A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Tracunhaém, Tereza Cristina Barbosa da Silva. O processo, que julgou as contas relativas ao exercício financeiro de 2006, teve como relator o auditor substituto Marcos Nóbrega. O TCE-PE emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a sua rejeição.
Segundo o TCE-PE, os vereadores da cidade têm um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial, para votar as contas da ex-prefeita. Ou seja, os vereadores, ao darem seus votos, são obrigados a dizer por que estão contra ou a favor do relatório técnico do Tribunal de Contas, que embasou o voto do relator.
##RECOMENDA##Auditoria - Na mesma sessão, a Câmara julgou irregular o resultado de uma auditoria especial relativa ao contrato celebrado pela prefeitura e a Oscip IATEC para terceirização de mão de obra. O relator também foi Marcos Nóbrega.
De acordo com o auditor, o que pesou para a sua rejeição foi a celebração de um Termo de Parceria com a Oscip IATEC para a terceirização de mão de obra, a aplicação de apenas 23.06% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, o mínimo constitucional a ser aplicado é de 25%, despesas sem comprovação fiscal e desrespeito a vários artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste caso, as contas da ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Maria as Graças Barbosa da Silva foram aprovadas, mas com ressalvas.
