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O processo de um policial militar da reserva e de sua mulher, acusados de compra de votos para candidatos a deputado federal e deputado estadual, no município de Três Rios, centro-sul fluminense, vai ser encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que decidirá se oferece denúncia. O candidato a deputado federal foi eleito, mas o que disputava vaga em nível estadual, não. 

Em audiências de custódia realizadas nesta quinta-feira (6), a juíza Ana Carolina Gantois, da 40ª Zona Eleitoral (Três Rios), converteu em preventiva a prisão em flagrante dos dois, ocorrida durante operação que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do casal. 

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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sete das nove pessoas presas na operação fizeram acordo de não persecução penal, substituindo o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados, como prestação de serviços à comunidade. Um dos presos não aceitou fazer o acordo, alegando que estava apenas passando pelo local na hora do cumprimento do mandado.

Por já responder a um processo, a nona pessoa não teve direito ao acordo.  O TRE-RJ informou ainda que, como o processo já passou pela Justiça Eleitoral, o andamento depende, agora, de decisão do Ministério Público. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar na operação desta quarta-feira (5), que teve apoio de policiais militares do 38º BPM (Três Rios) para o cumprimento dos mandados determinados pela Justiça Eleitoral, houve apreensão de dinheiro em espécie, que seria usado no pagamento; títulos de eleitor originais; cópias de títulos eleitores; comprovantes de votação; envelopes contendo dados de eleitores e um caderno de anotações.  “A 7ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) foi acionada para acompanhar a ocorrência”, acrescentou a secretaria. 

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do casal

O advogado Erick Wilson Pereira, filho do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, virou réu por suposta compra de votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte. Erick é um dos candidatos a uma vaga de ministro substituto no TSE. O caso já havia sido arquivado, mas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti mandou reabrir a ação penal. A informação é do Estadão. 

Caso o TSE comprove as informações na acusação, será a primeira vez que um ministro réu por acusação de corrupção ativa na Justiça Eleitoral atuará na Corte. O caso teve origem na Operação Balcão, da Polícia Federal, deflagrada em maio de 2019. Em delação, Gilson Dias, ex-prefeito de Francisco Dantas, acusou Erick de ter participado de um suposto esquema de compra de votos no tribunal para garantir a candidatura de sua mulher, Maria Aparecida Araújo. 

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Gilson estava cassado, e a candidatura de Maria Aparecida, indeferida sob suspeita de irregularidades. O valor do voto, segundo Gilson, foi de R$ 150 mil. O ministro Schietti impôs um revés ao advogado no último dia 5 de abril e acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) – que mandou trancar a ação penal por falta de provas. 

Para Schietti, “o material descrito na denúncia evidencia que as imputações do Ministério Público (Federal) não são meramente especulativas”, ao contrário do decidido pela Corte regional, ao julgar habeas corpus em favor de Erick, e do reafirmado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em 2020, ao negar recurso da PGR. 

O advogado de Erick, Nabor Bulhões, recorreu da decisão de Schietti nessa terça-feira (19). Ele negou que o filho do ministro do TST tenha participado da intermediação da compra de voto e disse que “houve manifesto equívoco” de Schietti por não submeter o caso à Sexta Turma do STJ. Procurado, o ministro não quis se manifestar. 

Bulhões afirmou que os procuradores criaram uma “campanha contra Erick e o ministro Emmanoel” por serem “desafetos da família”. “Os procuradores mentiram e levaram à imprensa notícias mentirosas. Isso a despeito de as investigações sobre Erick terem acabado todas arquivadas.” 

Policiais federais cumprem, nesta terça-feira (2), seis mandados de busca e apreensão em três municípios do Grande Rio, por suspeita de corrupção eleitoral no segundo turno das eleições municipais de São Gonçalo, em 2020. Além de São Gonçalo, a Operação $ufrágio cumpre mandados em Niterói e Maricá.

A operação é um desdobramento das investigações iniciadas com a prisão em flagrante de quatro pessoas, no dia 29 de novembro do ano passado. Com os suspeitos, foram apreendidos dinheiro em espécie e material de campanha de um dos candidatos.

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O material apreendido na ação de hoje será analisado e, se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão por corrupção eleitoral, além de outros crimes eventualmente constatados no curso das investigações.

O governo do presidente Jair Bolsonaro inovou na prática de trocar verbas por votos no Congresso. Enquanto seus antecessores direcionavam esforços para cooptar o chamado baixo clero, o atual governo privilegiou "caciques" na Câmara e no Senado, dando ainda mais poder a esses políticos. É o que mostra uma planilha de controle de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, revelada anteontem pelo Estadão, que beneficiou 285 congressistas com R$ 3 bilhões de dinheiro extra, além dos recursos a que eles já têm direito para direcionar por meio de emendas.

Até mesmo quem não tem mandato, como o presidente do PSD, Gilberto Kassab, pôde indicar valores para obras. Um dos nomes fortes do Centrão, Kassab se tornou um conselheiro de Bolsonaro, mesmo tendo sido secretário da Casa Civil - pasta da qual permaneceu praticamente todo o tempo licenciado - do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), arqui-inimigo do presidente da República.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é quem recebeu a maior fatia do dinheiro "extra" destinado a redutos eleitorais por indicação política. No comando da Congresso, Alcolumbre se tornou um fiel escudeiro do presidente e evitou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) fosse alvo do Conselho de Ética após ser acusado de comandar um esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio.

A divisão da bolada tem sido negociada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do Orçamento que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência. A "caixinha" paralela das obras do Ministério do Desenvolvimento Regional soma R$ 3 bilhões e, de acordo com a planilha, embora atenda a indicações de 285 parlamentares, há uma concentração de R$ 1,77 bilhão apenas entre dez senadores e 15 deputados.

Ramos negou que as planilhas reveladas pelo Estadão sejam da Secretaria de Governo. "Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas", disse ele.

Na condição de líder do Progressistas, Arthur Lira (AL), candidato de Bolsonaro na Câmara, aparece como tendo indicado R$ 109,6 milhões para obras em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

No topo da lista, Alcolumbre teve aprovadas 44 indicações de repasses do governo federal em valores que totalizam R$ 329 milhões, considerando apenas as verbas extras do Desenvolvimento Regional. Numa comparação, o montante supera, com folga, os R$ 289 milhões que o governo reservou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em 2021.

Presidente do PSD, Kassab pôde direcionar R$ 25 milhões para três obras. Uma parte desse valor (R$ 10 milhões) aparece na lista como tendo sido indicada por ele em conjunto com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento no ano passado. Kassab consta na planilha a que o Estadão teve acesso como "deputado", cargo que não ocupa mais desde 2005. Ele e parlamentares do PSD destinaram ao todo R$ 608 milhões da planilha.

Fiador

Até parlamentares que não têm proximidade com o governo foram beneficiados após encontrarem um "fiador". E o maior deles é o presidente do Senado. Das verbas cujo destino ele pôde apontar, oito transferências, com valores somados de R$ 51,6 milhões, são listadas como de Alcolumbre ao lado de algum senador de oposição - a lista inclui nomes do PT e do PDT. O Estadão apurou que o valor corresponde a um acerto do próprio Alcolumbre com líderes do Senado feito no meio de 2020. Mesmo na oposição a Bolsonaro, as duas siglas anunciaram apoio a Pacheco na disputa no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, (4), a Operação Intruder Brother, que investiga possível prática do crime de corrupção eleitoral (compra de votos), na véspera do 1º turno das eleições municipais de 2020.

Na operação, 24 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, todos em Rio Branco, um deles, na casa de Célio Gadelha (MDB), reeleito ao cargo de vereador da capital acriana, além de oitivas de testemunhas e investigados.

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De acordo com os policiais federais um irmão de um candidato ao cargo de vereador, juntamente com um cabo eleitoral, entrou sem permissão em uma empresa de grande porte da cidade, reuniu vários funcionários e distribuiu santinhos e grande quantidade de dinheiro em troca de votos.

Dentre os investigados, estão também funcionários que receberam dinheiro. “É crime solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita”, ressaltou a PF em nota. As penas podem chegar a quatro anos de reclusão.

Ainda segundo a PF, o nome da operação - Intruder Brother- faz referência ao modus operandi da prática criminosa, na qual o irmão do candidato invadiu uma empresa de grande porte, reuniu os funcionários, pediu voto e distribuiu santinhos e dinheiro.

A chapa eleita para a Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco, foi denunciada e pode ser impedida de tomar posse. O prefeito reeleito Neto Barreto (PTB) e o vice Eraldo Veloso (MDB) são suspeitos de corrupção, compra de votos, além de abuso de poder político e econômico, que influenciou no resultado do pleito. Após o anúncio da vitória, no último dia 15, o vice arremessou dinheiro à população do alto de uma varanda.

O pedido de cassação, em caráter liminar, foi protocolado nessa terça-feira (1º) pela Frente Popular de Joaquim Nabuco (PROS e PSB), coligação do adversário Lirio Junior. A denúncia também inclui o candidato a vereador Irmão Luiz e o tesoureiro do partido Wilson Monteiro da Silva.

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A Frente Popular indica que os eleitos cometeram uma série de irregularidades, como promessas de terrenos e auxílio-aluguel, e chegaram a ameaçar eleitores durante a campanha. Em um áudio anexado ao processo, uma voz indicada como a de Neto Barreto pede para ver o título de uma eleitora e promete benefícios em troca do voto. No registro do dia 5 de novembro, ela diz que precisa de R$ 500 para comprar tijolos e recebe R$ 200 do então candidato.

Dentre as irregularidades, eles ainda são apontados por contratação de servidores fantasmas e contratações em período vedado. Por isso, os denunciantes solicitam o impedimento da diplomação dos eleitos até o julgamento dos crimes, com a consequente diplomação dos segundos colocados.

Em Joaquim Nabuco, Neto Barreto conquistou 52,32% dos votos e derrotou Lirio Junior (PSB), com 47,68%. Os concorrentes tiveram a diferença de apenas 487 votos.

O juiz da 38ª Zona Eleitoral, Rodrigo Ramos Melgaço, acatou a denúncia e estipulou o prazo de cinco dias para a defesa apresentar documentos e testemunhas. Em nota, a assessoria jurídica da Frente Popular destaca que, “praticamente voltamos ao velho voto de cabresto. Os candidatos eleitos compraram, prometeram e pagaram a promessa de distribuir dinheiro a todos que estavam à venda, e, infelizmente, explorou de forma demagógica e populista a miséria dos menos favorecidos, uma lástima para a democracia”.

Procurado pelo LeiaJá, o advogado do prefeito Neto Barreto não atendeu às ligações. O vice Eraldo Veloso também não respondeu às tentativas de contato. O espaço para a defesa segue aberto.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Firminópolis, no interior de Goiás, investiga um suposto esquema de compra de votos na cidade durante esse período de eleições municipais de 2020. Na quinta-feira (5), foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação de crime eleitoral. 

Com o principal investigado da operação, os policiais apreenderam um caderno de anotações listando os nomes de eleitores que já haviam sido pagos. Em troca, eles deveriam votar em determinados candidatos.

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Segundo o delegado Tiago Junqueira, o investigado fazia promessas em um vídeo, que circulou nas redes sociais, e oferecia o pagamento de R$ 200 por cada voto que conseguisse para um candidato a vereador e para um candidato a prefeito da cidade.

O mandado de busca e apreensão foi deferido pela Justiça Eleitoral. As investigações continuam em andamento.

Crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por um vereador do município de São José de Ribamar, no Maranhão, é o alvo da Operação Lei Mária, da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (3). Cerca de 20 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão, no município, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 47ª Zona Eleitoral.

De acordo com as investigações, o vereador contava com o apoio de um cabo eleitoral, que retinha os títulos eleitorais de pretensos eleitores, com a promessa do pagamento de R$ 50 em troca do voto. Os materiais apreendidos serão analisados e, se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.

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Segundo a PF, a Lei Mária foi uma lei proposta por Mário em 120 a.C., que criou as famosas passagens ou pontes pelas quais só um eleitor passava, a fim de impedir que cabos eleitorais propusessem qualquer vantagem ao eleitor.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) denunciou, em publicação nas redes sociais, que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) comprou votos de deputados a favor da reforma da Previdência. A acusação de Gadêlha refere-se a R$ 444 milhões liberados para emendas que, segundo ele, não foram autorizadas pelo Congresso Nacional. O governo empenhou mais de R$1 bilhão em emendas para área da saúde apenas na última segunda-feira (8).

“Foram liberados R$ 444 milhões para comprar votos de deputados para aprovar a Reforma da Previdência. Por esse motivo, Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade”, denunciou Túlio. “Isso mesmo, o governo liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas. Desse valor, R$ 444.513.894,00 não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade”, detalhou, completando. 

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De acordo com Túlio, “despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo”. “O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime”, disparou o parlamentar, adiantando que entraria com uma ação popular e uma ação de tutela de urgência para “evitar dano ao povo brasileiro”.

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Um levantamento feito pelo gabinete do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), no sistema Tesouro Gerencial, que usa dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo intensificou a liberação de emendas, que somaram R$ 2,6 bilhões nos seis primeiros dias úteis de julho. Em todo o mês passado, foi empenhado R$ 1,5 bilhão, segundo os dados. 

O texto da reforma da Previdência deve ser votada nesta quarta-feira (10). A sessão na Câmara dos Deputados está marcada para iniciar às 9h. Como a matéria já foi discutida, a expectativa é de que se vá direto para a votação, a depender do quórum.

Diante da denúncia de que o governo prometeu R$ 10 milhões por semestre a cada parlamentar que apoie a reforma da Previdência, publicada pela Folha de São Paulo, nessa quarta-feira (29), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), na Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo a publicação, o governo Bolsonaro propôs direcionar verbas do orçamento da União em troca de apoio parlamentar à Reforma da Previdência. O governo precisa de 308 votos dos 513 deputados para a aprovação do texto na Câmara Federal. “Isso implica numa disposição do governo de desembolsar cerca de R$ 12 bilhões para aprovar a Reforma. Faltam R$ 2 bilhões para as universidades brasileiras, mas há recursos para fazer o chamado toma lá dá cá”, criticou Danilo Cabral.

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O deputado lembra que o governo promoveu um contingenciamento de R$ 32 bilhões, alegando limitação de recursos. “Efetuou severos cortes em áreas estratégicas e não menos importantes que a Previdência, a exemplo dos cortes anunciados no orçamento da educação (R$ 5,8 bilhões), da assistência social (R$ 2,1 bilhões) e na Ciência e Tecnologia (2 bilhões). Como explica essa indecente liberação de emendas aos parlamentares que apoiarem o projeto?”, questiona.

De acordo com a representação, a conduta do governo ofende todos os princípios que norteiam a administração pública, sobretudo o da moralidade. Pode ser tipificada como crime de corrupção ativa, descrito no art. 333 do Código Penal, somado a possíveis crimes de peculato (art.312 do Código Penal), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) que, possivelmente se operaram, além de outros a serem apurados.

“Além ainda de refletirem um verdadeiro escárnio a uma população já abarrotada de decepções com a classe política, estão também classificadas como condutas típicas perante o ordenamento jurídico penal brasileiro”, acrescentou Danilo Cabral.

*Da Assessoria de Imprensa

Um homem foi preso acusado de tentar comprar votos de eleitores de Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A informação foi repassada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que disse ter recebido a denúncia contra Salatiel Tomás da Silva na última terça-feira (18). De acordo com o órgão, o acusado chegou a ser detido em flagrante, confessar a prática irregular e passou por uma audiência de custódia na quarta (19), onde foram adotadas medidas cautelares diversa da prisão e ele foi liberado.

O MPPE afirmou que Salatiel Tomás da Silva foi detido em casa, onde foram encontradas cópias de documentos de 64 pessoas e material de campanha de candidatos a deputado estadual e federal. Segundo a promotora de Justiça eleitoral Patrícia Ramalho, um grupo de aproximadamente 20 pessoas denunciaram o crime eleitoral. Eles informaram que Salatiel Tomás da Silva teria abordado os eleitores com a promessa de contratação em empresas da área de construção civil em troca dos votos. Não há informações sobre quais candidatos seriam beneficiados com a atuação dele.

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“O detido recolheu cópias de documentos de identificação e títulos de eleitor e também ficou com as carteiras de trabalho originais dessas pessoas. Já encaminhamos cópias de todo o material apreendido e dos depoimentos colhidos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para que sejam tomadas as providências cabíveis”, ressaltou Patrícia Ramalho.

Ainda segundo a promotora, na audiência de custódia foi determinado pelo juiz que Salatiel Tomás da Silva deve comparecer mensalmente em juízo, para prestar informações sobre suas atividades, e não deve se ausentar da comarca sem a autorização da Justiça. Apesar de ter sido concedida a liberdade provisória, Salatiel irá responder ao processo. Entretanto, o inquérito policial ainda será remetido pela Polícia Civil, quando concluída a investigação. 

Procurada pelo LeiaJá, a Polícia Civil, por sua vez, disse que a Delegacia de Goiana registrou cinco boletins de ocorrência sobre uma suposta promessa de emprego na área de construção civil, mas não há confirmações de que se tratava de compra de votos. O caso está sendo investigado. 

A procuradora Fabiana Schneider, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou, nesta terça-feira (5), que já existem elementos que, reunidos, comprovam que houve compra de voto para o Rio sediar a Olimpíada de 2016. Estariam envolvidos no caso o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como "Rei Arthur", entre outros.

A procuradora disse que um dos fatores que indicam a fraude são as datas próximas entre depósitos suspeitos no valor de US$ 2 milhões (R$ 6,2 milhões, na cotação atual) e o resultado da votação, ocorrida na Dinamarca.

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O indício maior foi uma transação financeira feita em 29 de setembro de 2009 entre a Matlock Capital Group, empresa com sede em Miami, nos Estados Unidos, e a Pamodzi Consulting, empresa de Papa Massata Diack. Três dias depois, o Rio foi escolhido, informou a procuradora.

Ela destacou no entanto que ainda falta um elemento de ligação entre Artur César de Menezes e Lamine Diack, então presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF) e o membro do COI e seu filho, Papa Massata Diack. Por este motivo, o presidente do COB, Carlos Nuzman, passou a ser investigado.

"Aqui entra o Comitê Olímpico Brasileiro, que tinha o poder de aproximar essas duas pontas. É inegável que Nuzman atuou de forma expressiva para convencer pessoas a votar pelo Rio de Janeiro", disse Fabiana.

E por conta desses indícios, disse a procuradora, Nuzman está proibido de deixar o País. "Nuzman se mostra como elemento central entre os pontos, entre empresários e os representante dos Comitê Olímpico. Formou-se uma verdadeira triangulação de interesses, de favores de esportistas e de um seleto grupo que planejou cada passo para que os jogos viessem para o Brasil", afirmou.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5),  Manoel de Oliveira Erhardt, afirmou, em nota encaminhada à imprensa nesta quarta-feira (30), que “não tem conhecimento de qualquer irregularidade praticada” dentro do órgão. A postura do desembargador é em reação à Operação Alcmeon, deflagrada na manhã de hoje pela Polícia Federal, para desarticular uma quadrilha que atuava com a compra e venda de votos junto a uma turma do TRF-5 para negociar sentenças.  

No texto, o presidente diz ainda que o TRF-5 “sempre usufruiu de elevado conceito no meio jurídico brasileiro, tanto por sua seriedade quanto pela celeridade da prestação jurisdicional”, além de pontuar que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. 

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A Operação Alcmeon cumpriu 23 medidas judiciais nas cidades de Natal, Mossoró (RN) e Recife (PE). De acordo com a investigação, a organização criminosa seria composta por um grupo advogados e um ex-desembargador, que negociaram votos em sentenças criminais para a libertação de presos ou liberação de bens apreendidos em ações penais. Eles atuavam em operações policiais, apelações criminais, ações rescisórias e revisão criminal. 

“As ações do grupo indicariam também o cometimento de delitos de exploração de prestígio em vários processos em trâmite no Tribunal, inclusive processos relacionados à Operação Lava Jato”, informou a PF em nota.

Deputados do PT anunciaram na noite desta terça-feira (4) que vão levar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Com base na agenda presidencial oficial do mesmo dia, Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) acusam Temer de usar o cargo para compra de votos contra a denúncia apresentada pela PGR em tramitação na Câmara.

Os petistas consideram não só a agenda de audiências de Temer com mais de 20 parlamentares no Palácio do Planalto em um só dia, como as informações de que o presidente da República autorizou a liberação de bilhões de reais em emendas no mês passado. Os deputados consideram que houve compra de votos para barrar a denúncia por corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Câmara dos Deputados.

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A nova denúncia, que deve ser encaminhada à PGR pelos petistas nesta quarta-feira (5) vai apontar que Temer praticou os crimes de corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, atentando contra a moralidade e administração pública.

"Justamente na data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dá início ao processo contra Temer, ele passa o dia recebendo deputados indecisos. Está evidente que ele está usando a máquina do governo para comprar votos e fazer chantagens e pressão sobre parlamentares", protestou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (24) a Operação Pão e Circo contra compra de votos e captação ilegal de eleitoral em Serranópolis, Goiás. Em nota, a Federal informa que as investigações apontam para a existência de um esquema que usava doação de cestas básicas, combustíveis, pagamento de contas de água e energia para 'fidelizar eleitores'.

O esquema mirava em eleitores de determinados candidatos no 1º turno, em 2 de outubro. Segundo a PF, a ação do grupo configura compra de votos,

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"Restou evidenciado também o uso indevido de CPFs de eleitores em prestações de contas eleitorais", diz a PF.

Serranópolis fica a cerca de 370 quilômetros de Goiânia.

São cumpridas 11 ordens judiciais expedidas pela 18ª Zona Eleitoral de Jataí, em Goiás - dois mandados de prisão preventiva e nove de condução coercitiva, quando o investigado é levado para depor e liberado.

Os investigados foram indiciados pela prática de captação ilegal de sufrágio (compra de votos) e falsidade ideológica eleitoral, previstos nos artigos 299 e 350 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).

O nome da Operação, afirma a Federal, faz alusão à política denominada Pão e Circo (manipulação de massas) que foi uma expressão utilizada pelo poeta romano Juvenal em 'Sátira', como forma de ilustrar o controle do povo pelos imperadores romanos através do fornecimento do pão (distribuição de trigo) e do circo (espetáculos).

A Justiça Eleitoral recebeu a denúncia de que um vereador de São Cristovão, em Sergipe, estaria comprando votos em um bar da cidade. Para piorar a situação, o político estaria utilizando maconha e cocaína como moeda de troca. O caso foi encaminhado para a Polícia Federal, que está investigando.

Além desse caso, a justiça tem outros problemas para resolver. Na sexta-feira (30), candidatos a prefeito dos municípios de Arauá e Porto da Folha sofreram atentados a tiro e, na madrugada deste domingo (2), um veículo que estava a serviço de uma campanha política foi incendiado no município de São Miguel do Aleixo. A Secretaria de Segurança Pública está à frente o caso.

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A Polícia Federal flagrou diversas tentativas de compra de votos, entre ontem (30) e hoje (1) em municípios cearenses. Durante a madrugada deste sábado, foi realizado flagrante em Milagres, com apreensão de dinheiro e lista de nomes de possíveis eleitores. Quatro homens foram presos portando cédulas de R$ 50.

Já de manhã, por requisição da Justiça Eleitoral, a PF, com o apoio da Polícia Civil, cumpriu um mandado de busca e apreensão em Parambu e cinco em Ipu. Neste último município, os policiais apreenderam com os suspeitos uma moto roubada, uma espingarda artesanal e vários aparelhos celulares.

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Na sexta-feira, em Barbalha, foram presas três pessoas, entre elas uma assessora da primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, que estavam com diversos envelopes contendo cédulas de R$ 50 e R$ 100, totalizando mais de R$ 46 mil. O trio tinha, ainda, vasto material do candidato a prefeito Fernando Santana (PT).

Em Fortaleza, policiais federais apreenderam material de campanha irregular e dinheiro. Em outra ação policial, foi feito flagrante de compra de votos por um candidato a vereador. Ele estava com dinheiro, remédios, santinhos e títulos. Foi preso, mas acabou sendo liberado mediante pagamento de fiança.

Em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, três mandados de busca e apreensão relacionados à compra de votos foram cumpridos na casa de um vereador, que estava com vários títulos eleitorais.

A ação da PF faz parte da Operação Eleições 2016, que visa combater crimes eleitorais. Cerca de 300 homens trabalham em tempo integral em 24 polos nas zonas eleitorais em todo o estado. O restante do efetivo encontra-se de sobreaviso para acionamento em caso de necessidade. A operação está integrada ao Centro de Controle das Eleições, na sede da PF, que estará em funcionamento até segunda-feira, 3.

Foi preso em flagrante na tarde deste sábado (1º) o candidato a prefeito de Camutanga, Josué Soares da Fonseca, o Doda Soares (PR). Ele é acusado de comprar votos na cidade da Zona da Mata Norte pernambucana. 

Doda Soares foi flagrado com cerca de R$ 11 mil dentro de uma viatura no município de Ferreiros, também na Mata Norte. Segundo a Polícia Federal, há fortes indícios de que a quantia seria utilizada para a compra de votos.

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Por ser um crime afiançável, foi arbitrada uma fiança de R$ 80 mil. Até às 13h30 deste sábado, a polícia aguardava o pagamento da fiança.

A Polícia Federal já havia divulgado na manhã deste sábado que foram encontrados fortes indícios de crime eleitoral em imóveis de Doda Soares e de seu vice, Ricardo Godoy (PMDB). Nas buscas, a polícia achou uma lista que indicava a entrega a eleitores de benefícios como material de construção, pagamento de aluguel e pagamento de exame de sangue.

Também foi na cidade de Camutanga que a casa do prefeito e candidato a reeleição, Armando Pimentel, foi alvejada por tiros, fato ocorrido na quinta-feira (29). Pimentel disse que o fato era um desespero do seu adversário. 

Uma operação conjunta entre Polícia Federal e Ministério Público de Pernambuco, com apoio das polícias Civil e Militar, identificou indícios de crime eleitoral no município de Camutanga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, na sexta-feira (30). Em imóveis pertencentes ao candidato a prefeito José Soares da Fonseca, o Doda Soares (PR), e do candidato a vice Ricardo Godoy (PMDB) foi encontrado vasto material indicando compra de votos.

Entre as apreensões, estão relação de eleitos e benefícios como material de construção, próteses, valores em espécie, passagens aéreas, combustível, custeio de exames e medicamentos. A operação também confiscou quase R$ 30 mil em espécie.

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Tanto Doda Soares quanto Ricardo Godoy não estavam nos locais no momento do cumprimento dos mandados. O material apreendido está sob análise da Polícia Federal, que deve instaurar inquérito e indiciar os responsáveis. Segundo a PF, entre as apreensões está uma lista contendo valores em torno de R$ 1 milhão somente em votos comprados criminosamente. 

O crime de compra de voto está previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão mais multa. Como não foram encontrados e ainda vão responder ao inquérito, a dupla continua concorrendo na votação do domingo (2).

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Camutanga – A cidade de Camutanga, que fica localizada a 106 km do Recife, não tem vivido um período eleitoral tranquilo. Na madrugada da quinta-feira (29), o prefeito candidato a reeleição e rival de Doda Soares na disputa, Armando Pimentel (PSB), teve a casa alvejada por tiros. 

Os disparos, segundo a Polícia Militar, foram realizados por duas pessoas em uma moto. Ninguém ficou ferido. Em sua página do Facebook, Pimentel disse: “O desespero do nosso adversário me acordou com tiros, quebrando o silêncio da noite e a paz de Camutanga e manchando mais uma vez o nome da nossa cidade no cenário nacional”. O prefeito diz ter acionado a Polícia Federal e o caso já está sendo investigado pela Polícia Civil. 

A dois dias do pleito municipal, o senador Humberto Costa (PT) e o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva, para pedir que o órgão fiscalize com mais rigor os crimes de compra de voto no Recife. Apesar de não apresentarem nenhuma denúncia de ação concreta, os petistas temem que a Frente Popular, que tem como candidato o prefeito Geraldo Julio (PSB), atue de forma “mascarada” para subornar o eleitor.  

Sem citar partidos ou coligações, de acordo com o senador, crimes efetuados nos últimos pleitos aguçaram a preocupação dos partidos que compõem a coligação “Recife pela Democracia”, liderada pelo postulante João Paulo (PT). “Já é de muito tempo comentado na cidade a questão de que a compra de votos no dia anterior e no dia da eleição é algo muito forte. Uma compra de votos mascarada pela contratação de fiscais e de boca de urna”, alertou em conversa com o Portal LeiaJá após a reunião na sede do TRE. “Dissemos a ele que, embora não aja nenhuma denúncia formal, neste momento, este é um fato sobejamente conhecido e gostaríamos de saber quais as iniciativas que serão tomadas pelo tribunal no sentido de coibir esta prática”, acrescentou Humberto. 

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O presidente do Tribunal, segundo o senador, disse que o aplicativo Pardal está disponível para receber qualquer denúncia de irregularidade e um convênio feito pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) e o Ministério Público (MPPE) também tem pessoas direcionadas para fiscalizar “disfarçadamente” o crime de compra de votos. “Ele colocou que isso só poderia funcionar se houvesse da sociedade uma participação também”, resumiu o petista. 

Apesar de ter recebido os petistas, além do advogado da coligação Luis Gallindo, o desembargador Antônio Carlos não quis falar com a imprensa. Às vésperas do pleito e recebendo aliados de um dos candidatos mais bem pontuados nas pesquisas de intenções de voto na capital, ele disse, por meio da assessoria de imprensa, que no momento preferia a “isenção” diante do assunto. 

Eventual compra de votos pode prejudicar João Paulo

Para Humberto Costa, a perspectiva de que o crime venha a acontecer também pode interferir na concretização de um eventual segundo turno entre Geraldo e João Paulo. “A realização do 2º turno é certa, mas ela pode acontecer por uma diferença pequena de votos e, portanto, a compra de votos pode fazer a diferença”, observou. 

Analisando o único debate televisivo realizado para este pleito, na noite dessa quinta-feira (29), o petista disse acreditar que o embate deva resultar na transferência de votos do socialista para os adversários. “O que sepulta de vez, o que talvez tenha sido a estratégia do candidato-prefeito que era de tentar usar o debate como um instrumento a mais para ganhar no primeiro turno, ele ficou muito longe deste objetivo”, frisou. 

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