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Com a popularidade em baixa e em meio à iminente divulgação da lista de parlamentares e outras autoridades que serão investigados na Operação Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff tenta reverter a agenda negativa na qual seu governo está inserido e prepara uma ação de marketing para anunciar na semana que vem um programa desenvolvido para diminuir a burocracia e agilizar o fechamento de uma empresa. O Brasil é frequentemente apontado como um dos países mais burocráticos e de ambiente mais desfavorável aos negócios no mundo.

Dilma fará pessoalmente o anúncio da medida - uma iniciativa da Secretaria da Micro e Pequena Empresa - durante solenidade marcada para a próxima quinta-feira (25). O governo federal está produzindo um vídeo para ser exibido no evento a fim de demonstrar o impacto positivo do projeto. Após o anúncio, a estratégia do Palácio do Planalto será lançar um série de anúncios na televisão e na internet para divulgar o programa.

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Na mesma data, também será lançado o "empresômetro", uma ferramenta desenvolvida para medir, em tempo real, o número líquido de criação de novas micro e pequenas empresas em território nacional. A presidente quer aproveitar o projeto de desburocratização desenvolvido pelo ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) para demonstrar que seu governo não está paralisado, mesmo com o ajuste fiscal em curso e com a crise política em consequência da Lava Jato.

Em recente pesquisa Datafolha, Dilma apareceu com o menor índice de popularidade desde que chegou ao Palácio do Planalto, em 2011.

A avaliação negativa do governo chegou a 44% e a aprovação, a 23%. O levantamento também mostrou que a maioria dos entrevistados está pessimista com os rumos da economia e considera que a presidente sabia dos desvios na Petrobrás.

Pessimismo. Esse tipo de notícia, pela ótica do governo, poderia ajudar a reverter o pessimismo dos micro e pequenos empresários, um dos ramos que proporcionalmente mais gera emprego no País.

Sem impacto para o caixa do Tesouro, a medida vai facilitar a vida de quem precisa encerrar o CNPJ de seu próprio negócio, ação que leva hoje ao menos 170 dias. Por meio de um programa de computador, o empresário poderá fazer isso pela internet em três minutos.

"Simplificar o fechamento de 1,2 milhão de cadáveres insepultos de empresas fora de atividade vai facilitar a vida das pessoas", afirmou Afif ao jornal O Estado de S. Paulo. "Essa é uma agenda positiva e real para provar que quando a gente se dedica a um projeto com afinco é possível concretizá-lo." O projeto já vinha sendo colocado em prática no Distrito Federal, em formato de teste, e agora terá validade em todo o Brasil. Em junho, o governo federal deve anunciar também medidas para a desburocratização da abertura de empresas.

Desonerações

Dilma deve se reunir ainda nesta semana com Afif para discutir se incluirá no anúncio da semana que vem o lançamento do Projeto Crescer Sem Medo. Trata-se da mudança nos cálculos da tributação para incluir uma faixa maior de pequenas empresas no regime Simples Nacional.

Se por um lado o projeto soaria como uma injeção de ânimo para o pequeno empresário, por outro lado imporia novas desonerações para o governo. A essa altura de aperto fiscal, abrir mão de arrecadação é prática riscada do arsenal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Afif defende que a desoneração não causaria impacto nos cofres públicos porque o crescimento das companhias beneficiadas compensaria essa conta. "Seria uma perda teórica que seria compensada com a formalização dos novos negócios", defendeu o ministro. No entanto, para lançar este projeto na próxima semana, o governo precisaria antes finalizá-lo e enviá-lo ao Congresso Nacional, o que pode levar ao adiamento do anúncio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nos dias 30 e 31 de outubro, o Recife vai sediar o VI Fomenta Nacional. A ação é realizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) visando inserir os microemprendedores nas compras públicas e deve contar com a participação de mais de 2 mil pessoas. O Centro de Convenções de Pernambuco, localizado na Avenida Professor Andrade Bezerra, no Complexo de Salgadinho, em Olinda, será o palco da sexta edição do Fomenta Nacional. 

O objetivo do evento é estimular os gestores e grandes compradores públicos a ampliar suas compras realizadas com empresas de pequeno porte. Empresários de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de todo o país e que comercializam e forneçam bens e/ou serviços de interesse da administração estadual podem participar. 

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A programação do evento está disponível no link. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site

O município de Petrolina, no Sertão pernambucano, firmou, nessa segunda (7), a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa visa tornar o pequeno empresário mais competitivo através da desburocratização de procedimentos. Com isso, Petrolina passa a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). 

A Lei Geral foi criada pelo Governo Federal, em dezembro de 2006, com o objetivo de diminuir a burocracia e agilizar a abertura, fechamento e alteração cadastral dos micro e pequenos empresários. De acordo com a lei, os microempreendedores individuais possuem tratamento diferenciado, tais como o incentivo à geração de emprego e renda, acesso à inovação tecnológica, à educação, à capacitação empreendedora e acesso a mercados.

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Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrolina, Jorge Assunção, a lei já estava regulamentada desde 2010, mas só agora foi implementada. Com a adesão do município, sobe para 28 o número de cidades do Estado que utilizam a Lei Geral. 

Com informações da assessoria

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