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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), passará a ser escoltada por três policiais legislativos após receber ameaças de morte nas redes sociais. A autorização para que os agentes passem a acompanhá-la foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A informação foi compartilhada inicialmente pela coluna Painel e confirmada pelo Estadão.

A senadora denunciou as ameaças na última quarta-feira, 18, durante a votação do relatório da CPMI. Ela disse que os ataques também foram destinados aos seus familiares. Ainda de acordo com a parlamentar, os criminosos teriam dito que poderiam surpreendê-la em aeroportos.

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"Diante de tudo que eu recebi nesse celular e de ameaças, não há dúvida nenhuma que como alguém que tem uma família que precisa de mim, eu preciso de um apoio, de uma defesa", disse a senadora. "Não podemos subestimar. São pessoas que pelo o que colocam não têm nenhum senso de humanidade", completou.

As ameaças foram reunidas pela equipe da senadora em um documento que será enviado à Polícia Federal (PF) e à Advocacia-Geral do Senado para embasar eventuais investigações. A autorização concedida por Pacheco para que Eliziane passe a ser escoltada permite que os policiais a acompanhem em Brasília, no seu Estado (Maranhão) e durante voos.

Eliziane ainda atrelou as ameaças sofridas com os embates tidos com parlamentares bolsonaristas no plenário da CPMI. De acordo com a senadora, os ataques aumentavam na medida em que ela se envolvia em confrontos com os oposicionistas. As perseguições a ela também aumentaram na reta final do colegiado, por causa do relatório em que propôs o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas.

Com 20 votos a favor e 11 contra, o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi aprovado nesta quarta-feira (18). Após cinco meses de trabalho, a maioria optou pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas.

Os 30 membros da CPMI e cinco parlamentares não membros discursaram ao longo manhã e votaram o texto em seguida. Com a aprovação, as denúncias serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

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O tom da oposição foi tentar deslegitimar o texto com críticas à falta do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), o general Gonçalves Dias, e do atual ministro da Justiça Flávio Dino entre os indiciados por suposta omissão. Um relatório apócrifo foi produzido pelo bloco constando que o presidente Lula seria indiciado por envolvimento na destruição da Praça dos Três Poderes.

O parecer apresentado pela relatora Eliziane Gama (PSD), nessa terça (17), imputou os crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado a 61 pessoas.

Entre os indiciados, além do ex-presidente, foram citados o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e os ex-comandantes Almir Garnier Santos, da Marinha, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (17) o relatório da CPMI do 8 de Janeiro com 1.333 páginas após quase cinco meses de trabalho. O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), deu prazo até 9h desta quarta-feira (18) para o pedido de vista coletiva e marcou a votação do parecer para o mesmo dia.

--> Veja aqui a íntegra do relatório

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O documento, segundo Eliziane, é baseado nas oitivas e nas centenas de documentos que chegaram à comissão de inquérito. A relatora pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Para a relatora, “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

"Começam por uma guerra psicológica, a base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral", afirma a senadora.

Eliziane também pede o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro: general Braga Netto, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência,.

Também estão na lista de indiciamento nomes próximos a Bolsonaro e que atuaram em órgãos de segurança no governo anterior, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Eliziane também sugere o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de Direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Deputados e senadores da oposição ainda vão apresentar os votos em separado (relatórios paralelos), com foco em suposta omissão do governo federal no dia do ataque, nas prisões de manifestantes e na recusa da acusação de golpe pelo ex-presidente Bolsonaro.

*Da Agência Senado

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro,  senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lê seu parecer nesta terça-feira (17). O documento aponta como o primeiro a ser indiciado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao menos 64 pessoas integram a lista de pedidos de indiciamento, entre eles estão ex-ministros do governo Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Segundo Eliziane, o ex-mandatário "descredibilizou o processo eleitoral ao longo da sua carreira política".

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"Jair Bolsonaro nunca foi um conservador no sentido literal do termo. Visto como figura mítica por seus apoiadores, se utilizou do aparato estatal para cumprir seu objetivo maior... [Jair Bolsonaro] tem responsabilidade direta como mentor moral a todos os ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impuseram qualquer tipo de empecilho às ações golpistas", declarou a relatora.

Ainda na avaliação da senadora, houve um verdadeiro "silêncio eloquente" do então mandatário nacional diante dos acampamentos golpistas, que culminaram na ação de tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. 

O relatório de Eliziane acusa Bolsonaro de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Acompanhe ao vivo:

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Após Eliziane, também serão lidos os votos em separado que devem ser apresentados por parlamentares de oposição. Como é certo que haverá pedido de vista, já há um acordo para votar o relatório final amanhã. A reunião ocorre no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho.

A CPMI começou seus trabalhos em maio. Desde então, ouviu dezenas de investigados e testemunhas. Entre eles, os ex-chefes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Gonçalves Dias; o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid; e as pessoas presas por planejarem a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no fim de 2022.

Relembre







Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de radicais defensores de um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

Veja as imagens dos estragos causados pelos invasores no prédio da Câmara

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.

*Com a Agência Câmara de Notícias

A leitura do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro está marcada para terça-feira (17). A relatora do processo, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar as conclusões da investigação feita pelo colegiado desde o mês de maio. Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição.

No total, a comissão colheu 20 depoimentos, entre eles os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no final de 2022. O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, acusado de financiar os atos também compareceu ao colegiado.

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A comissão ouviu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, e o coronel Jean Lawand, que apareceu, em troca de mensagens telefônicas com Mauro Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022.

Também foram ouvidos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que negou acusações sobre fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de participação nos atos de 8 de janeiro ou de irregularidades em movimentação financeira considerada atípica. Segundo Eliziane, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, o militar movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta.

Outros militares que prestaram depoimento à comissão foram os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias, o G. Dias, que também comandou o GSI no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Em seu depoimento, o general Heleno negou ter ido a acampamentos golpistas ou ter participado de reuniões com chefes das Forças Armadas para combinar golpe de Estado.

Heleno minimizou a delação premiada de Mauro Cid, com o argumento de que o papel do ex-ajudante de ordens estava restrito a cumprir ordens do então presidente e, portanto, não participava de reuniões e nem teria relevância para a tomada de decisões.

Aos parlamentares, o general G. Dias admitiu que fez avaliação errada dos acontecimentos que culminaram em  depredações na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Segundo afirmou, recebeu informações divergentes por “contatos diretos” e disse que não houve negligência ou inércia dos militares no desmonte do acampamento montado em frente ao quartel general (QG) do Exército, em Brasília. Segundo ele, o trabalho foi feito de maneira sinérgica com pedidos de aumento de policiamento e de segurança.

Minuta do golpe

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, também foi ouvido na comissão. Investigadores da Polícia Federal encontraram em sua casa um documento chamado “minuta do golpe”, que previa a decretação de Estado de Sítio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão do ministro da corte, Alexandre de Morais, e a realização de novas eleições, caso Bolsonaro perdesse a eleição presidencial.

A CPMI ouviu ainda o hacker Walter Delgatti Netto, que afirmou aos parlamentares ter invadido os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.

Delgatti disse que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão de urnas eletrônicas e, em troca, assumiria a responsabilidade por suposto grampo colocado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

Após o depoimento de Delgatti, o colegiado decidiu quebrar sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos, da deputada federal Carla Zambelli, do irmão dela Bruno Zambelli, deputado estadual por São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”.

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, agredida por vândalos que invadiram as sedes dos três poderes, disse, em seu depoimento, que nunca tinha visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Reta final

Em sua reta final, a CPMI enfrentou obstáculos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que suspendeu quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Na ocasião, a relatora disse que a liminar inviabilizava as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF. 

“A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, afirmou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques vem sendo acusada de tentar interferir na eleição presidencial do dia 30 de outubro de 2022 devido ao aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no 1º turno. O ex-diretor nega as acusações. Vasques foi ouvido pela CPMI em 20 de junho.

Antes, o ministro do STF André Mendonça concedeu autorização para o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, na sessão marcada para ouvi-lo. Com a autorização Crivelatti não foi ouvido pelos integrantes da comissão (l).

No último dia 4, a CPMI cancelou o depoimento do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto para o dia seguinte (5).

O cancelamento ocorreu após o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ter desmarcado, sem apresentar justificativa, o depoimento de Braga Netto previsto para o mesmo dia 5. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Na sequência, o colegiado encerrou a fase de depoimentos.

Relatório

Eliziane Gama ainda não havia protocolado o seu parecer até a manhã desta segunda-feira, quando o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja investigado por, entre outras condutas, omissão imprópria, obstrução de Justiça e prevaricação. Na avaliação do senador, Dino teria demorado a acionar a Força Nacional de Segurança para coibir a ação dos vândalos.

O argumento já havia sido rebatido pelo ministro que, em ofício à CPMI, respondeu que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal. O senador também pede a abertura de inquérito ao ex-ministro-chefe do GSI, general G. Dias pelos mesmos crimes.

A Advocacia do Senado vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A relatora da CPMI, Eliziene Gama (PSD-MA), manifestou nesta terça-feira (3) preocupação com a decisão proferida pelo ministro do STF “de forma monocrática”.  — Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela [a decisão de Nunes Marques] anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal.

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Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CPMI nesta terça-feira, a relatora lembrou que o ex-diretor-geral da PRF afirmou a manifestantes em rodovias que “a única ordem que nós temos é para estar aqui com vocês”. Ela também destacou a conversa de Vasques com o dono da Combat Armor, empresa que fez uma negociação de R$ 47 milhões com a PRF para a venda de veículos “fora das especificidades que estavam no edital de licitação”.

Para o presidente da CPMI, os presidentes das duas Casas do Congresso devem, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esclarecer “quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o STF tem para estabelecer uma certa regra para os poderes da CPMI”. 

— A CPMI não pode ser cerceada. A mim, nesse momento, cabe apenas fazer o recurso que nós já autorizamos a Advocacia do Senado a proceder.

*Da Agência Senado

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, ficou nitidamente irritado, nesta terça-feira (26), com os questionamentos da relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O ex-auxiliar do governo Bolsonaro é ouvido pela CPMI como testemunha.

Eliziane foi a primeira a questionar o general e ao fazer sua última pergunta, ela o indagou sobre a ida de integrantes dos acampamentos golpistas ao GSI. Heleno tentou minimizar as visitas, justificando ser cortes e não ver problema nisso.

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“Nunca fui ao acampamento, não compartilhava nada sobre o acampamento. Eles não iam lá para compartilhar posições políticas, nada disso, eles iam para tirar fotos, fazer...”, respondeu o general, antes de ficar em silêncio e ser completado por Eliziane: “fazer vídeos sobre ataques à democracia brasileira”.

Para fechar as indagações, a relatora perguntou ainda se Heleno acreditava que houve fraude nas eleições de 2022. "Já tem o resultado das eleições. Já tem um novo presidente da República. Não posso dizer que [as eleições] foram fraudadas. Foram examinadas...", respondeu o general.

Logo em seguida, Eliziane afirmou: "Certo. O senhor mudou de ideia, né?". A relatora deu aí por encerradas suas perguntas, o que exaltou os ânimos do ex-GSI.

"Ela fala as coisas que ela acha que tá na minha cabeça. Po**a é para ficar pu**. Pu** que pariu", esbravejou o general ao se dirigir ao advogado que o acompanhava.

Veja o momento:

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"Ordeiros e pacíficos"

Antes disso, o general Heleno chegou a dizer que os acampamentos eram ordeiros e pacíficos. 

“Eu nunca fui ao acampamento. Não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento que, pelo que sabia, eram atividades extremamente pacíficas e ordeiras. E nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Sempre achei que era uma manifestação política pacífica”, disse o general.

Diante da afirmação de Augusto Heleno, a relatora da CPMI lembrou que “foi do acampamento que surgiu a ideia de montar uma bomba para explodir um caminhão de combustíveis no aeroporto de Brasília. Foi de lá que os vândalos saíram para quebrar a Praça dos Três poderes”.

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta segunda-feira (25) que a expectativa é aprovar, na terça-feira (26), requerimentos relacionados a uma reunião em novembro 2022 em que o então presidente Jair Bolsonaro teria discutido a possibilidade de um golpe com comandantes das Forças Armadas.  A ideia é ouvir os então comandantes da Marinha, almirante Almir Garnier; do Exército, general Freire Gomes; e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior. 

"Temos que ouvir os comandantes das Forças Armadas. Eles tiveram papel central nesse debate. Estamos entrando para uma reta final. As informações que chegam são absolutamente graves. É vital que possamos ouvir os três comandantes nessa reta final", disse Eliziane após reunião da base governista.

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O suposto encontro foi relatado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada. À Polícia Federal, Cid disse que o almirante Almir Garnier teria manifestado apoio a um plano golpista. 

A senadora também defendeu a aprovação de requerimentos de quebras de sigilo de suspeitos de financiar o ataque aos Três Poderes.

A entrevista coletiva ocorreu poucas horas depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno deve comparecer à CPMI do 8 de Janeiro, mas não será obrigado a responder as perguntas. A reunião para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26), às 9h. 

Habeas Corpus

A defesa de Augusto Heleno havia pedido para ele ser dispensado de comparecer, alegando que o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação e, portanto, deveria ser tratado como investigado.

Zanin, contudo, entendeu que Heleno falará como testemunha com direito ao silêncio e com a garantia de não autoincriminação diante de perguntas que possam prejudicá-lo. 

Perto do fim

A senadora informou ainda a comissão entrou na reta final e que ela deve entregar o relatório em 17 de outubro. 

*Da Agência Senado

 

Em entrevista à imprensa, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, falou sobre parecer da Advocacia do Senado que garante a possibilidade de a comissão fazer acordos de delação premiada.

Eliziane acredita que Wellington Macedo de Souza pode contribuir com muitas informações e provas, e afirmou que o advogado dele colocou-se à disposição do colegiado.

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Condenado a seis anos de prisão por participar da tentativa de atentado a bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília em dezembro do ano passado, Souza participou como depoente da reunião da CPMI realizada nesta quinta-feira (21).

Ele não respondeu às perguntas dos parlamentares, amparado por um habeas corpus do STF. 

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*Da Agência Senado

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), protocolou agora há pouco um pedido de acareação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente. O requerimento ainda precisa ser votado na comissão.

No documento, Eliziane argumenta que um dos desdobramentos mais importantes alcançados pela CPMI foi a vinculação de Mauro Cid com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ela pondera, no entanto, que essa vinculação não ocorreu por iniciativa dele mesmo, "mas no estrito cumprimento de ordens superiores, aparentemente antijurídicas". Daí, acrescenta a senadora, a importância da acareação entre Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens.

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Para Eliziane, a CPMI "precisa se debruçar sobre a verdade dos fatos atinentes à ajudância de ordens, sobretudo dentro do contexto recente de fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal e o Senhor Mauro Cid, já devidamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal". 

*Da Agência Senado

A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira Alencar, que estava no posto no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, decidiu não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro. Ela prestaria depoimento na manhã desta terça-feira (12), mas foi beneficiada por um habeas corpus que a autorizou a não comparecer. 

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Edilson Rodrigues/Agência Senado

A decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi criticada pelos parlamentares. O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), lamentou a decisão monocrática, que para ele evidencia um “desequilíbrio entre os Poderes”, porque se sobrepõe ao direito de um órgão colegiado do Congresso Nacional em seguir com as investigações. Ele também observou já que outros pedidos similares, de não comparecimento a comissões parlamentares de inquérito, nunca tiveram tal desfecho.

"Isso demonstra claramente uma falta de isonomia de direitos  praticada pelo STF. Porque como você pode admitir que um mesmo pedido é dado a um e negado a outro deliberadamente. O Supremo deveria, ao meu ver, ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica, a todos aqueles que solicitarem não vir à CPMI", disse.

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lamentou a decisão do ministro do STF. Ela informou que a Advocacia do Senado chegou a recorrer contra a permissão para que a depoente se ausentasse, inclusive, com petição do Ministério Público Federal favorável à CPMI. Para ela, Nunes Marques deveria ter acatado ou, pelo menos, submetido a decisão ao colegiado do STF.

"Ou seja, tem uma decisão que ele precisa deferir, uma CPMI tem um prazo. Os procedimentos legais dessa CPMI foram tomados, aliás dentro dos prazos regimentais [...]. E ainda mais, é uma decisão sigilosa. O teor da decisão é totalmente limitado", afirmou Gama.

Obstrução nas estradas

Marília Alencar, que também foi diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e era subordinada ao ex-ministro da Pasta, Anderson Torres, foi convocada para explicar, entre outros assuntos, dados referentes aos relatórios de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Investigada pela Polícia Federal, Marília Alencar também deveria tratar do relatório que detalhava as cidades onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva venceu com maior margem de votos no primeiro turno das eleições presidenciais. O mapeamento teria servido para organizar as blitzen da Polícia Rodoviária Federal em cidades do Nordeste no segundo turno, obstruindo estradas e dificultando o acesso dos eleitores às urnas. 

A convocação de Marília Alencar atendeu a requerimento da relatora Eliziane Gama, e também a requerimentos de parlamentares de oposição e da base do governo. De acordo com requerimento do deputado Rafael Brito (MDB-AL), "matéria da revista Piauí divulgou que a Sra. Marília também foi responsável pelo mapeamento dos locais de votação em que os candidatos à Presidência da República tiveram mais votos no primeiro turno, e que esse levantamento foi solicitado por Anderson Torres, o que serviu para a PRF estruturar bloqueios no Nordeste para veículos de eleitores que se deslocavam para o 2º turno". Ainda segundo o requerimento, Marília Ferreira Alencar é investigada no órgão correicional da PF pela "possível ocorrência do uso da máquina pública, notadamente da Polícia Rodoviária Federal, com participação direta de servidores da Polícia Federal, ainda que à época cedidos ao Ministério da Justiça, com o possível intuito de interferir no processo eleitoral".

Policial atacada

A reunião da CPMI segue para ouvir a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Marcela da Silva Morais Pinno. Ela atuou na repressão aos atos golpistas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. A policial foi empurrada da cúpula do Congresso Nacional quando atuou na contenção direta aos atos de violência e vandalismo. Seu comparecimento à CPMI foi requerido pela relatora e por parlamentares da base do governo.

*Da Agência Senado

A CPMI do 8 de Janeiro pode votar nesta quinta-feira (24) a reconvocação do ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de pessoas ligadas a ela. A reunião deliberativa está marcada para as 9h e tem 57 requerimentos na pauta.

A reconvocação de Mauro Cid foi sugerida pela relatora da comissão parlamentar mista de inquérito, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O tenente-coronel prestou um primeiro depoimento à CPMI no dia 11 de julho. Depois disso, investigações da Polícia Federal apontaram a participação dele na venda ilegal de presentes recebidos pelo Brasil de autoridades estrangeiras.

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"Requer-se nova inquirição do tenente-coronel Mauro Cid em parte em razão das práticas já apontadas em outras investigações, em parte pelo fato de que suas manifestações em diálogos já divulgados sugerem eventual envolvimento em escala até maior do que a inicialmente apontada", argumenta Eliziane Gama.

Além de Mauro Cid, a comissão pode votar a quebra de sigilos de outros três militares ligados à Ajudância de Ordens da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro. A relatora quer investigar o possível envolvimento deles no pagamento de despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com dinheiro vivo e sem comprovação de origem.

São alvos dos requerimentos o coronel Marcelo de Costa Câmara, o tenente Osmar Crivelatti e sargento Luis Marcos dos Reis, que presta depoimento à CPMI nesta quinta-feira logo após a reunião deliberativa. Eliziane também apresentou um pedido de convocação para o tenente Osmar Crivelatti.

Carla Zambelli

Um lote de requerimentos se refere à deputada Carla Zambelli, além de pessoas ligadas à família e ao gabinete dela. A relatora da CPMI pede a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático da parlamentar para investigar uma denúncia feita à comissão pelo hacker Walter Delgatti Neto. Segundo o depoente, a deputada teria pago R$ 40 mil para que ele tentasse invadir plataformas mantidas pela Justiça na internet.

"Carla Zambelli teria negociado com este (Delgatti), inclusive ofertando-lhe dinheiro em espécie, para que invadisse as urnas eletrônicas e realizasse invasões de dispositivos informáticos, com o fim de questionar a validade do sistema eleitoral brasileiro", justifica Eliziane.

A relatora defende ainda a quebra dos sigilos de três pessoas ligadas à deputada federal. Ela quer investigar se o deputado estadual Bruno Zambelli (PL-SP), irmão da parlamentar, testemunhou um telefonema em que Jair Bolsonaro teria sugerido que Walter Delgatti Neto assumisse a responsabilidade por um grampo ilegal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eliziane Gama questiona ainda se o coronel Antonio Aginaldo de Oliveira, marido de Carla Zambelli, e Renan Cesar Silva Goulart, motorista da deputada, fizeram pagamentos ao hacker.

Bloqueios em rodovias

Outro conjunto de requerimentos se refere à participação de servidores públicos no planejamento e na execução de bloqueios em rodovias no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente na região Nordeste. São alvos dos pedidos de quebra de sigilo:

Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça;

André Saul do Nascimento, gestor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina;

Luís Carlos Reischak Júnior, ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul;

Marcelo de Ávila, servidor da PRF; e

Djairlon Henrique Moura, servidor da PRF.

A CPMI pode votar ainda requerimentos para apurar o financiamento de caravanas de manifestantes a Brasília (DF) nas vésperas dos atentados de 8 de janeiro. Segundo relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), houve "grande pulverização dos contratantes de fretados", o que pode indicar que pessoas envolvidas no aluguel dos ônibus possivelmente foram "utilizadas como laranjas com o objetivo de ocultar os verdadeiros financiadores das caravanas e dos manifestantes".

Outras convocações

A comissão também pode votar a convocação de dois integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal: o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior. O objetivo é identificar quem determinou a abertura da Esplanada dos Ministérios a manifestantes antes do dia 8 de janeiro e analisar as tentativas para dissuadir a perturbação da ordem pública.

*Da Agência Senado

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), solicitou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto (PL). O requerimento consta no sistema da CPMI, que tem reunião agendada para esta terça-feira (22).

De acordo com o documento apresentado por Eliziane a Comissão, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria participado, “de maneira pouco republicana”, de tratativas com o hacker Walter Delgatti Neto para discutir formas de fraudar as urnas eletrônicas, e assim, gerar desconfiança da população sobre o sistema de votação do país.

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A senadora estabelece prazo de 5 dias úteis para que as informações solicitadas sejam entregues a CPMI. Entre os dados requeridos estão:

- conteúdo relativo às contas e aparelhos de sua titularidade, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso wi-fi e torres de celular;

- cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp;

- informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito;

- registros de conexão (IPs);

- nomes dos grupos, seus administradores e integrantes com seus respectivos números de telefones e fotos; entre outros dados.

Depoimento de Delgatti

Em depoimento a CPMI na última quinta-feira (17), Delgatti afirmou que foi levado a Jair Bolsonaro pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e houve uma proposta no encontro de criar um código-fonte falso para "enganar" os eleitores e mostrar que as urnas não eram seguras durante demosntração pública no 7 de setembro de 2022. Valdemar e o marqueteiro da campanha do ex-mandatário, Duda Lima, também participaram da reunião.

“Eles queriam que eu fizesse um código-fonte meu, e não o oficial do TSE. E, no código-fonte, que eu inserisse essas linhas de código malicioso, porque tinha a finalidade de enganar, de colocar dúvidas na eleição. Então eu criaria um código meu”, disse Delgatti.

Convocação

Diante das declarações de Delgatti, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também enviou a CPMI um requerimento de convocação para que o presidente nacional do Partido Liberal preste depoimento ao colegiado.

 

 

 

 

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, declarou nesta quinta-feira (17) que a comissão tem "fortes condições" de recomendar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro após o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto. Ela afirmou, no entanto, que ainda é preciso "compatibilizar" as declarações de Delgatti com evidências documentais.

Delgatti acusou Bolsonaro de encomendar a ele um código falso para simular uma fraude nas urnas eletrônicas, e também de prometer a ele indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Quebra de sigilos

Em coletiva à imprensa, Eliziane Gama disse que vai apresentar requerimentos pedindo a quebra de sigilos das pessoas citadas por Delgatti — que incluem Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Elas também poderão ser convocadas para depoimento e acareação.

Os documentos que serão solicitados pela senadora são os sigilos telemáticos (histórico de contatos e mensagens) e os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para identificar movimentações financeiras atípicas. 

— Não há dúvida nenhuma que é um depoimento bombástico, pela gravidade das informações que foram passadas pelo depoente. Os elementos apresentados nos dão fortes condições de, ao final [da CPMI], termos o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro. Com esses dados que chegarão até nós, sendo confirmadas as informações de hoje, não há dúvida nenhuma de que partiremos para esses indiciamentos. 

Financiamento

A inclusão dos RIFs se justifica porque Delgatti afirmou ter recebido R$ 40 mil de Carla Zambelli pelos serviços que seriam prestados. Eliziane quer saber também se houve transações ligadas ao financiamento dos atos de 8 de janeiro.  A relatora classificou o depoimento de Delgatti como um momento crucial para o trabalho da CPMI. 

— Hoje foi um dia muito importante. [Delgatti] trouxe informações absolutamente graves envolvendo o ex-presidente da República no exercício do mandato dentro da estrutura e dos espaços da Presidência.  Requerimentos A próxima reunião da comissão está marcada para a terça-feira (22), a partir das 9h. A pauta ainda não está definida. Eliziane Gama disse que pedirá uma reunião deliberativa para a análise dos requerimentos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a CPMI avance nas investigações sobre o ex-presidente, afirmando que a comissão agora tem provas da intenção definitiva do governo Bolsonaro. 

— O 8 de janeiro foi uma conspiração contínua inaugurada em 1º de janeiro de 2019, quando tomou posse um governo que passou a desrespeitar a Constituição e os Poderes e atacar o STF. Quantas vezes a democracia brasileira não foi repetidamente ofendida? O que o senhor Delgatti trouxe aqui foi o roteiro de como queriam dar o golpe de estado  Randolfe também apontou o que entende ser uma contradição na versão sustentada durante o dia pelos parlamentares da oposição. Segundo ele, se Delgatti era sabidamente culpado de crimes, o ex-presidente não deveria ter feito qualquer contato com ele. 

— Foi este que tem uma 'vasta ficha criminal' que foi chamado a conversar com o ex-presidente da República. [Este] que tem uma 'vasta ficha criminal' foi encaminhado ao Ministério da Defesa. Se sabiam que era um criminoso, o que o presidente queria dialogando com ele? É o primeiro mandatário da história deste país que tira do seu tempo para conversar com alguém que tem uma 'vasta ficha criminal'. 

Urnas

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que as acusações são graves, mas que não foram provadas. Para ele, há também contradição no relato de Delgatti sobre o teor da sua conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

  — As declarações feitas aqui são graves, porém unilaterais, e precisam ser checadas. Não se pode fazer juízo de valor com base em informações de uma das partes envolvidas sem que haja efetivas provas de veracidade. O depoente disse inicialmente que foi chamado para mostrar que o sistema eleitoral não era seguro. Depois disse que o presidente Bolsonaro pediu para que fraudasse as eleições, ofereceu vantagens e garantias. Qual das duas versões está correta?  Para Marcos Rogério, a CPMI tem material para abrir uma frente de investigação sobre a segurança das urnas eletrônicas, uma vez que Delgatti afirmou durante o depoimento que defende o comprovante impresso de voto.

— É importante que a gente faça a checagem de tudo que foi dito, que chame outras autoridades para confrontar. O ex-diretor da área de informática do TSE precisa vir a esta CPMI. Eu não estou colocando ninguém em cheque, mas se há algum nível de insegurança e se há alguma possibilidade de fraude ter sido cometida, é preciso que haja investigação. Eu quero investigar tudo, não trabalho com seletividade.

Proteção à testemunha

Ao final da reunião, a senadora Eliziane Gama informou que vai indagar à Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de enquadrar Walter Delgatti Neto na hipótese de delação premiada, com base no depoimento desta quinta. Seria a primeira vez que a delação premiada é usada a partir de um depoimento a uma comissão do Congresso Nacional. O Ministério Público Federal (MPF) teria que formular o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que precisaria homologar a delação. 

— As falas de hoje foram importantes e [Delgatti] demonstrou disposição de colaborar. Pode até haver um questionamento [sobre isso], e estou solicitando à Consultoria do Senado uma análise mais profunda. O instrumento de colaboração premiada ainda não foi utilizado por nenhuma CPI. Esta comissão poderá criar um precedente.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), que presidia a reunião, informou que a CPMI encaminhará ofícios ao Ministérios dos Direitos Humanos e ao ministro Alexandre de Moraes para que Walter Delgatti Neto seja incluído no Programa Federal de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita).

*Da Agência Senado

Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve a invasão e depredação dos prédios do três Poderes em 8 de janeiro, Anderson Torres — ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — apresentou-se à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) nesta terça-feira (8) amparado por habeas corpus. 

A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora de um dos 17 requerimentos de convocação de Torres, classificou o depoente como "figura central" no âmbito das investigações" e enfatizou que não é crível que a "minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal “guardada” na casa de Torres, em 10 de janeiro, “seria um documento para descarte”.

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Torres disse à CPMI que a minuta é “aberração jurídica e apócrifa" que estava "pronta para ir para o lixo”.

— Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido — disse.

Sobre outras minutas de golpe, como a relacionada ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o depoente disse que só tomou conhecimento pela imprensa.

Delegado da Polícia Federal, a testemunha afirmou ainda que houve “falha grave” no Protocolo de Ações Integradas (PAI) que detalhava como cada órgão distrital e federal atuaria diante dos atos que vinham sendo convocados pelas redes sociais, como o fechamento da Esplanada dos Ministérios, e negou que tenha recebido qualquer alerta até 6 de janeiro, quando viajou aos Estados Unidos.

PRF

Questionado sobre uma suposta operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo objetivo seria cercear o direito ou atrapalhar o exercício do voto, especialmente no Nordeste, Torres afirmou que não houve interferência do Ministério da Justiça no planejamento operacional da PRF e que “a informação recebida do diretor-geral era de que o planejamento do segundo turno tinha sido semelhante ao primeiro turno e foi executado sem alterações”.

— Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE reconheceu isso. O comparecimento no segundo turno foi superior ao registrado no primeiro turno. Eu não tinha atribuição de vetar o planejamento operacional de qualquer instituição.

Segundo a senadora, de acordo com os RIFs (Relatório de Inteligência Financeira), por meio de documentos fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), notou-se uma estranha movimentação, que envolve, por exemplo, Julio Carlos Correia.

A relatora também questionou o fato de, na gestão ministerial de Torres, a PRF ter celebrado “diversos contratos milionários” com a Combat Armor, empresa investigada pela comissão. O depoente disse desconhecer a empresa, ao alegar que a PRF tem autonomia e independência.

Torres explicou que m 25 de outubro de 2022, esteve em Salvador, a convite diretor-geral da Polícia Federal, para inspecionar as obras da Superintendência da Polícia Federal.

— Nós nos reunimos, conversamos sobre a obra e as eleições. Tratei também de vídeos divulgados pela internet, nos quais um grupo criminoso dizia ter controle sobre eleitores. O superintendente disse ter conhecimento dos vídeos e esclareceu que a notícia ainda não havia sido confirmada na checagem.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Planilha

Inquerido por Eliziane, o ex-secretário disse que a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça produziu uma planilha onde constavam os locais onde os candidatos Lula e Bolsonaro haviam obtido mais de 75% dos votos no primeiro turno, com intuito de fazer um cruzamento e identificar possíveis crimes eleitorais nesses redutos.

— Esse documento não foi compartilhado com Polícia Rodoviária Federal e, até onde eu sei, também não foi difundido nos canais de inteligência. Eu nunca questionei o resultado das eleições.

Para a relatora, “houve uma tentativa, sobretudo no segundo turno, de direcionamento do processo eleitoral e depois de não aceitação do resultado”.

Torres informou ainda que na manhã de 6 de janeiro, houve reunião com o comandante Militar do Planalto, General Gustavo Henrique Dutra, e a secretária de Ação Social do Distrito Federal, Ana Paula Marra, além da coronel Cíntia Queiroz, que ocupava o cargo de subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança para tratar da retirada total do acampamento, que ocorreria a partir do dia 10 de janeiro. De acordo com a testemunha, imagens apontavam que os acampamentos estavam quase todos desmontados, com “pouquíssimas pessoas”.

Alertas

O ex-secretário disse que assinou o PAI na tarde do dia 6, mas que ações não são operacionalizadas pela secretaria, mas pelos órgãos envolvidos, como a Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela execução da ordem e proteção em Brasília.

— Quando eu viajei, não havia informações de inteligência. O PAI assinado com as determinações para os órgãos trabalharem no 8 de janeiro é tão completo, que se tivesse sido cumprido, não teria havido o 8 de janeiro.

A senadora enfatizou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou de 2 a 8 de janeiros alertas em diversos grupos, como o de WhatsApp chamado de “Difusão”.  Para Eliziane, há até então um jogo de empurra-empurra pelas responsabilidades do 8 de janeiro. A senadora questionou o ex-secretário se a Polícia Militar não enviou o efetivo suficiente para as ações na Esplanada.

— Nós tivemos o 12 de dezembro, na tentativa de invasão da Polícia Federal, só houve prisão muitos dias depois — afirmou a relatora que disse esperar mais resultados os documentos recebidos e a receber, como quebra de sigilo, diante dos atuais resultados dos depoimentos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Movimentações financeiras

Torres também foi questionado sobre a movimentação da quantia total de R$ 60 mil para a esposa e para a irmã, quando retornou ao Brasil, em 14 de janeiro, e sobre a informação de ele teria esquecido o aparelho celular nos Estados Unidos, onde passava férias desde o dia 6 de janeiro.

— Na verdade as transferências foram feitas assim que saiu a prisão, para pagar as despesas — disse Torres, que alegou ter entregue senha de nuvem para as autoridades.

Eliziane também perguntou sobre informações de que haveria, em inquéritos do Supremo Tribunal Federal, áudios do ex-ministro em que ele falaria de sequestro de ministro da Suprema Corte. Torres responder ser tal informação uma “maluquice” e afirmou desconhecer qualquer fato sobre isso.

O ex-secretário teve sua prisão decretada em 14 de janeiro por indícios pela omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Torres esteve preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica. 

Fonte: Agência Senado

O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres defendeu, nesta terça-feira (8), que a responsabilidade pelo número de policiais na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro era da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Torres argumentou que a Secretaria de Segurança era responsável pelo planejamento da operação, e não a execução. 

“O que o protocolo colocou para a PM, a PM tem que cumprir; o que o protocolo colocou para a Polícia Civil, a Polícia Civil tem que cumprir. Meios, efetivos, número de homens, é com cada instituição”, explicou o ex-secretário em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.

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Esta é a primeira vez que Torres fala em público sobre o papel dele à frente da secretaria de segurança do DF quando ocorreu a invasão das sedes dos Poderes, em Brasília  

De acordo com Torres, caso o Protocolo de Ações Integradas (PAI) assinado por ele, que continha o planejamento da segurança para o dia 8 de janeiro, tivesse sido seguido à risca, “seríamos poupados dos lamentáveis atos do dia 8 de janeiro”.  

O ex-secretário, que ficou preso preventivamente devido aos atos golpistas, disse que viajou “tranquilo” para os Estados Unidos na noite do dia 6 de janeiro porque não tinha informações sobre risco de ação radical em Brasília.

Segundo ele, o Comandante Militar do Planalto, general Dutra, havia mostrado que o acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Exército, em Brasília, estava “praticamente desmontado”. O ex-secretário acrescentou ainda que “não havia confirmação de ônibus chegando à cidade”.     

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou a versão do depoente. Para a parlamentar, as autoridades ouvidas pela comissão estão jogando a reponsabilidade uma para a outra.  

“Nós estamos ouvindo pessoas dos serviços de inteligência, nós estamos ouvindo pessoas da ação mais ostensiva, e a fala é sempre a mesma: 'Eu mandei alerta e eles não cumpriram'. Quem está do lado que deveria cumprir, que é a ação ostensiva, e diz: 'Olha, eu não estava aqui no Brasil, eu estava fora do Brasil, era para a Polícia Militar fazer e ela não fez'. Então, fica, na verdade, um jogo de responsabilidade”, concluiu. 

Eliziane Gama acrescentou que os depoimentos podem não dar resultado, mas que a CPMI produzirá um documento com conclusões. “Com o cruzamento de dados e com as informações que chegarem a esta Comissão e que estão chegando a esta Comissão, de fato, nós chegaremos a esses responsáveis e esse relatório será, de fato, um relatório conclusivo”, afirmou. 

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura, em oitiva no Congresso Nacional, afirmou que avisou ao general Gonçalves Dias, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre riscos de segurança à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, cerca de uma hora antes dos golpistas invadirem os prédios. O ex-servidor fez as declarações em depoimento nesta terça-feira (1º) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1. 

Segundo Cunha, as informações sobre a intenção dos vândalos de depredar as sedes dos Três Poderes chegaram a ele por volta de 13h e foram repassadas a Dias às 13h30. A invasão ao prédio do Congresso começou por volta de 14h45, quando os vândalos romperam a barreira física dos militares e invadiram o Legislativo. 

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“No momento em que a marcha saiu, eu recebo a ligação de um colega responsável pela segurança – não vou falar o nome dele aqui, mas depois – responsável pela segurança de um dos órgãos dos Três Poderes, muito preocupado, e divido com ele, nesse primeiro momento, as nossas preocupações. E ele, inclusive, me pede para falar com o general G dias, e eu passo o contato do general G. Dias. E ligo para o general G. Dias por volta de 13h30”, afirmou. 

O ex-diretor da Abin também disse que, no dia 8 de janeiro, o primeiro contato que teve com G. Dias ocorreu por volta de 8h. Ele disse ter relatado ao ex-ministro do GSI movimentações de ônibus. Segundo Cunha, G. Dias teria respondido: “Acho que vamos ter problemas”. 

Saulo Cunha afirmou ainda que a Abin enviou aos órgãos do sistema de inteligência, entre os quais o Ministério da Justiça, o relatório que alertava sobre o risco de invasão no dia 8 de janeiro. O ex-diretor da Abin explicou que o procedimento consiste em a Abin enviar os informes aos órgãos do sistema de inteligência, mas que cabe aos próprios órgãos, entre eles o Ministério da Justiça, definir como a informação será tratada. 

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Ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira (1º), o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, alegou que o órgão emitiu, aos governos federal e distrital, 33 alertas sobre movimentações golpistas ou de caráter violento que estariam associadas aos atos antidemocráticos ocorridos no início do ano. 

A comissão investiga o que e quem está por trás das invasões aos Três Poderes, em Brasília, e se houve omissão de informações por parte de algum dos órgãos envolvidos na segurança pública, seja a Abin, o Ministério da Justiça, ou o Governo do Distrito Federal e suas forças policiais. 

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De acordo com Moura, entre 2 e 8 de janeiro, a Abin enviou alertas aos governos através do WhatsApp, que era o meio mais rápido à ocasião. Ele foi questionado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pediu esclarecimentos sobre a escolha do mensageiro e o formato dos supostos alertas. 

“Entre os dias 2 de janeiro e o final da madrugada do dia 8 de janeiro, a Abin produziu 33 alertas de inteligência. Não são relatórios, há uma diferença conceitual. O relatório é um documento estratégico, passa por processamento e demora para ser produzido. A gestão anterior entregou um relatório ao governo de transição, falando sobre a presença de atores extremistas nos movimentos feitos em frente aos quartéis e ao QG. Do dia 2 ao dia 8, efetivamente, [nós] não produzimos relatórios de inteligência”, disse Saulo. 

Saulo Moura fez parte da equipe de transição dos governos Lula e Bolsonaro, e posteriormente assumiu a Abin. “Efetivamente”, segundo ele, só assumiu mesmo a agência em 2 de janeiro. De acordo com o ex-diretor, o WhatsApp é um dos meios utilizados para fazer alertas, mas o mesmo não ocorre com os relatórios, enviados por meio de plataforma própria, o Correio Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). 

“A minha gestão entregou um relatório ao governo de transição falando sobre a presença, se eu não me engano –e eu não posso entrar em detalhes aqui–, mas esse relatório foi encaminhado para a comissão, sobre a presença de atores extremistas nos movimentos que estavam sendo feitos em frente aos quartéis e ao QG [quartel-general]. Esse é um relatório bastante extenso, ele traz nomes”, disse. 

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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou nesta quinta-feira (22) que vai incluir no relatório final da comissão uma sugestão de notícia-crime contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A senadora acredita que o ex-policial pode ter falsificado os dados sobre as operações da PRF no segundo turno das eleições presidenciais que ele apresentou à comissão na última sessão. “Aceitei pedido do PSOL que sugere ao MP [Ministério Público] a abertura de notícia-crime contra Silvinei Vasques por, supostamente, ter apresentado dados falsos em sua oitiva”, afirmou Eliziane.  

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O pedido foi motivado por uma questão de ordem do deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Ele informou que a bancada do PSOL havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo anterior os dados sobre as operações da PRF no dia 30 de outubro de 2022 na região Nordeste.

“Ele mentiu ou ele forjou dados de acordo com a reposta do próprio Ministério da Justiça. O número de operações na região Nordeste foi 50% a mais do que na região Sudeste”, destacou o parlamentar.  

Durante o depoimento na última terça-feira (20), Silvinei Vasques informou que foram montados 694 pontos de fiscalização no segundo turno das eleições de 2022.

“O Nordeste, juntamente com o Norte, foram os locais em que a polícia menos realizou fiscalização. Onde mais se fiscalizou foi no Sudeste; depois, no Sul, no Centro-Oeste, e o Nordeste, empatado com o Norte, ficou em quarta posição”, informou o ex-policial.  

Isso tudo porque existe a suspeita de que a PRF tentou dificultar o transporte de eleitores na região Nordeste, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva historicamente tem mais votos.

Veracidade dos dados

Acolhendo pedido do deputado Pastor Henrique Vieira, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pediu hoje que a secretaria da Comissão entre em contato com o ex-PRF para “requerer ao depoente da sessão passada que encaminhe a essa comissão qual a fonte que ele se valeu para trazer essas informações”.  

Segundo o Código Penal brasileiro, “fazer afirmação falsa” na condição de testemunha é crime sujeito a prisão de 2 a 4 anos mais multa.  

Os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro protagonizaram um bate-boca, nesta terça-feira (20), e a reunião precisou ter interrompida para que os ânimos fossem acalmados. O desentendimento iniciou após a relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fazer vários questionamentos sobre supostos processos e denúncias envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

Quando Gama argumentou que Silvinei não estava respondendo suas perguntas de forma direta, parlamentares ficaram irritados e começou um bate-boca direto entre o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) e a relatora.

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"Eu estou fazendo uma pergunta e não estou pedindo que o depoente responda o que eu quero. Eu estou pedindo para ele não enrolar. Estou pedindo para ele falar e responder o que eu perguntei. Eu não vou permitir que um depoente venha para cá tripudiar sobre esta relatoria", iniciou Eliziane.

No mesmo momento, ela foi rebatida por Éder Mauro que, aos gritos, questionou a condução da senadora. Em seguida, Eliziane tentou refazer a pergunta ao depoente e novamente foi interrompida pelo deputado bolsonarista, que não é integrante da CPMI. A relatora, então, mandou Éder Mauro calar a boca.

"Não vou aceitar que parlamentar nenhum tente cercear minha voz. Deputado, vossa excelência nem é integrante desta comissão. Então, simplesmente, se cale. Se cale, porque quem está falando é a relatoria da comissão e eu não vou aceitar nem você nem ninguém. Vá gritar em outro lugar, aqui não, respeite a comissão. Cale a sua boca, respeite a comissão. Cale a boca", disparou Eliziane. O deputado também falou no momento, mas com o microfone fechado. 

Com o desentendimento, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), suspendeu a sessão por 5 minutos. Quando retomou os trabalhos, Maia advertiu os parlamentares: "Peço a todos que mantenham a ordem, a calma. O depoente tem o direito de, não querendo, não responder à pergunta. Não queremos pedir a nenhum deputado ou senador que se retire do ambiente por estar fazendo algum tipo de balbúrdia".

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