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Algumas das aves apreendidas na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, morreram ou fugiram sob os cuidados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Das 55 aves apreendidas, 16 morreram nos últimos meses e três teriam fugido. As informações são do jornal Metrópoles e foram confirmadas pelo Estadão.

Os animais foram apreendidos em operações em fevereiro e abril deste ano e, desde então, estavam no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Brasília. Conforme a defesa de Torres, um laudo produzido pela Polícia Federal constatou que 13 aves morreram entre abril e maio, e outras três depois do mês de junho.

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O Ibama informou que os pássaros que morreram já chegaram debilitados ao órgão. As causas estão sendo apuradas.

Procurado pelo Estadão, o advogado de Torres disse que foram feitos dois pedidos pela custódia dos pássaros, mas que ficaram sem resposta. A defesa afirma ainda que os pássaros não estavam debilitados quando chegaram aos cuidados do Ibama.

Torres foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no início de dezembro, por crimes de posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Em fevereiro, quando o ex-ministro já estava preso por suposta omissão nos ataques de 8 de janeiro, sua residência foi alvo de uma operação de agentes do Ibama, que resultou em multas de R$ 34 mil.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Após ser preso por suposta omissão nos ataques de 8 de janeiro, o Ibama multou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) por manter pássaros em cativeiro dentro da casa dele em Brasília. A mãe de Torres também foi indiciada.

Procurada, a defesa de Anderson Torres disse entender que a PF é incompetente para atuar no caso, e citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que contestou a competência da Justiça Federal para julgar o tema. Informou ainda que o ex-ministro de Bolsonaro deseja ser investigado na esfera competente e, por fim, ressaltou que a PF indiciou Torres e a mãe sem ouvi-los.

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Em agosto, o MPF se manifestou, no bojo de um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, pela competência da Justiça Estadual para conduzir as investigações. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, mas viu a necessidade do encerramento da instrução criminal para se decidir sobre a competência do caso. "Da mesma forma, quanto à competência Federal ou Estadual, tenho que os elementos constantes nos autos não estão tão claros quanto a transnacionalidade e/ou controle do Ibama (órgão federal), a depender do desenrolar das investigações."

Em um documento obtido pelo Estadão assinado no último dia 3, Torres é indiciado pela PF por quatro crimes. Um deles é o de falsidade ideológica por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres. A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.

O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres após o Ibama verificar que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. Segundo o documento, os pássaros encontrados eram todos silvestres e, em sua maioria, da espécie bicudo, que está criticamente ameaçada de extinção. O Código Penal estabelece uma pena de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

Outro delito é o de falsificação de selo ou sinal público, pois oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, o que foi confirmado em perícias criminais feita pela PF. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão. O ministro da Justiça também vai responder por maus-tratos aos animais após o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga atos e omissões durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 já colheu 19 depoimentos desde que iniciou seus trabalhos, no final de maio, até esta última semana de setembro.

A lista (veja abaixo) inclui hacker, condenados por tentativa de explosão de bomba, oficiais das Forças Armadas, integrantes das polícias (militar, civil, rodoviária e Federal) e até ex-ministros. Restam agora sete semanas para o prazo final de funcionamento, em 20 de novembro.

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O 20º depoimento está marcado para terça-feira (3), quando os parlamentares devem inquirir o empresário Argino Bedin, que figurou entre os investigados como possíveis financiadores dos atos golpistas. Na quinta (5), deve ser ouvido o subtenente da PM Beroaldo José de Freitas Júnior. Ele participou da defesa do Palácio do Congresso no dia dos ataques.

O presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), e a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmaram nesta semana que pretendem concluir os trabalhos antes do prazo. O relatório final deve ser apresentado em 17 de outubro.  Eliziane disse que um novo depoimento de Mauro Cid não está descartado e que ela ainda quer ouvir os últimos comandantes militares da gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

— Esses comandantes das Forças Armadas foram citados na delação premiada do Mauro Cid sobre uma possível reunião que se deu no dia 24 de novembro com o então presidente da República. Foi uma reunião grave, que teria planejado uma ação golpista.

O presidente da CPMI considerou essencial que a comissão trate das fontes de financiamento dos ataques antidemocráticos.  — É fundamental que a gente chame aqui os financiadores, aquelas pessoas apontadas como financiadores, porque até agora não ouvimos ninguém a respeito disso.

Veja quem já prestou depoimento à CPMI

20/6 – Silvinei Vasques Policial rodoviário. No primeiro depoimento à CPMI, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal negou que a instituição tenha concentrado fiscalização no Nordeste nas eleições de 2022 para prejudicar eleitores de Lula. Silvinei, hoje aposentado, estava à frente da PRF quando foram feitas blitz em rodovias no 2º turno. Foi preso em agosto.

22/6 – Leonardo de Castro  Delegado da PCDF. Disse que os condenados pelo malsucedido atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro, também participaram da tentativa de invasão da Polícia Federal, em 12 de dezembro. Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado, depôs com os peritos Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, responsáveis pelo laudo do atentado.

22/6 – George Washington de Oliveira Sousa  Um dos condenados por planejar a explosão do caminhão-tanque no aeroporto. Cumpre pena de mais de 9 anos de prisão pela tentativa de atentado a bomba. Manteve-se calado na maior parte de seu depoimento à CPMI. Admitiu, porém, que frequentou o acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. 

26/6 – Jorge Eduardo Naime  Coronel da PMDF. Comandava o Departamento de Operações da corporação até janeiro deste ano. Foi preso em fevereiro pela Operação Lesa Pátria da PF, que investiga os eventos de 8 de janeiro. O coronel saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas. À CPMI, disse que a Abin avisou, às 10h da manhã, que havia ameaças de invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

27/6 – Jean Lawand Junior  Coronel do Exército. Disse à CPMI que as mensagens trocadas em dezembro passado com o tenente-coronel Mauro Cid não foram um estímulo a um golpe de Estado contra o presidente Lula. No mais, ficou calado.

11/7 – Mauro Cesar Barbosa Cid  Tenente-coronel do Exército. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não respondeu às perguntas na CPMI. Disse que apenas cumpria atividades de assessoramento e secretariado, sem ingerência em decisões. Cid ficou preso 4 meses, acusado de fraudar cartões de vacina, e é suspeito de participar da articulação golpista. Foi solto devido a possível colaboração com a investigação. 

1º/8 – Saulo Moura da Cunha  Oficial de inteligência. Ex-diretor da Abin, disse aos parlamentares que relatórios da agência indicaram “certa organização de grupos extremistas” dias antes dos atos antidemocráticos. Afirmou não saber se os ataques às sedes dos três Poderes foram facilitados pela eventual omissão de autoridades. Disse ainda que o general GDias foi informado sobre o risco de ataques. 

8/8 – Anderson Torres  Delegado da Polícia Federal. Ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça. No depoimento à CPMI, disse não ter vínculos com a chamada “minuta do golpe”. Ficou quatro meses preso por ser suspeito de omissão durante os ataques golpistas.

15/8 – Adriano Machado  Repórter fotográfico. Disse à CPMI que apenas cumpriu seu trabalho ao fotografar os ataques dos invasores. Ele estava dentro do Palácio do Planalto e disse ter sido abordado por invasores para apagar imagens da câmera. Também disse que fotografou guardas da Força Nacional no estacionamento do Ministério da Justiça, enquanto os manifestantes se dirigiam ao Planalto.

17/8 – Walter Delgatti Neto  Hacker. Foi preso em agosto, alvo de investigação que apura inserção de dados falsos sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça. A inserção teria sido feita em janeiro, antes dos ataques. Na CPMI, relatou que falou com Bolsonaro sobre urnas eletrônicas a pedido da deputada Carla Zambelli.

24/8 – Luis Marcos dos Reis  Sargento do Exército. Em menos de um ano, teria movimentado mais de R$ 3 milhões, segundo a CPMI. Ele disse que as movimentações financeiras decorriam de uma espécie de consórcio entre militares, gerenciado por ele. O sargento afirmou que outras transações tiveram origem na venda de um carro a Mauro Cid.

29/8 – Fábio Augusto Vieira  Coronel da Polícia Militar. Ex-comandante da PM do DF, era o chefe da polícia no dia dos ataques. Ficou em silêncio no depoimento à CPMI, protegido por habeas corpus do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele e outros 6 oficiais foram presos porque, segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques de 8 de janeiro. 

31/8 – Marco Edson Gonçalves Dias  General do Exército. Mais conhecido como GDias, comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques golpistas. Em seu depoimento, o ex-ministro-chefe do GSI disse que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar do Distrito Federal foram “ineficazes” no enfrentamento aos manifestantes.

12/9 – Marcela da Silva Morais Pinno  Cabo da PM do Distrito Federal. Atuou na repressão aos atos golpistas como soldado do pelotão Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Alfa da PMDF e sofreu graves agressões físicas em 8 de janeiro. Promovida a cabo por ato de bravura, foi chamada de heroína por membros da CPMI.

14/9 – Gustavo Henrique Dutra de Menezes  General do Exército. Ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP). Em seu depoimento à CPMI, negou ter sido pressionado para manter o acampamento golpista perto do QG do Exército em Brasília ou que tenha impedido ações de desmobilização. 

21/9 – Wellington Macedo de Souza  Blogueiro. Ficou em silêncio na CPMI e negou-se a responder às perguntas dos parlamentares. Foi preso recentemente no Paraguai e já está condenado a seis anos de prisão por participar do atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.

26/9 – Augusto Heleno Ribeiro Pereira  General da reserva do Exército. Foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro. Em mais de 9 horas de depoimento na CPMI, general Heleno respondeu poucas perguntas. No entanto, negou ter participado da articulação golpista. Foi defendido por muitos parlamentares da oposição.

*Da Agência Senado

O ex-ministro da Justiça da gestão Bolsonaro (PL), Anderson Torres, foi informado pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (22), que seu porte de arma foi cassado. A notificação, assinada pelo delegado Maurício Rocha da Silva, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, foi entregue diretamente na casa de Torres, em Brasília.

A decisão é proveniente do processo administrativo ao qual Torres, que atuava como delegado da Polícia Federal, responde por suposta omissão durante os ataques golpista do 8 de janeiro. Ele foi solto da prisão em maio, após quatro meses de detenção, no entanto, cumpre medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

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As equipes de investigação da PF também tentam recuperar os salários que o ex-ministro recebeu durante o período em que esteve preso.

Além das supostas omissões nos atos antidemocráticos, o bolsonarista enfrenta outras duas acusações:

- Torres é suspeito de incentivar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a bloquear estradas de estados do Nordeste durante o dia do segundo turno da eleição do ano passado, contrariando assim, ordem de desbloqueio vinda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

- Foi encontrada na casa do bolsonarista uma minuta de um decreto presidencial que solicitava a instauração de um estado de defesa para alterar o resultado da eleição, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito legitimamente.

 

A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira Alencar, que estava no posto no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, decidiu não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro. Ela prestaria depoimento na manhã desta terça-feira (12), mas foi beneficiada por um habeas corpus que a autorizou a não comparecer. 

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Edilson Rodrigues/Agência Senado

A decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi criticada pelos parlamentares. O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), lamentou a decisão monocrática, que para ele evidencia um “desequilíbrio entre os Poderes”, porque se sobrepõe ao direito de um órgão colegiado do Congresso Nacional em seguir com as investigações. Ele também observou já que outros pedidos similares, de não comparecimento a comissões parlamentares de inquérito, nunca tiveram tal desfecho.

"Isso demonstra claramente uma falta de isonomia de direitos  praticada pelo STF. Porque como você pode admitir que um mesmo pedido é dado a um e negado a outro deliberadamente. O Supremo deveria, ao meu ver, ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica, a todos aqueles que solicitarem não vir à CPMI", disse.

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lamentou a decisão do ministro do STF. Ela informou que a Advocacia do Senado chegou a recorrer contra a permissão para que a depoente se ausentasse, inclusive, com petição do Ministério Público Federal favorável à CPMI. Para ela, Nunes Marques deveria ter acatado ou, pelo menos, submetido a decisão ao colegiado do STF.

"Ou seja, tem uma decisão que ele precisa deferir, uma CPMI tem um prazo. Os procedimentos legais dessa CPMI foram tomados, aliás dentro dos prazos regimentais [...]. E ainda mais, é uma decisão sigilosa. O teor da decisão é totalmente limitado", afirmou Gama.

Obstrução nas estradas

Marília Alencar, que também foi diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e era subordinada ao ex-ministro da Pasta, Anderson Torres, foi convocada para explicar, entre outros assuntos, dados referentes aos relatórios de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Investigada pela Polícia Federal, Marília Alencar também deveria tratar do relatório que detalhava as cidades onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva venceu com maior margem de votos no primeiro turno das eleições presidenciais. O mapeamento teria servido para organizar as blitzen da Polícia Rodoviária Federal em cidades do Nordeste no segundo turno, obstruindo estradas e dificultando o acesso dos eleitores às urnas. 

A convocação de Marília Alencar atendeu a requerimento da relatora Eliziane Gama, e também a requerimentos de parlamentares de oposição e da base do governo. De acordo com requerimento do deputado Rafael Brito (MDB-AL), "matéria da revista Piauí divulgou que a Sra. Marília também foi responsável pelo mapeamento dos locais de votação em que os candidatos à Presidência da República tiveram mais votos no primeiro turno, e que esse levantamento foi solicitado por Anderson Torres, o que serviu para a PRF estruturar bloqueios no Nordeste para veículos de eleitores que se deslocavam para o 2º turno". Ainda segundo o requerimento, Marília Ferreira Alencar é investigada no órgão correicional da PF pela "possível ocorrência do uso da máquina pública, notadamente da Polícia Rodoviária Federal, com participação direta de servidores da Polícia Federal, ainda que à época cedidos ao Ministério da Justiça, com o possível intuito de interferir no processo eleitoral".

Policial atacada

A reunião da CPMI segue para ouvir a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Marcela da Silva Morais Pinno. Ela atuou na repressão aos atos golpistas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. A policial foi empurrada da cúpula do Congresso Nacional quando atuou na contenção direta aos atos de violência e vandalismo. Seu comparecimento à CPMI foi requerido pela relatora e por parlamentares da base do governo.

*Da Agência Senado

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse, na manhã desta quinta-feira (10), que não teve participação nas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos bloqueios das estradas no segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro. "Eu não tinha interferência no planejamento interno da PRF e muito menos da PF", disse Torres no depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Questionado pelo presidente do colegiado, deputado Chico Vigilante (PT-DF), o ex-ministro da Justiça disse que a PRF e a Polícia Federal tinham seu próprio planejamento. "Agiram conforme o planejamento delas. Isso não é atribuição do Ministério da Justiça", afirmou Torres.

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Nesta quarta-feira (9), o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques foi preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por causa dos bloqueios que a corporação fez no dia das eleições. Ele é suspeito de ter usado o cargo e as funções da corporação para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), então candidato no pleito.

Dias antes da votação, Vasques participou de uma reunião no Palácio do Alvorada, com a coordenação de campanha de Bolsonaro. Nessa ocasião, como mostrou o Estadão, foi desenhada a estratégia de bloqueio de rodovias federais, com o propósito de fiscalizar o transporte irregular de eleitores, diante da gratuidade de transportes garantida pelo Supremo.

Na semana seguinte à reunião, Torres e Vasques concederam uma coletiva lado a lado, com Márcio Nunes, ex-diretor-geral da PF, para esclarecer a estratégia de segurança elaborada pelo governo para o segundo turno das eleições.

A Polícia Federal investiga detalhes das reuniões às vésperas das eleições entre Silvinei e Anderson Torres. O objetivo é verificar se os auxiliares do ex-presidente estavam diretamente envolvidos em uma suposta tentativa de frear votos que poderiam ser conferidos ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Torres defendeu a atuação do ex-diretor da PRF na CPI e respondeu a Vigilante, mudando o assunto. Ele falou sobre os bloqueios que manifestantes bolsonaristas fizeram nas estradas depois da derrota do ex-presidente nas urnas. O presidente da comissão perguntou se Vasques teria lhe desobedecido, e o ex-ministro respondeu que não. "Eles (da PRF) trabalharam dia e noite sem parar, sem folga, para tentar desobstruir. Foram milhares de pontos de bloqueio. Os governadores não se envolveram muito em ajudar. Foi uma coisa realmente muito difícil."

O depoimento de Torres nesta quinta-feira repete a estratégia da CPMI do 8 de Janeiro. No Senado, o ex-ministro chamou a minuta de golpe encontrada na casa dele no dia 10 de janeiro de "aberração jurídica" e negou qualquer responsabilidade sobre as manifestações. O ex-ministro evitou declarações polêmicas e frustrou a base governista, que esperava avançar no colegiado a partir desse depoimento.

Relatórios obtidos pelo Estadão atestam que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro, antecipou suas férias para o dia 6 de janeiro, mesmo depois de receber alertas por escrito de seus subordinados na pasta e, posteriormente, alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o risco de violência nos atos em Brasília.

Os relatórios alertavam ainda para preparativos de invasões a prédios públicos, como o chamamento para a participação de indivíduos armados que se enquadram na categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

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Esses relatórios foram enviados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) aos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) leu trechos do material ao interrogar Torres na CPMI na sessão desta terça-feira, 8. O ex-secretário alegou que viajou na noite do dia 6 de janeiro sem ler o documento feito por seus subordinados na Subsecretaria de Inteligência da SSP-DF, que citava riscos de "invasão de órgãos públicos" e de "bloqueios em distribuidoras de combustíveis".

"Este documento, deputado, ele foi transmitido para o gabinete do secretário e eu já tinha saído da secretaria", alegou Torres em depoimento à CPMI. "Quando eu viajei, não havia informação de inteligência", acrescentou.

O deputado rebateu e disse que o gabinete de Torres recebeu esse relatório na tarde do dia 6 de janeiro. O ex-secretário tinha alegado que viajou de férias, para os Estados Unidos, com sua família, na noite do dia 6 de janeiro. Ele admitiu que viajou de forma antecipada, porque suas férias só estavam marcadas para o dia 9 de janeiro.

O relatório da equipe de Torres tinha destacado as ameaças, articuladas em grupos de WhatsApp e redes sociais, de invadir prédios públicos e bloquear distribuidoras de combustíveis, para "sitiar Brasília" com a ajuda de indivíduos armados que, em tese, teriam porte de arma garantido por serem CACs.

"Assinala-se ainda grupo de mensagem, no qual os integrantes seriam pessoas conhecidas por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e com postagens sobre 'sitiar Brasília' e que denotam a intenção de prática de atos de violência no dia 08JAN23", diz o relatório enviado para Torres por sua equipe na Subsecretaria de Inteligência da SSP-DF.

A pasta de Torres também recebeu alertas de agências de inteligência para as ameaças de grupos golpistas que falavam em "tomada de poder" e alertas da Abin sobre o crescimento das convocações de manifestantes para o ato golpistas do dia 8 de janeiro. Os alertas recebidos pela SSP-DF foram reunidos pela pasta depois do dia 8 de janeiro, e enviados para o ex-interventor federal Ricardo Cappelli, para serem encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que apura a atuação de agentes públicos no dia 8 de Janeiro.

"O gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e a Subsecretaria de Operações Integradas - SOPI/SSPDF receberam o Relatório de Inteligência n. 06, elaborado e difundido no dia 06 de janeiro de 2023", diz documento enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve a invasão e depredação dos prédios do três Poderes em 8 de janeiro, Anderson Torres — ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — apresentou-se à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) nesta terça-feira (8) amparado por habeas corpus. 

A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora de um dos 17 requerimentos de convocação de Torres, classificou o depoente como "figura central" no âmbito das investigações" e enfatizou que não é crível que a "minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal “guardada” na casa de Torres, em 10 de janeiro, “seria um documento para descarte”.

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Torres disse à CPMI que a minuta é “aberração jurídica e apócrifa" que estava "pronta para ir para o lixo”.

— Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido — disse.

Sobre outras minutas de golpe, como a relacionada ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o depoente disse que só tomou conhecimento pela imprensa.

Delegado da Polícia Federal, a testemunha afirmou ainda que houve “falha grave” no Protocolo de Ações Integradas (PAI) que detalhava como cada órgão distrital e federal atuaria diante dos atos que vinham sendo convocados pelas redes sociais, como o fechamento da Esplanada dos Ministérios, e negou que tenha recebido qualquer alerta até 6 de janeiro, quando viajou aos Estados Unidos.

PRF

Questionado sobre uma suposta operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo objetivo seria cercear o direito ou atrapalhar o exercício do voto, especialmente no Nordeste, Torres afirmou que não houve interferência do Ministério da Justiça no planejamento operacional da PRF e que “a informação recebida do diretor-geral era de que o planejamento do segundo turno tinha sido semelhante ao primeiro turno e foi executado sem alterações”.

— Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE reconheceu isso. O comparecimento no segundo turno foi superior ao registrado no primeiro turno. Eu não tinha atribuição de vetar o planejamento operacional de qualquer instituição.

Segundo a senadora, de acordo com os RIFs (Relatório de Inteligência Financeira), por meio de documentos fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), notou-se uma estranha movimentação, que envolve, por exemplo, Julio Carlos Correia.

A relatora também questionou o fato de, na gestão ministerial de Torres, a PRF ter celebrado “diversos contratos milionários” com a Combat Armor, empresa investigada pela comissão. O depoente disse desconhecer a empresa, ao alegar que a PRF tem autonomia e independência.

Torres explicou que m 25 de outubro de 2022, esteve em Salvador, a convite diretor-geral da Polícia Federal, para inspecionar as obras da Superintendência da Polícia Federal.

— Nós nos reunimos, conversamos sobre a obra e as eleições. Tratei também de vídeos divulgados pela internet, nos quais um grupo criminoso dizia ter controle sobre eleitores. O superintendente disse ter conhecimento dos vídeos e esclareceu que a notícia ainda não havia sido confirmada na checagem.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Planilha

Inquerido por Eliziane, o ex-secretário disse que a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça produziu uma planilha onde constavam os locais onde os candidatos Lula e Bolsonaro haviam obtido mais de 75% dos votos no primeiro turno, com intuito de fazer um cruzamento e identificar possíveis crimes eleitorais nesses redutos.

— Esse documento não foi compartilhado com Polícia Rodoviária Federal e, até onde eu sei, também não foi difundido nos canais de inteligência. Eu nunca questionei o resultado das eleições.

Para a relatora, “houve uma tentativa, sobretudo no segundo turno, de direcionamento do processo eleitoral e depois de não aceitação do resultado”.

Torres informou ainda que na manhã de 6 de janeiro, houve reunião com o comandante Militar do Planalto, General Gustavo Henrique Dutra, e a secretária de Ação Social do Distrito Federal, Ana Paula Marra, além da coronel Cíntia Queiroz, que ocupava o cargo de subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança para tratar da retirada total do acampamento, que ocorreria a partir do dia 10 de janeiro. De acordo com a testemunha, imagens apontavam que os acampamentos estavam quase todos desmontados, com “pouquíssimas pessoas”.

Alertas

O ex-secretário disse que assinou o PAI na tarde do dia 6, mas que ações não são operacionalizadas pela secretaria, mas pelos órgãos envolvidos, como a Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela execução da ordem e proteção em Brasília.

— Quando eu viajei, não havia informações de inteligência. O PAI assinado com as determinações para os órgãos trabalharem no 8 de janeiro é tão completo, que se tivesse sido cumprido, não teria havido o 8 de janeiro.

A senadora enfatizou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou de 2 a 8 de janeiros alertas em diversos grupos, como o de WhatsApp chamado de “Difusão”.  Para Eliziane, há até então um jogo de empurra-empurra pelas responsabilidades do 8 de janeiro. A senadora questionou o ex-secretário se a Polícia Militar não enviou o efetivo suficiente para as ações na Esplanada.

— Nós tivemos o 12 de dezembro, na tentativa de invasão da Polícia Federal, só houve prisão muitos dias depois — afirmou a relatora que disse esperar mais resultados os documentos recebidos e a receber, como quebra de sigilo, diante dos atuais resultados dos depoimentos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Movimentações financeiras

Torres também foi questionado sobre a movimentação da quantia total de R$ 60 mil para a esposa e para a irmã, quando retornou ao Brasil, em 14 de janeiro, e sobre a informação de ele teria esquecido o aparelho celular nos Estados Unidos, onde passava férias desde o dia 6 de janeiro.

— Na verdade as transferências foram feitas assim que saiu a prisão, para pagar as despesas — disse Torres, que alegou ter entregue senha de nuvem para as autoridades.

Eliziane também perguntou sobre informações de que haveria, em inquéritos do Supremo Tribunal Federal, áudios do ex-ministro em que ele falaria de sequestro de ministro da Suprema Corte. Torres responder ser tal informação uma “maluquice” e afirmou desconhecer qualquer fato sobre isso.

O ex-secretário teve sua prisão decretada em 14 de janeiro por indícios pela omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Torres esteve preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica. 

Fonte: Agência Senado

O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres defendeu, nesta terça-feira (8), que a responsabilidade pelo número de policiais na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro era da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Torres argumentou que a Secretaria de Segurança era responsável pelo planejamento da operação, e não a execução. 

“O que o protocolo colocou para a PM, a PM tem que cumprir; o que o protocolo colocou para a Polícia Civil, a Polícia Civil tem que cumprir. Meios, efetivos, número de homens, é com cada instituição”, explicou o ex-secretário em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.

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Esta é a primeira vez que Torres fala em público sobre o papel dele à frente da secretaria de segurança do DF quando ocorreu a invasão das sedes dos Poderes, em Brasília  

De acordo com Torres, caso o Protocolo de Ações Integradas (PAI) assinado por ele, que continha o planejamento da segurança para o dia 8 de janeiro, tivesse sido seguido à risca, “seríamos poupados dos lamentáveis atos do dia 8 de janeiro”.  

O ex-secretário, que ficou preso preventivamente devido aos atos golpistas, disse que viajou “tranquilo” para os Estados Unidos na noite do dia 6 de janeiro porque não tinha informações sobre risco de ação radical em Brasília.

Segundo ele, o Comandante Militar do Planalto, general Dutra, havia mostrado que o acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Exército, em Brasília, estava “praticamente desmontado”. O ex-secretário acrescentou ainda que “não havia confirmação de ônibus chegando à cidade”.     

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou a versão do depoente. Para a parlamentar, as autoridades ouvidas pela comissão estão jogando a reponsabilidade uma para a outra.  

“Nós estamos ouvindo pessoas dos serviços de inteligência, nós estamos ouvindo pessoas da ação mais ostensiva, e a fala é sempre a mesma: 'Eu mandei alerta e eles não cumpriram'. Quem está do lado que deveria cumprir, que é a ação ostensiva, e diz: 'Olha, eu não estava aqui no Brasil, eu estava fora do Brasil, era para a Polícia Militar fazer e ela não fez'. Então, fica, na verdade, um jogo de responsabilidade”, concluiu. 

Eliziane Gama acrescentou que os depoimentos podem não dar resultado, mas que a CPMI produzirá um documento com conclusões. “Com o cruzamento de dados e com as informações que chegarem a esta Comissão e que estão chegando a esta Comissão, de fato, nós chegaremos a esses responsáveis e esse relatório será, de fato, um relatório conclusivo”, afirmou. 

O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse, nesta terça-feira (8), aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que a Polícia Federal teve total liberdade para monitorar esses acampamentos. “Nunca houve omissão ou leniência de minha parte enquanto ministro da Justiça em relação a esses acampamentos. Nunca houve impedimento para que fossem monitorados ou investigados”, afirmou.

“Quando assumi a secretaria de Segurança do DF, minha primeira ação foi tratar do desmonte do acampamento em frente ao quartel general do Exército”, acrescentou. A retirada total do acampamento, de acordo com Torres, estava planejada para o dia 10 de janeiro.

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Aberração

Torres disse também na CPMI que o texto chamado de ‘minuta do golpe’ é uma aberração jurídica e que não sabe quem entregou ou produziu o documento.

Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques às sedes dos três Poderes. Na ocasião, ele estava nos Estados Unidos.

Anderson Torres chegou a ser preso por 117 dias, a pedido da Polícia Federal, acusado de omissão. Atualmente, está solto e usa tornozeleira eletrônica.

“No dia 10 de janeiro, durante uma busca e apreensão em minha casa, a polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta, que vai para a coleção de absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos”, disse.

“Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidos ao ministro. Em razão da sobrecarga de trabalho, eu  normalmente levava a pasta de documentos para casa”, completou. “Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamado de ‘minuta do golpe’”, relatou Torres.

Ele classificou o documento como imprestável para qualquer fim, uma aberração jurídica. “Esse papel não foi para o lixo por mero descuido. Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido. Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém.” Ele disse ainda que soube pela imprensa que outras pessoas receberam documento semelhante.

Torres destacou que tem interesse no esclarecimento dos fatos e que teve atuação técnica e profissional nos cargos em que ocupou, agindo dentro da lei. Ele ressaltou ainda que, como ministro, respeitou a autonomia das polícias e nunca interferiu em investigações. Ele lembrou que, após os fatos de 8 de janeiro, retornou assim que pode ao Brasil e se apresentou à Justiça.

Protocolo descumprido

Segundo Anderson Torres, como secretário de Segurança do DF, até dia 6 de janeiro à noite ele não tinha qualquer informação de que haveria “ações radicais” no dia 8. E garantiu que, se o protocolo de ações integradas (PAI) previsto para o dia das manifestações tivesse sido seguido à risca, os atos teriam sido evitados.

O protocolo de ações integradas, conforme Torres, proibia as pessoas de portarem, durante manifestações, instrumentos capazes de produzir lesões corporais e danos ao patrimônio, como mastros de bandeira, canos de PVC, materiais metálicos e madeiras. O protocolo previa ainda o fechamento da Esplanada dos Ministérios.

“O que posso afirmar com toda a segurança é que houve falha grave na execução do PAI. Se tivessem cumprindo à risca o plano, os atos do dia 8 de janeiro não teriam sido consumados”, garantiu.

Anderson Torres disse que viajou de férias com a família no dia 6 à noite, após aprovar o protocolo de ações e enviar a todos os envolvidos. O ex-ministro acrescentou que a viagem foi programada com antecedência e que as passagens foram compradas no dia 21 de novembro. Torres disse aos parlamentares, no entanto, que não teria viajado se tivesse recebido os alertas sobre os atos violentos.

Ele disse ainda que, ao assistir aos atos de vandalismo, chegou a passar mensagem para o secretário em exercício para impedir que os manifestantes se aproximassem do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o Planalto e o Congresso já estavam invadidos, mas “ele não conseguiu impedir”.

Polícia rodoviária

Sobre as acusações relativas a operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para cercear o direito do voto, especialmente no Nordeste, Anderson Torres disse que não houve interferência do ministério sobre a PRF.

“Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE reconheceu isso. O comparecimento no segundo turno foi superior ao primeiro turno”, disse. Ele acrescentou que nunca questionou o resultado das eleições de 2022 e que colaborou com a equipe de transição de governo.

Silêncio

Embora Torres tenha decidido falar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-secretário a ficar em silêncio durante a oitiva. Moares disse, porém, que Torres tem o dever legal de “manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.

A decisão permite que o ex-ministro seja acompanhado por advogados durante o depoimento na CPMI e proíbe o contato pessoal e individual com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), no entanto, informou que a advocacia do Senado concluiu que os senadores poderiam estar no mesmo recinto e questionar o depoente durante a oitiva.

O requerimento para ouvir Torres como testemunha foi feito pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A reunião da CPMI continua no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

*Da Agência Câmara de Notícias

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse, nesta terça-feira (8), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro que a minuta de decreto golpista, apreendida em sua casa pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro, é uma "aberração jurídica" e que não foi descartada por descuido.

"A polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma minuta absurda", disse Torres. "Minuta do golpe é verdadeira aberração jurídica e não foi ao lixo por descuido", prosseguiu.

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O ex-ministro disse não se lembrar que o entregou o documento e que sequer conhece as condições em que o material foi produzido. Torres argumentou que costumava levar documentos do Ministério da Justiça para ler em casa por causa da sobrecarga de trabalho. Segundo ele, os materiais considerados relevantes eram devolvidos à pasta, já as informações sem pertinência eram descartadas.

Torres era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando criminosos romperam uma barreira de proteção à Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, além das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres virou um dos principais investigados pela Polícia Federal sobre as articulações políticas para tentativa de golpe. Torres viajou para os Estados Unidos no dia 5 de janeiro, com a justificativa de que sairia de férias apesar dos alertas de inteligência para os riscos de tumulto nos atos convocados para Brasília no dia 8 de janeiro. As férias de Torres só estavam marcadas para o dia 9 de janeiro e nos Estados Unidos ele ainda se encontrou com Bolsonaro, que estava lá desde o penúltimo dia do seu mandato.

Na manhã desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que Torres será ouvido na condição de testemunha, "tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação". Moraes, contudo, assegurou o direito do ex-ministro de Bolsonaro de se manter em silêncio quando for questionado sobre fatos que possam incriminá-lo. A liminar garante ao depoente a mesma condição dada ao ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, que optou pelo silêncio absoluto durante todo o seu depoimento à comissão no mês de julho.

A decisão de Moraes ainda impõe a Torres a proibição de contato pessoal e individual com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) por também figurarem como alvos de investigações que miram a atuação do ex-ministro da Justiça.

Chegou na CPMI na última quinta-feira (3), um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal que analisa a movimentação financeira de Torres e outros investigados. De acordo com o documento, o ex-ministro repassou R$ 220 mil para sua irmã, R$ 40 mil para sua mãe e R$ 30 mil para sua esposa no ano passado. Os policiais destacaram ainda a transferência de um total de R$ 55,7 mil também no ano passado para o empresário Julio Carlos Correia, sócio da PH Recursos Humanos, uma empresa que possui diversos contratos com o governo federal.

Procurado pelo Estadão, o advogado de Torres, Eumar Novacki, informou que o ex-ministro pode esclarecer esses pagamentos aos parlamentares e que não há nenhuma preocupação quanto a isso. A defesa de Torres pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-ministro tenha o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo, mas também foi solicitada autorização para que Torres possa falar sem descumprir as restrições impostas pela corte. Não havia ainda decisão de Moraes.

A defesa de Torres alega que esses R$ 55,7 mil repassados para o sócio da PH Recursos Humanos foram gastos pela compra de passagens de avião para os Estados Unidos.

"Foram compras de passagens da viagem ele fez para os Estados Unidos. Estamos com os bilhetes impressos. O repasse para a irmã foi por uma sala que ele comprou com ela. Para a mãe, foi uma cirurgia. Não há nada atípico na movimentação financeira dele. Todo o dinheiro que entrou nas contas dele veio do governo, através de conselho de administração, ou do trabalho como delegado ou ministro", afirmou Novacki ao Estadão.

Torres foi preso no dia 14 de janeiro, assim que pousou no Aeroporto de Brasília, quando voltava das férias nos Estados Unidos. Ele ficou encarcerado até o dia 14 de maio, quando foi solto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

'A CPMI não será tolerante com mentiras'

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, diz que Torres "tem muitas explicações a dar ao País". Ao Estadão, ela afirma que o principal ponto em torno do qual o ex-ministro da Justiça deve ser questionado é a minuta do golpe, que foi encontrada na residência dele após os atos do 8 de janeiro. "É preciso que ele mostre a verdade dos fatos como por exemplo os detalhes e circunstâncias do caso que envolve uma minuta de uma GLO encontrada na sua casa."

"Esperamos que ele traga respostas detalhadas sobre o dia 8 de janeiro. A expectativa é que ele o faça sem tergiversar, não seja evasivo e principalmente cumpra com a verdade. A CPMI não será tolerante com mentiras, porque vulgarizam os trabalhos da comissão", disse a senadora.

Integrantes da CPMI pretendem analisar toda a participação de Torres nos atos antidemocráticos que buscavam favorecer Bolsonaro. Isso envolve também apurar sua atuação em outros atos de vandalismo em Brasília e no segundo turno da eleição presidencial, quando a Polícia Rodoviária Federal criou uma série de operações concentradas no Nordeste, sob o argumento de que supostamente combateria o transporte irregular de eleitores. Na prática, a polícia e o Ministério da Justiça foram acusados de terem promovido as operações para tentar impedir eleitores de votar em áreas onde Bolsonaro teria desvantagem.

A CPMI também analisa a relação de Torres com os comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, que falharam na prevenção do vandalismo e permitiram que os golpistas entrassem na Praça dos Três Poderes sem contenção. O objetivo é investigar não só o papel de Torres na articulação com Bolsonaro, mas também como suas decisões na Secretaria de Segurança Pública facilitaram a depredação.

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) participam, nesta terça-feira (8), da oitiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Os dois estão proibidos judicialmente de manter contato individual e pessoal com Torres, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A presença dos dois durante a CPMI hoje chegou a ser questionada, mas a Advocacia do Senado pontuou que a decisão não os impedia a participação e sim contatos individuais.

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“O depoente não pode falar com Marcos do Val ou Flávio Bolsonaro, mas a decisão não impede que eles estejam no mesmo local, desde que não se comuniquem”, esclareceu o presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA). Além disso, Maia esclareceu que a reunião deverá acabar às 20h, por conta da medida cautelar de recolhimento noturno.

Apesar da proibição, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse ter feito questão de estar presente. “Fiz questão de vir porque meu entendimento é o mesmo da advocacia do Senado. A decisão fala de proibição de contato individual e pessoal, estamos aqui em um local coletivo e a minha palavra de senador jamais poderia ser calar por uma decisão judicial. Isso é inerente ao nosso mandato”, detalhou.

Acompanhe a oitiva ao vivo:

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A CPMI do 8 de Janeiro se reúne, na terça-feira (8), para ouvir o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O requerimento para ouvir Torres como testemunha foi feito pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques às sedes dos três Poderes. Na ocasião, ele estava nos Estados Unidos.

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Anderson Torres chegou a ser preso, a pedido da Polícia Federal, acusado de omissão. Atualmente, está solto e usa tornozeleira eletrônica.

A reunião da CPMI será realizada no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

*Da Agência Câmara de Notícias

A participação de Anderson Torres na CPI dos Atos Golpistas foi marcada para a próxima terça (8). O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça é suspeito de ser omitir à invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Torres estava nos Estados Unidos no dia dos ataques. A invasão já era prevista pela convocatória de pessoas insatisfeitas com o resultado das eleições para uma mobilização no Distrito Federal.

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Ele chegou a ficar preso por quatro meses quando voltou ao Brasil. A Polícia Federal representou pela prisão preventiva e o pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Fora da prisão, Anderson Torres cumpre medidas protetivas e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

 A CPI dos Atos Golpistas avalia convocar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, nesta quinta (3). O depoimento é tido como uma das prioridades com a volta do recesso legislativo, mas pode ficar para a próxima semana. 

Parte dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito querem colher a fala do ex-integrante do governo Bolsonaro o quanto antes. Porém, outro grupo espera que sejam votados requerimentos e novos pedidos de convocação nesta semana, com a fala de Anderson Torres marcada para a próxima terça (8), de acordo com o g1. 

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Solto e monitorado por tornozeleira eletrônica, Torres já tem compromisso na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal na próxima quinta (10). A comissão distrital também apura a tentativa de golpe do 8 de janeiro e a suspeita do ex-secretário de omissão e conivência com a invasão que resultou na destruição da Praça dos Três Poderes. 

Após os primeiros embates entre governistas e oposição sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no curso da investigação, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou nesta terça-feira (13), em blocos, a convocação inicial de mais de 35 pessoas.

Todos vão depor na condição de testemunha. Entre os convocados estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Braga Neto.

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De acordo com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ainda não há acordo para o início das oitivas e nem sobre quem serão os primeiros depoentes. 

 — Comigo não há qualquer tipo de acordo dessa natureza, então, fiquem tranquilos de que não há qualquer conversa com essa presidência de é quem vai designar a data de cada oitiva, de qualquer acordo que tenha se antecipado à decisão deste plenário — afirmou.

Centenas de requerimentos com pedidos de informações e acesso a imagens também foram aprovados, entre eles, a requisição de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com alertas sobre os riscos de ataques no dia 8 de Janeiro.

Sob protesto da oposição, a maioria da comissão rejeitou uma série de requerimentos que solicitavam, por exemplo, acesso a imagens do Itamaraty e do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia do ataque. Foram derrubados também requerimentos de convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o compartilhamento dos planos de segurança da viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à cidade de Araraquara (SP) no mesmo fim de semana dos atos de vandalismo.   

De acordo com a oposição, a articulação dos governistas para rejeitar em bloco todos os requerimentos que, segundo eles, buscam apurar uma possível omissão federal pode prejudicar a imparcialidade do relatório. A relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), rechaçou as afirmações. A senadora disse que não vai se intimidar e apresentará um relatório justo com a transcrição do que realmente aconteceu. 

  — O que nós tivemos aqui foi a confirmação e a constatação de que o foco da CPMI não será desviado. Nós fizemos um plano de trabalho e nesse plano de trabalho nós deixamos claro o alinhamento, inclusive cronológico, que seguiremos para descobrirmos quem foram os autores intelectuais, quem arquitetou e quem financiou o 8 de janeiro. Nós não abriremos mão de fazer uma investigação do que ocorreu a partir do resultados das eleições nos dias 30 e 31 [de outubro], no dia 12 e também do dia 24 de dezembro. O que tem sido colocado aqui, vez por outra, é que haveria aqui uma parcialidade, que não se sustenta no mundo real. Não se sustenta por quê? Porque os fatos estão apresentados para a sociedade brasileira. 

*Da Agência Senado

Além de apresentar o plano de trabalho sobre as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe nesta terça-feira (6), a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), anexou ao documento 62 requerimentos, dentre eles pedidos para ouvir testemunhas e solicitação de informações a órgãos públicos responsáveis pela segurança ou pela investigação sobre os atos de 8 de janeiro.

Todos os requerimentos precisam ser aprovados pela maioria da CPMI. A votação dos requerimentos foi marcada para a próxima terça-feira, dia 13 de junho.

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Entre os pedidos, está a solicitação para ouvir, como testemunha, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, general do Exército Walter Braga Netto. Segundo o requerimento, “Walter Braga Netto poderá trazer informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos”.

A relatora quer ouvir também Anderson Torres. Ele foi ministro da Justiça de Bolsonaro e, no dia da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, era o titular da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).  Outra testemunha listada é o então ajudante de ordens do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid.

“Suas manifestações em diálogos já divulgados sugerem eventual envolvimento em escala até maior do que a inicialmente apontada”, indica o pedido da relatora.  Outros requerimentos pedem a inquirição como testemunhas do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno; e do então chefe do GSI durante no dia 8 de janeiro, Marco Edson Gonçalves Dias, já nomeado pelo atual governo.

Outros nomes apontados como fundamentais pela relatora são o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli.

A relatora Eliziane Gama solicita, ao todo, a oitiva de 32 pessoas. Entre elas, há empresários investigados por financiar os atos golpistas, agentes públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, do Comando Militar do Planalto, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal, além dos presos acusados pela tentativa de colocar uma bomba próxima ao Aeroporto de Brasília.

Fora os requerimentos apresentados pela relatora, outros 230 pedidos de oitivas e informações estavam na pauta da CPMI apresentados pelos integrantes da comissão. Todos eles devem ser analisados na próxima semana.

Sigilo de relatórios Entre os requerimentos apresentados pela relatora está o pedido para que os relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam reclassificados de sigilosos para públicos.

É pedida a reclassificação de todos os relatórios “desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos”. Segundo a senadora, “após a imprensa noticiar que há suspeitas de adulterações e de omissão de informações relevantes nos relatórios (...) encaminhados ao Congresso Nacional pelo ex-ministro chefe do SGI, Gonçalves Dias, torna-se ainda mais patente a necessidade de serem tornados públicos os documentos”.

Eliziane Gama pede ainda informações sobre os atos golpistas a diferentes instâncias, entre elas, a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que tem investigado os atos golpistas e a Polícia Militar do DF, incluindo os inquéritos da PMDF para apurar a conduta e omissões dos comandantes e demais agentes no dia da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes e os dados sobre o total de tropas mobilizadas na Esplanada naquele dia.

A Polícia Federal (PF) abriu na manhã desta terça-feira, 23, a 12ª etapa da Operação Lesa Pátria - investigação sobre executores, financiadores, incitadores e organizadores dos atos golpistas de 8 de janeiro. Um dos alvos da ofensiva já foi detido, o major Flávio Silvestre de Alencar. Ele já havia sido preso na 5ª fase da Operação Lesa Pátria.

O Estadão apurou que a nova fase ostensiva apura suposta "omissão" ante a ofensiva antidemocrática que devastou as dependências dos três Poderes. O major preso é suspeito de ter orientado a dissolução da barreira montada no topo da rampa de acesso que faz a ligação entre o Congresso e o Supremo, o que impedia o acesso dos extremistas à Praça dos Três Poderes. Após o bloqueio ser desfeito, os golpistas conseguiram marchar rumo à Corte máxima, devastando o Plenário do STF.

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Agentes ainda cumprem quatro mandados de busca e apreensão no DF. As medidas foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator das investigações sobre o levante de 8 de janeiro.

Inicialmente, a Polícia Federal divulgou que a ofensiva buscava cumprir duas ordens de prisão. Às 8h30, a corporação retificou a informação, apontando que somente cumpria um mandado de prisão.

Permanente, a Operação Lesa Pátria apura supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

A 11ª fase da ofensiva mirou supostos financiadores do 8 de janeiro. No último dia 11, a PF vasculhou endereços de 22 investigados por supostamente bancarem os atos golpistas, entre eles empresários e produtores rurais.

Durante as diligências, os investigadores apreenderam um verdadeiro arsenal - cinco armas foram encontradas na casa de um só alvo, em Mato Grosso do Sul. Na residência de um investigado de Bauru, no interior paulista, a PF apreendeu R$ 48.850 e US$ 142.600 - o equivalente a R$ 704.444 mil.

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu em agosto de 2022, um relatório da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) que alertava sobre a gravidade da situação causada pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, no estado de Roraima, e optou por não agir, revelam documentos obtidos pelo jornalismo da UOL.

Na época, o orgão encaminhou ao Ministério da Justiça um relatório detalhado sobre o garimpo que ocupava a região, incluindo fotografias, que foi elaborado para embasar uma operação de combate aos crimes. Marcelo Xavier, o então presidente da Funai, cobrou a gestão, ações ''urgentes, efetivas e assertivas'' diante a situação preocupante.

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O relatório que comprova que o governo do líder do Partido Liberal tinha conhecimento do cenário que resultou em mortes e desnutrição do povo Yanomami, foi analisado no mesmo período em que o ex-mandatário iniciou sua campanha de reeleição. As informações divulgadas pela Uol, dizem que em menos de 48 horas os documentos foram arquivados pela equipe do ex-ministro Anderson Torres.

Em maio do mesmo ano, um servidor da Funai sobrevoou parte do território indígena com o objetivo de obter informações para a operação em parceria com o Ministério da Justiça, prevista para o segundo semestre. Durante o sobrevoo, foram identificados e fotografados mais de 80 pontos relacionados a atividade ilegal.

As informações revelaram a presença de 32 garimpos que atuavam em uma extensão de aproximadamente 800 quilômetros, nos rios Uraricoera, Couto Magalhães, Auaris, Parima e Mucajaí. Além disso, foram identificadas pistas de pouso, 13 pontos de apoio e três áreas descritas como portos, utilizados pelos garimpeiros na região inspecionada. Destruições ambientais também foram registradas.



 

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres descartou, nesta sexta-feira (12), a hipótese de seu cliente fazer um acordo de delação premiada com a Justiça. Segundo o advogado Eumar Novacki , no entanto, Torres está disposto a colaborar com as investigações acerca dos atos golpistas de 8 de janeiro. 

“Não existe a possibilidade de delação. O que o Anderson vai fazer é cooperar para que se esclareça, o mais breve possível, os fatos que levaram aos odiosos atos de 8 de janeiro”, afirmou Novacki durante uma coletiva de imprensa convocada pela defesa e realizada cerca de 12 horas após o ex-ministro e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública do Distrito Federal deixar o batalhão da Polícia Militar, onde passou quase quatro meses preso, em Brasília. 

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Investigado por suspeita de omissão no âmbito da apuração dos atos de 8 de janeiro, Torres foi detido em 14 de janeiro, em caráter preventivo, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ontem (11), Moraes autorizou que Torres fosse solto, mediante a obrigação de cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de seus passaportes.

Novacki elogiou a atuação do STF e do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o advogado, a Corte adotou as medidas necessárias para conter a “escalada da violência”. E, no momento certo, se sensibilizou com os argumentos da defesa, que alegou que a manutenção da prisão de Torres já não se justificava. 

“Reafirmo nosso respeito ao Supremo Tribunal Federal. Confiamos e acreditamos na Justiça”, acrescentou o advogado. “O que buscamos foi que, dentro das garantias constitucionais, ele pudesse responder ao processo em liberdade. E o ministro relator [Alexandre de Moraes] teve esta sensibilidade e, acertadamente, permitiu que ele fosse para casa”, disse Novacki antes de reafirmar que, durante o tempo em que

Torres esteve preso, seu estado de saúde se deteriorou, exigindo acompanhamento psiquiátrico e medicação. 

"Contamos com que ele tenha, o mais rápido possível, um reequelíbrio psicológico. Uma vez na sua casa, ele terá condições de recuperar seu equilíbrio psíquico e ajudar a defesa, mantendo o espírito de ajudar no esclarecimento célere desses odiosos atos do dia 8 de janeiro”, disse o defensor, classificando como “uma mancha na História do Brasil” as cenas de vândalos e golpistas invadindo e depredando o interior do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. 

De acordo com a defesa, Torres já tinha revelado à Justiça a senha de acesso a seu aparelho celular, mas “uma falha técnica conjuntural” que Novacki disse não pôde detalhar teriam impedido os peritos da Polícia Federal (PF) de acessar os dados necessários à investigação. 

“Ele apresentou as senhas. Saiu na imprensa que elas estavam erradas, mas a história não é bem esta”, comentou o advogado, assegurando ter tido acesso a um laudo da PF sobre a razão de os peritos federais não terem conseguido acessar as informações salvas no aparelho do ex-ministro e em banco de dados remotos, mas que, por se tratar de um documento sigiloso, não poderia fornecer mais detalhes aos jornalistas.

“Estamos à disposição [do ministro Alexandre de Moraes] caso ele queira designar um perito para ir até o Anderson Torres, que irá colaborar, buscando acessar e abrir suas contas com o máximo de celeridade.”

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