Tópicos | Operação Posto Legal

Foram interditados, na manhã desta terça-feira (27), quatro postos de combustíveis no Recife, em uma ação que faz parte da Operação Posto Legal da Secretaria de Meio Ambiente da cidade. Além destes, um estabelecimento do ramo, o Micro Posto BR, localizado no bairro do Derby, teve suas atividades definitivamente encerradas.

Os outros postos interditados foram o Posto Escadense LTDA, no bairro de São José (na zona central da cidade); o Auto Posto Santo Expedito – na Iputinga (zona oeste), Posto São Sebastião – em Apipucos e o Posto Amanhecer, em Guabiraba, zona norte do Recife.

A ação foi iniciada por volta das 9h. O primeiro estabelecimento interditado foi o Micro Posto BR, que estava em funcionamento no momento da abordagem. Por descumprir normas ambientais e estar localizado em área pública, as atividades do estabelecimento foram encerradas de forma definitiva.

Caso cumpra as notificações solicitadas, o Micro Posto BR pode retomar as atividades, mas segundo o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, essa possibilidade é bastante remota. “Por estar localizado em área pública acho muito difícil esse estabelecimento voltar a funcionar. Para isso, seria preciso transferir o posto para um local apropriado”, explicou.

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Sinalizando a interdição, é fixado, nas bombas de combustível, adesivos padronizados. Além disto, um documento é assinado pelo secretário Marcelo Rodrigues e por mais duas testemunhas oculares.

Dando continuidade a ação, o Posto Escadense LTDA foi o segundo a ser interditado. O estabelecimento não possui licença ambiental, alvará de funcionamento e apresenta problemas estruturais. Além destas notificações, no posto funcionava um lava jato, o que não é permitido. Para que seja reaberto, os proprietários do estabelecimento precisam cumprir algumas exigências. “Inicialmente, eles devem buscar o licenciamento ambiental para realizar as obras solicitadas e pagar as taxas, que variam de caso para caso. Nós iremos acompanhar todo esse processo e, caso o estabelecimento cumpra as exigências, poderá ser reaberto”, afirmou o secretário.

Durante a ação, mais três postos de combustíveis foram interditados. De acordo com o Chefe de Fiscalização, Clovis Barreto, as irregularidades apresentados pelos estabelecimentos são sempre as mesmas. “Falta ilha de bomba, canaletas ao redor das ilhas, caixa separadora de água e óleo, o piso precisa ser impermeável, tudo isso compromete e pode permitir uma contaminação no solo e no lençol freático”, assegurou.

Todos os postos foram monitorados e autuados nos últimos dois meses por descumprirem as determinações da legislação ambiental ou por deficiência estrutural que representam riscos ou danos ao meio ambiente. Os estabelecimentos tiveram um prazo para se adequarem à legislação (entre 10 e 30 dias), entretanto, os proprietários não atenderam as determinações estipuladas, ocasionando a interdição.

A ação da Secretaria de Meio Ambiente contou com o apoio da Brigada Ambiental, Companhia Independente de Policiamento ao Meio Ambiente (Citoma), Guarda Municipal e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

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