Após pressão da oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá hoje, às 15h, para nova votação do projeto que desobriga o governo de fechar o ano com superavit primário (PLN 36/14), que havia sido aprovado ontem em reunião tumultuada da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O acordo ocorreu após reunião dos líderes partidários com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o projeto aprovado ontem pela CMO, afirmou que a base concordou com a nova votação, mas descartou a anulação da reunião de ontem, pedida pela oposição. "Não concordamos com o cancelamento. O que a gente entende é que, pelo tumulto, a matéria não foi discutida da forma que poderia ter sido", disse.

O texto aprovado ontem foi o substitutivo de Jucá, que rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores, e foi aprovado em menos de cinco minutos, ao final de mais de duas horas de intensa discussão política entre governo e oposição.

Segundo parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS, houve irregularidade na votação, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem que tivesse havido requerimento aprovado para supressão dessas fases. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), também defendeu uma nova votação. "Não seremos sócios da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", disse.

O embate político em volta desta proposta provocou o cancelamento da sessão do Congresso, agendada para esta quarta, que tinha 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei na pauta.

Obstruções

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, ameçou, mais cedo, obstruir a pauta do Congresso caso a votação de ontem não fosse anulada. "Para que a gente possa avançar nos vetos ou em qualquer outra matéria orçamentária, é preciso necessariamente a anulação da sessão da Comissão de Orçamento de ontem", disse.

Segundo Mendonça, a votação do superavit "mostrou a forma de atuação de parte da bancada do governo, que passa por cima da oposição, desrespeitando o Regimento e a Constituição." A obstrução inviabilizaria a votação dos projetos da nova LDO e do Orçamento de 2015, que ainda aguardam análise da CMO.

Romero Jucá defendeu a legalidade da reunião de ontem da Comissão de Orçamento. "A oposição não teve tempo de discutir porque cercou a mesa, fez tumulto e a votação foi expressa. A oposição não quis discutir, quis tumultuar", disse. Segundo o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), a oposição deverá obstruir a votação de hoje, mas se comprometeu a não tumultuar a reunião.