O ex-governador do Tocantins Siqueira Campos foi conduzido coercitivamente quando o investigado é levado a depor obrigatoriamente, nesta quinta-feira (13), na Operação Ápia, que apura fraudes em licitações no Estado de R$ 1,2 bilhão do BNDES. Por meio de sua assessoria de imprensa, Siqueira Campos informou que está 'prestando esclarecimentos à PF'.
A Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagrou a Operação Ápia contra um esquema de fraudes no Tocantins à licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.
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Participam da operação cerca de 350 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo, 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Brasília e Cocalinho (MT).
A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013/2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.
Os investigadores apontam que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização da obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 quilômetros, ultrapassando a extensão da própria rodovia.
"Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático", aponta a PF em nota divulgada nesta quinta.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas as penas podem ultrapassar 30 anos.
O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.
Defesa
A assessoria do ex-governador Siqueira Campos afirmou que "O ex-governador está prestando esclarecimentos à Polícia Federal" mas, "não está sendo indiciado e nenhum documento foi apreendido em sua residência".
Mandados
TOCANTINS
Araguaína: 5 mandados de prisão; 37 mandados de busca; 32 conduções coercitivas
Palmas: 10 mandados de prisão; 8 conduções coercitivas; 13 mandados de busca
GOIÁS
2 mandados de prisão
7 conduções coercitivas
7 mandados de busca
MARANHÃO
1 mandado de busca
5 conduções coercitivas
1 mandado de busca
MINAS GERAIS
1 mandado de busca
1 condução coercitiva
1 mandado de prisão
MATO GROSSO
1 condução coercitiva
