Tópicos | Operação Pão e Circo

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (24) a Operação Pão e Circo contra compra de votos e captação ilegal de eleitoral em Serranópolis, Goiás. Em nota, a Federal informa que as investigações apontam para a existência de um esquema que usava doação de cestas básicas, combustíveis, pagamento de contas de água e energia para 'fidelizar eleitores'.

O esquema mirava em eleitores de determinados candidatos no 1º turno, em 2 de outubro. Segundo a PF, a ação do grupo configura compra de votos,

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"Restou evidenciado também o uso indevido de CPFs de eleitores em prestações de contas eleitorais", diz a PF.

Serranópolis fica a cerca de 370 quilômetros de Goiânia.

São cumpridas 11 ordens judiciais expedidas pela 18ª Zona Eleitoral de Jataí, em Goiás - dois mandados de prisão preventiva e nove de condução coercitiva, quando o investigado é levado para depor e liberado.

Os investigados foram indiciados pela prática de captação ilegal de sufrágio (compra de votos) e falsidade ideológica eleitoral, previstos nos artigos 299 e 350 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).

O nome da Operação, afirma a Federal, faz alusão à política denominada Pão e Circo (manipulação de massas) que foi uma expressão utilizada pelo poeta romano Juvenal em 'Sátira', como forma de ilustrar o controle do povo pelos imperadores romanos através do fornecimento do pão (distribuição de trigo) e do circo (espetáculos).

Três prefeitos e três secretários municipais da Paraíba foram presos nesta quinta-feira, 28, acusados de participar de uma quadrilha que desviava recursos públicos em 13 cidades paraibanas, causando um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 65 milhões, segundo a Polícia Federal. Ao menos 10 servidores públicos já foram presos.

De acordo com a PF, o bando desviava recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados a custear a realização de eventos festivos em diversos municípios da Paraíba. Foram detectados o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões em recursos federais e de aproximadamente R$ 50 milhões em recursos estaduais e municipais.

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Os investigados fraudavam licitações através da utilização de empresas fantasmas e documentos falsos, contando com a participação de servidores públicos e, em alguns casos, dos próprios prefeitos municipais, para operacionalizar o esquema.

As fraudes envolviam contratações para eventos festivos, shows pirotécnicos e montagem de estruturas para eventos. As irregularidades concentravam-se, sobretudo, em festividades como emancipação política, São João, São Pedro, Carnaval e Réveillon, informa a PF.

A operação Pão e Circo consiste no cumprimento de 93 mandados judiciais, sendo 65 de busca e apreensão, 28 de prisão temporária, cinco de condução coercitiva, além de ordens de sequestro de bens móveis e imóveis, de acordo com a PF. Dos 65 mandados de busca e apreensão, 13 estão sendo cumpridos na sede das prefeituras de Cabedelo, Sapé, Solânea, Jacaraú, Itapororoca, Boa Ventura, Alhandra, Mamanguape, Mulungu, Santa Rita, Conde, Cuité de Mamanguape e Capim.

Participam da operação o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apurou o desvio de recursos públicos municipais e estaduais, Polícia Federal (PF), que apurou o desvio de recursos públicos federais destinados aos municípios contemplados com as verbas repassadas, e a Controladoria Geral da União (CGU).

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