O governo federal lançou, nesta quarta-feira (6), o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, que visa aperfeiçoar a fiscalização e a defesa do setor no país. “Esse é um instrumento legítimo da sociedade para garantir a qualidade dos alimentos, a segurança alimentar”, frisou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo ela, o plano seguirá um cronograma rigoroso baseado em seis pilares: modernização e desburocratização; criação de um marco regulatório para o setor, em âmbito nacional; suporte estratégico para investigação, a avaliação e gestão de riscos, ampliando o alcance do conhecimento técnico e científico; sustentabilidade econômica, para projetar valores reais de custeio e investimento e toda a cadeia; metas de qualidade; e avaliação e monitoramento do plano.
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“Hoje o Brasil é um gigante na produção de alimentos e temos que manter a competitividade”, ressaltou a ministra. Uma das medidas será diminuir a burocracia, reduzindo, por exemplo, de 24 meses para um período de quatro a oito meses a análise de processos. Mensurar os gastos também está na lista de prioridades. “Todos os custos estão sendo calculados. Acredito que até junho saberemos, por exemplo, quanto custa cada cabeça de gado com febre aftosa", adiantou. A expectativa é de que a iniciativa diminua os custos de defesa agropecuária em até 30%.
Katia Abreu lembrou a necessidade de criar uma rede de colaboração entre os países da América para controlar e erradicar as pragas. "Na América do Sul, estamos fazendo cooperação com a Venezuela para que possamos colaborar. Essa cooperação será expandida Seremos o primeiro continente do mundo livre da aftosa", projetou.
"O que queremos é criar um sistema de defesa eficiente, transparente e inteligente, que conte com a confiança dos consumidores brasileiros e do mercado internacional, além da afirmação dos agricultores”, salientou a presidente Dilma Rousseff, em discurso.
Atos
Dentro do lançamento do PDA, o governo assinou uma série de atos para fortalecer o sistema de defesa agropecuária no Brasil. Um deles regulamenta o comércio dos medicamentos genéricos veterinários e outro cria o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa).
Também foi assinado um decreto que elimina a necessidade de um classificador ligado ao governo federal para dar o aval para compras públicas de alimentos. Dessa forma, o próprio agente público responsável pela compra será responsável por atestar a compra dos produtos agropecuários. Isso valerá, por exemplo, para a gestão de compras nas escolas e nos presídios públicos.
“Simplificar não quer dizer perder a fiscalização, mas quer dizer fiscalizar de forma inteligente. Aquilo que não for prática correta e adequada terá as consequências legais. Mas antes de supor que esteja errado, vamos supor que está certo”, justificou Dilma.
A presidente assinou ainda o decreto que cria a região do Matopiba, acrônimo referente às áreas de chapada que compreende o sul do Maranhão, sudoeste do Piauí, leste do Tocantins e oeste da Bahia. Kátia Abreu assinou também acordos com o setor de frutas, para erradicação da mosca-da-fruta, e com governadores, para erradicação de febre aftosa.
