele disse aos parlamentares que foi um erro ter ido à Esplanada dos Ministérios durante as manifestações no dia 8 de janeiro, afirmou que intermediou a compra de um carro para Mauro Cid e se negou a falar sobre as acusações de alteração de dados em cartões de vacinação.
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A CPMI tentou ainda ouvir o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira, mas, munido de um habeas corpus, ele ficou calado.
O militar era o comandante das tropas no dia da invasão em Brasília. Ele classificou os invasores de terroristas e vândalos e limitou-se a dizer que não estava no comando da operação.
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Na última audiência, realizada no dia 31, deputados e senadores ouviram, por cerca de sete horas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.
Ele disse que a PM do Distrito Federal descumpriu as determinações do planejamento da segurança da Praça dos Três Poderes contra manifestações e reiterou que exerceu efetivamente ação de comando na segurança do Palácio do Planalto em meio ao que ele considerou um levante antidemocrático e um ataque inédito.
A oposição, no entanto, acusa o general de ignorar alertas da Abin sobre invasão de prédios públicos em Brasília e pediu a prisão preventiva do general.
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Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.
No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.
O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.
*Da Agência Câmara de Notícias
