Por Hana Dourado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com pedido de liminar para anular a posse do prefeito em exercício, Ney Lopes Junior. O processo foi encaminhado na tarde de ontem (18) ao juiz Airton Pinheiro da 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal.
##RECOMENDA##O Ministério Público questiona a renúncia do presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Edivan Martins (PV), como prefeito de Natal após Paulinho Freire renunciar seu cargo devido a sua diplomação como vereador na última sexta-feira.
Na visão dos promotores, o presidente do Legislativo só poderia abrir mão do cargo de prefeito se ele renunciasse a sua função na Câmara Municipal. No caso em questão, o MPRN enxerga que Edivan Martins "por uma mera liberalidade, alegando questões particulares 'passou a vez', como se estivesse num jogo de dominó ou cartas”, pondo em xeque a institucionalidade da cidade.
"Não obstante tal fato, o vereador Edivan Martins Teixeira não assumiu a Prefeitura do Natal nem se afastou, por renúncia ou qualquer outra forma legal, do cargo de Presidente da Câmara, apenas declarando que não tinha interesse em assumir o cargo de Prefeito Municipal de Natal", reforçam os promotores Beatriz Azevedo de Oliveira, Afonso de Ligório, Giovanni Rosado e Flávio Sérgio Pontes na Ação Civil Pública.
A ação tem como réus o atual prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins (PV), a própria Câmara Municipal e a Prefeitura de Natal. Além do pedido de afastamento do prefeito da capital do Rio Grande do Norte, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária e individual no valor de R$ 30 mil a ser custeada pessoalmente por Edivan Martins e Ney Lopes Júnior, caso haja o descumprimento da decisão judicial.
