A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina, de forma prioritária, materiais de informática apreendidos pelo Estado às escolas públicas. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (5), pela Agência Câmara de Notícias.
A proposta diz que a relação de mercadorias prontas para destinação deverá ser divulgada na internet por um período de, no mínimo, 15 dias úteis. Se o prazo for encerrado e as unidades educacionais não tenham interesse nos objetos, os materiais, tais como impressoras, monitores e mouses, serão entregues a outros estabelecimentos.
##RECOMENDA##A aprovação foi realizada sobre o substitutivo da Comissão de Educação aos projetos de lei 181/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG); 212/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 2346/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI). O texto do projeto ainda informa que caberá ao Ministério da Educação (MEC) a regulamentação dos critérios que serão usados para selecionar os pedidos das escolas.
A proposta já está tramitando em caráter de conclusão. Agora, ela receberá análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
