Tópicos | Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura registrou 51 novos defensivos agrícolas, informou a pasta em nota. A medida foi publicada na terça-feira, 5, em ato do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Segundo a pasta, no ano, até o momento, já foram registrados 72 insumos de baixo impacto, somando o total de 489 novos produtos disponíveis aos agricultores.

##RECOMENDA##

De acordo com a pasta, todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, seguindo critérios científicos e práticas internacionais.

O Ministério da Agricultura informou, em atualização na plataforma oficial às 8h30 desta sexta-feira, 17, que um novo foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em ave silvestre foi detectado no Brasil. No total, há 145 casos da doença em animais silvestres no País (sendo 141 em aves silvestres e quatro em leões-marinhos) e três focos em produção de subsistência, de criação doméstica, somando 148 ao todo.

De acordo com a pasta, há outras sete investigações em andamento, com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo.

##RECOMENDA##

As notificações em aves silvestres e/ou de subsistência não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não trazem restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O Ministério da Agricultura informou, em atualização na plataforma oficial às 8h30 desta quarta-feira (15) que um novo foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em ave silvestre foi detectado no Brasil. No total, há 144 casos da doença em animais silvestres no País (sendo 140 em aves silvestres e quatro em leões-marinhos) e três focos em produção de subsistência, de criação doméstica, somando 147 ao todo.

De acordo com a pasta, há outras cinco investigações em andamento, com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo.

##RECOMENDA##

As notificações em aves silvestres e/ou de subsistência não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não trazem restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O Ministério da Agricultura informou, em atualização na plataforma oficial nesta segunda-feira (13) que um novo foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em ave silvestre foi detectado no Brasil. No total, há 146 casos da doença em animais silvestres no País (sendo 139 em aves silvestres e quatro em leões-marinhos) e três focos em produção de subsistência, de criação doméstica, somando 146 ao todo.

De acordo com a pasta, há outras seis investigações em andamento, com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo.

##RECOMENDA##

As notificações em aves silvestres e/ou de subsistência não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não trazem restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento de oito lotes de café após ser constatada a presença de corpos estranho e impurezas.  

Os lotes recolhidos foram: FAB08DEZ22 da Fazenda Mineira; 046/23/3D da Jardim; 59 da Lenhador Extra Forte; 59 da Lenhador Tradicional; 58 da Balaio; 02 e 05 da Bico de Ouro; e 04 da Bico de Ouro 100% Puro Robusta.  

##RECOMENDA##

De acordo com o coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, resíduos de beneficiamento do café foram torrados como se fosse grãos legítimos.

“Nesses produtos foram detectados que os grãos de café foram substituídos por matéria-prima contendo excesso de cascas e paus de café, a fim de aumentar o volume e enganar o consumidor”, informa nota do ministério.

Desde janeiro, a pasta passou a fiscalizar o café torrado e moído no país, a partir da entrada em vigor da Portaria n° 570, que estabelece o padrão de classificação do café torrado.

Em julho de 2023, uma força-tarefa apreendeu produtos fraudulentos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Na ocasião, os fiscais identificaram mais de 26 marcas com suspeitas de irregularidades. Conforme o Mapa, parte dessas marcas estão em fase de contestação das análises. 

O Ministério da Agricultura confirmou a suspensão temporária do Japão sobre a importação de produtos avícolas de Mato Grosso do Sul, após a detecção de um caso de gripe aviária em criação doméstica em Bonito (MS). Em nota à imprensa, a pasta disse que foi notificada na terça-feira, 19, pelo governo japonês sobre o embargo temporário em relação a ovos, aves vivas, carne de aves e seus subprodutos do Estado.

"A comercialização com os demais estados continua normalmente", esclareceu o ministério, em nota.

##RECOMENDA##

A medida foi informada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAF) em comunicado de imprensa divulgado às 11 horas da terça-feira, como mostrou o Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. No comunicado, o governo japonês diz que a suspensão foi adotada como medida "para evitar a entrada da doença" no país.

Segundo o Ministério da Agricultura, Mato Grosso do Sul exporta ao Japão 18,4% de sua produção de carne de frango in natura, com base em dados do sistema de estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (Agrostat).

"As medidas sanitárias estão sendo aplicadas pelo Serviço Veterinário Oficial para contenção e erradicação do foco, bem como estão sendo intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas na região. Não há estabelecimentos avícolas industriais nas áreas de risco epidemiológico ao redor do foco", acrescentou a pasta.

O ministério informa que até o momento não há nenhum foco da doença confirmado em plantel comercial no País. "Desta forma, o país segue com status livre de influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)", concluiu a pasta na nota.

O Brasil registrou a primeira ocorrência de vírus da influenza aviária em aves domésticas. O caso ocorreu em uma criação de subsistência localizada no quintal de uma casa na cidade da Serra, no Espírito Santo. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), havia no local criação de pato, ganso, marreco e galinha.

“Esse é o primeiro foco detectado em aves domésticas em criação de subsistência desde a entrada do vírus no Brasil, no dia 15 de maio. É importante ressaltar que a ocorrência do foco confirmado em aves de subsistência não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros”, informou, em nota, o ministério.

##RECOMENDA##

Segundo as autoridades, medidas sanitárias já estão sendo aplicadas para contenção e erradicação do foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Além disso, estão sendo intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas na região relacionada ao foco.

“A depender da evolução das investigações e do cenário epidemiológico, novas medidas poderão ser adotadas pelo Ministério da Agricultura e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) para evitar a disseminação do vírus e proteger a avicultura nacional”, explicou a pasta.

Segundo o ministério há, no país, 50 focos de IAAP detectados em aves silvestres no Espírito Santo, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Informações atualizadas sobre os focos da doença podem ser acessadas por meio do Painel BI. O site informa também as espécies que já foram afetadas pelo vírus da influenza aviária.

“Trabalho de excelência”

Diante da situação, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou nota na qual ressalta o que qualifica como “trabalho de excelência” conduzido de forma “transparente” pelo Ministério da Agricultura e pelas secretarias de agricultura estaduais.

“A ABPA lembra que, como situação de fundo de quintal, o foco identificado não gera qualquer alteração no status do Brasil como livre da enfermidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), já que a produção comercial segue sem qualquer registro”, diz a nota da associação.

A entidade não acredita que o caso resulte em qualquer alteração no fluxo das exportações. “Segundo todos os órgãos de saúde internacionais, não há qualquer risco no consumo dos produtos”, informou a ABPA, ressaltando que os protocolos sanitários mantidos pela avicultura industrial do Brasil mantêm-se “nos mais elevados padrões de biosseguridade, preservando as unidades produtivas perante a enfermidade”.

Notificações

Em nota, o Ministério da Agricultura informou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, que as ações de comunicação sobre a doença e as principais medidas de prevenção foram reforçadas para aumentar a conscientização e sensibilizar a população e os criadores de aves, com destaque para a imediata notificação de casos suspeitos da doença e para o fortalecimento das medidas de biosseguridade.

“O contato direto, sem proteção adequada, com aves doentes ou mortas deve ser evitado pela população. Todas as suspeitas de IAAP em aves domésticas ou silvestres, incluindo a identificação de aves com sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita, devem ser notificadas imediatamente ao órgão estadual de saúde animal ou à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária por qualquer meio ou pelo e-Sisbravet”, advertiu o ministério.

O Ministério da Agricultura informou, em atualização na plataforma oficial no domingo (25), às 19 horas, que dois novos focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em aves silvestres foram detectados no Brasil. No total, há 48 casos da doença em aves silvestres no País.

De acordo com o ministério, há outras nove investigações em andamento, com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo.

##RECOMENDA##

As notificações em aves silvestres não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não trazem restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Quatro lotes de feijão das marcas Da Mamãe e Sanes foram identificados como impróprios para consumo humano e o Ministério da Agricultura determinou o recolhimento nacional do produto. Os lotes afetados são: lote 51 do feijão cores e lote 06 do feijão preto, ambos da marca Da Mamãe; e os lotes 030423 e 080323 do feijão preto da marca Sanes.

Esses produtos apresentam porcentual de grãos mofados e ardidos acima de 15%, representando risco à saúde dos consumidores, informou o ministério em comunicado.

##RECOMENDA##

Os lotes de feijão foram identificados em uma operação anterior do Ministério, que resultou na apreensão de cerca de 150 toneladas de feijão no Estado do Rio de Janeiro. Após análise laboratorial confirmou-se que os produtos não atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos para o consumo humano.

Os feijões impróprios para consumo foram encontrados no Estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Diante disso, é de extrema importância que os consumidores estejam atentos e verifiquem cuidadosamente as embalagens dos produtos antes de adquiri-los, orientou o ministério.

Caso os consumidores encontrem algum dos quatro lotes de feijão sendo comercializados, o governo orienta que se faça denúncia imediata. A denúncia pode ser feita por meio do telefone de atendimento do Ministério (61) 3218-2089 ou por meio dos canais de atendimento dos órgãos de defesa do consumidor.

O Ministério da Agricultura ressalta, ainda, a importância de os consumidores verificarem se têm algum pacote de feijão das marcas e lotes mencionados em suas residências ou restaurantes. Caso tenham adquirido esses produtos, o consumo deve ser interrompido imediatamente e o consumidor deve entrar em contato com o comércio onde foi adquirido para o procedimento de devolução ou descarte adequado.

A presença de grãos mofados e ardidos acima do limite estabelecido indica a má qualidade do produto e representa risco à saúde dos consumidores. "Esses grãos podem conter micotoxinas prejudiciais ao organismo, causando intoxicações alimentares e reações alérgicas", informou na nota o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso.

Por meio de uma proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governo federal sugeriu, na última semana, que o Ministério da Saúde fizesse uma alteração do Guia Alimentar para a População Brasileira. A nota técnica do Mapa recomenda que a pasta da Saúde revise o conteúdo da publicação e não apresente mais as restrições do consumo de alimentos ultraprocessados.

Publicado a partir do ano de 2014 pelo Ministério da Saúde, o Guia Alimentar considera maneiras de alimentação mais saudáveis para a população do país. No conteúdo, a cartilha recomenda o consumo de produtos naturais e desaconselha a ingestão de itens como batatas-fritas congeladas, biscoitos recheados, macarrão instantâneo (e o tempero), refrigerantes, salgadinhos, entre outros.

##RECOMENDA##

De acordo com a nutricionista Ariane Soares, os alimentos ultraprocessados em geral oferecem riscos à saúde por terem ingredientes compostos por como sódio, gorduras trans e saturadas, açúcares e outros aditivos.

“A grande quantidade de açúcar promove resistência à insulina, o que pode evoluir para diabetes. Já o sódio consumido em excesso pode propiciar hipertensão arterial. Gorduras do tipo trans e saturadas estão relacionadas ao maior risco cardiovascular e aumento dos níveis de colesterol ruim, além dos corantes e conservantes, que podem desenvolver alergias e disfunções metabólicas”, explica a especialista.

Segundo Ariane, além dos riscos à saúde, os ultraprocessados são pobres em fibras, vitaminas e minerais. De acordo com a especialista, o corpo ingere o que é necessário para o funcionamento independente da origem, no entanto a riqueza nutricional dos produtos in natura não se compara à dos produtosprontos para consumo. Para ela, a atual proposta de revisão do Guia Alimentar não traz benefício à população.

“É importante revisar se as orientações do Guia correspondem às mudanças alimentares da população brasileira, entretanto, não há ponto positivo em deixar de alertar sobre os riscos de consumir alimentos ultraprocessados”, opina. “O alerta orienta o consumidor a não se deixar ser convencido apenas pelo marketing do produto, que muitas vezes o apresenta como nutritivo, mas pela sua composição que comprova se há ou não a existência de ingredientes relacionados a agravos na saúde”, considera a nutricionista.

Diretriz alimentar

Outra especialista que não avalia a proposta de edição do Guia Alimentar como positiva é a nutricionista Marisa Diniz Graça. Para ela, em um país desigual como o Brasil, a cartilha deve ser uma diretriz para políticas públicas em benefício da alimentação saudável no país.

“O Guia foi o primeiro documento publicado no Brasil para indicar à população que devemos comer comida de verdade. Publicações anteriores tinham uma linguagem incompreensível para a maioria da população, abordando de uma maneira muito séria o impacto ruim do consumo de ultraprocessados na saúde das pessoas”, cita Marisa.

Ainda segundo a nutricionista, alguns fatores como a facilidade no preparo, o acréscimo de sabor propiciado pelos aditivos químicos nos produtos e a condição econômica da população são preponderantes para a elevação do consumo desse tipo de alimento.

“O consumo se deve à palatabilidade e à praticidade da receita de alimentos ultraprocessados que, às vezes, se tornam financeiramente mais viáveis para aquisição”, considera.

Consumo

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicada no último mês de abril, aponta que os ultraprocessados representam 18,4% das calorias ingeridas pela população do país. O mesmo estudo aponta que em 2003 e 2009, os produtos significavam respectivamente 12,6% e 16% do consumo calórico do povo brasileiro.

O agronegócio não precisa das terras da Amazônia para expandir sua produção no País. A afirmação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é feita em um momento em que o Brasil volta a protagonizar números recordes de desmatamento na maior floresta tropical do planeta, deixando a comunidade internacional em situação de alerta e expondo o País ao risco de perder investimentos.

O agro, diz Tereza, tem crescido nas áreas já desmatadas e a Amazônia, com seu clima e terras diferentes das demais regiões, não é atraente, além de não contar com infraestrutura logística. "Não precisamos da Amazônia. E eu sou uma defensora intransigente de se zerar o desmatamento ilegal", disse, em entrevista ao Estadão.

##RECOMENDA##

A ministra diz que parte das críticas ao País está relacionada aos interesses comerciais e de concorrência, afirma que os bancos brasileiros deviam reduzir seus juros ao setor, em vez de criticar políticas ambientais do governo, e que o agro, em meio à pandemia, tem ampliado exportações e consumo interno. Leia os principais trechos da entrevista:

Nos últimos dias, a China paralisou a importação de carne de alguns frigoríficos brasileiros. O que ocorreu?

 

Estamos respondendo a todos os questionamentos dos chineses. Não houve nada de errado com os frigoríficos, que estão testando todos os seus funcionários em relação à covid-19. Nós tomamos aqui todas as precauções com as pessoas. Estamos conversando e explicado isso. Muitas vezes, acontece de os chineses não entenderem nossa legislação, não compreenderem como um Ministério Público pode, eventualmente, ser contra uma portaria do governo, por exemplo. Acham que é tudo a mesma coisa. Foi um mal entendido em relação a alguns trabalhadores que já estavam afastados, por causa da covid-19.

Qual o impacto da covid-19 no agronegócio?

De maneira geral, o setor tem crescido. Na área de proteína, por exemplo, tem crescido nesse momento, dentro e fora do Brasil. O consumo não caiu. No agro, a área de proteína é a que empregou mais gente. Eu penso que, no meio dessa tragédia, tem ocorrido uma coisa boa. As cidades, que desconheciam ou tinham esquecido a importância da agropecuária para o País, agora estão mais conectadas com o setor. Com a pandemia, o tema do risco do desabastecimento mexeu com as pessoas, que se sensibilizaram para a importância de ter um País bem abastecido, o que eleva muito o nível de segurança nacional. Somos autossuficientes em quase tudo.

O avanço do agronegócio sobre a Amazônia é uma realidade. A senhora acha que a agricultura precisa, de fato, entrar na Amazônia para aumentar sua produção?

Não precisa. Hoje, com as necessidades da população no Brasil e em todo o mundo, não precisa. E não se trata só disso. A Amazônia não tem logística para tirar produção. Você tem que fazer estrada, aumentar porto, ferrovia. A região não possui essa infraestrutura. Além disso, nossa tecnologia de agricultura foi feita para regiões como o cerrado, para o Sul e Sudeste. E essa tecnologia muda conforme a região.

A comunidade internacional tem criticado duramente o aumento nos índices de desmatamento da Amazônia. O governo não deveria incentivar a produção fora dessa região?

Isso já é feito. E, hoje, a gente não precisa nem incentivar. Se você olhar o nosso desenvolvimento nesses últimos anos na pecuária, por exemplo, vai ver que o setor teve um aumento enorme de produtividade, mas não de área utilizada, e assim acontece com toda a agricultura. Nos últimos 40 anos, nossa área plantada cresceu 32%, enquanto a produtividade aumentou 385%. E isso se deve à pesquisa, à nossa tecnologia. Preservar o meio ambiente é uma condição fundamental para o agricultor e ele está mais consciente disso.

Como a senhora recebeu a carta das instituições financeiras internacionais, que criticaram o desmatamento no País?

Não sou muito ligada a críticas, o que eu acho é que a gente tem que resolver o problema. Mas acontece que, às vezes, existem outros interesses comerciais, que não são algo pontual e ligado só ao meio ambiente. Por que só o Brasil? Essa é a pergunta que a gente tem de fazer. Eu não tenho mais idade para acreditar em Papai Noel. Então, o que vejo é que existe uma desinformação, às vezes, sobre algumas coisas. Fora isso, é preciso entender que o Brasil é uma referência mundial no agronegócio. E depois que nós assinamos o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, os ataques começaram a subir de tom.

A senhora atribui as críticas ambientais a essa concorrência no setor?

Sabemos que tem uma parte política nisso, que é para se contrapor ao governo, e tem essa da concorrência, que incomoda muito o mercado europeu e os EUA. Nos cinco primeiros meses do ano, as exportações do agro somaram US$ 42 bilhões, uma alta de 7,9% em relação ao mesmo período no ano anterior. Por outro lado, sabemos também que o próprio mercado financeiro passou a olhar o setor com outros olhos. O ministério lançou uma política financeira verde para a agricultura sustentável se capitalizar. Iniciativas como a Climate Bonds Initiative (CBI), que financia projetos verdes, têm o Brasil como principal referência mundial.

Mas as críticas ambientais não vêm apenas de fora. Os maiores bancos brasileiros, como Bradesco e Itaú, também alertaram sobre o assunto.

Entendo que eles tenham os motivos deles, eu quero entender. Agora, eu acho também que está na hora de os bancos brasileiros emprestarem para a agricultura com juros mais baratos, investirem na boa agricultura, moderna e sustentável, e não só o governo colocar dinheiro para baixar os juros. No Brasil, os juros são muito altos. Talvez, se esses recursos forem mais democratizados, melhore ainda mais. Eu convido o Bradesco, o Itaú, para apostarem na agricultura. Venham colocar linhas de crédito do tamanho que a agricultura precisa, que terão retorno, e o Brasil terá também seu retorno no meio ambiente.

Há comentários de que a senhora poderia deixar o ministério. Qual é a situação da senhora hoje no governo?

O meu trabalho aqui é tão instigante, tão prazeroso. Eu nasci produtora rural. Meu pai era agrônomo, eu sou engenheira agrônoma, trabalhei a vida inteira com isso. Então, eu vejo aqui os desafios do que nós podemos caminhar e acelerar no campo da agricultura. Agora, tenho a noção de que isso aqui é um cargo de confiança, e que é do presidente. Se amanhã ele se irritar comigo ou eu tiver que fazer alguma coisa... Eu tenho, do presidente, um tratamento tão respeitoso. Eu não tenho nenhum motivo hoje para estar desgastada com o governo. Aqui, tem muita coisa para fazer e, por enquanto, tem me dado muito prazer, porque sinto que as coisas estão andando e evoluindo. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina devido ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos dois estados. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

O estado de emergência tem por objetivo permitir a implementação de plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais. De acordo com o ministério, a emergência fitossanitária é por um prazo de 1 ano.

##RECOMENDA##

A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.

A dieta do inseto varia, conforme a espécie, entre folhas, cereais, capins e outras gramíneas. Segundo informações repassadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, a nuvem é originária do Paraguai, das províncias de Formosa e Chaco, onde há culturas de cana-de-açúcar, mandioca e milho.

Em nota, o minstério informou que está acompanhando o fenômeno em tempo real e que “emitiu alerta para as superintendências federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região.

De acordo com a pasta, especialistas argentinos estimam que os insetos sigam em direção ao Uruguai. A ocorrência e o deslocamento da nuvem de gafanhotos são influenciados pela temperatura e circulação dos ventos.

O fenômeno é mais comum com temperatura elevada. Segundo o setor de Meteorologia da secretaria gaúcha, há expectativa de aproximação de uma frente fria pelo sul do estado, que deve intensificar os ventos de norte e noroeste, “potencializando o deslocamento do massivo para a Fronteira Oeste, Missões e Médio e Alto Vale do Rio Uruguai”.

A nota diz ainda que o gafanhoto está presente no Brasil desde o século 19 e que causou grandes perdas às lavouras de arroz na Região Sul no período de 1930 a 1940. "No entanto, desde então, tem permanecido na sua fase ‘isolada’, que não causa danos às lavouras.”

O ministério informa que especialistas estão avaliando “os fatores que levaram ao ressurgimento desta praga em sua fase mais agressiva" e que o fenômeno pode estar relacionado a uma conjunção de fatores climáticos.

A Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul orienta os produtores rurais gaúchos a informar a Inspetoria de Defesa Agropecuária da sua localidade se identificar a presença de tais insetos em grande quantidade.

Mulheres do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam a sede do Ministério da Agricultura, em Brasília, na manhã desta segunda-feira (9). O grupo faz parte da  Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra que vem acontecendo desde domingo (8) no Distrito Federal. O protesto é contra a liberação de novos registros de agrotóxicos. 

[@#video#@]

##RECOMENDA##

Nas imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver que as mulheres têm os rostos cobertos e expõem cartazes pedindo uma reforma agrária e respeito ao gênero. De acordo com o MST, mais de 3 mil pessoas participam do ato.

Antes da ocupação, as manifestantes deixaram um caixão coberto com a bandeira do Brasil na porta de entrada do ministério, juntamente com pás e frascos vazios representando os agrotóxicos.

[@#galeria#@]

A segunda parcela do auxílio emergencial concedido a quase 70 mil pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral brasileiro começa a ser paga nesta terça-feira (21), segundo informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

##RECOMENDA##

O pagamento segue o calendário de saques dos benefícios sociais, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Hoje podem sacar o benefício os pescadores cujo NIS tem finais 1 e 2. O pagamento vai até o dia 31 de janeiro.

Os pescadores podem sacar o benefício com o cartão assistencial na Caixa, em casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Os que não têm o cartão precisam ir a uma agência do banco levando documento de identificação com foto e o NIS.

O auxílio emergencial beneficia pescadores que atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de óleo.

O profissional precisa estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, e deve ter atuação em área estuarina ou marinha.

A primeira parcela, de R$ 998, foi paga em dezembro. O dinheiro poderá ser sacado no prazo de até 90 dias, contados da data da disponibilização do crédito ao beneficiário. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso recebido pelos profissionais na época em que é proibida a pesca para garantir a reprodução dos peixes.

LeiaJá também

-> Óleo em PE: pescadores sem registro devem ganhar auxílio

-> É seguro comer peixes e frutos do mar em PE, diz governo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) identificou a presença de monoetilenoglicol e de dietilenoglicol em mais seis marcas de cervejas produzidas pela mineira Backer, totalizando oito rótulos contaminados da mesma fabricante. Além dos já divulgados três lotes de Belorizontina, que no Espírito Santo é comercializada com o rótulo de Capixaba, foram encontrados vestígios das substâncias tóxicas nas marcas Capitão Senra, Pele Vermelha, Fargo 46, Backer Pilsen, Brown e Backer D2.

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (16), o ministério informou que as análises realizadas por laboratórios federais de defesa agropecuária identificaram 21 lotes contaminados das oito cervejas produzidas pela Backer. Além desses, a Polícia Civil identificou mais um lote contaminado.

##RECOMENDA##

Operação

Também esta tarde, policiais civis mineiros cumpriram mandados de busca e apreensão em uma empresa que, segundo a instituição, fornece monoetilenoglicol para a cervejaria Backer, de Belo Horizonte. Segundo a assessoria da corporação, a distribuidora, cujo nome não foi oficialmente divulgado, fica em Contagem, na região metropolitana da capital mineira.

Devido a suas propriedades anticongelantes, o monoetilenoglicol e o dietilenoglicol costumam ser usados em sistemas de refrigeração. A Backer, no entanto, tem negado empregar as duas substâncias em sua linha de produção. Procurada, a cervejaria não se pronunciou sobre as novas conclusões do Mapa, nem sobre o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na distribuidora que lhe fornece insumos.

Investigação

O Ministério da Agricultura afirma “seguir atuando nas apurações administrativas para identificar as circunstâncias em que os fatos ocorreram e tomando as medidas necessárias para mitigar o risco apresentado pelas cervejas contaminadas”. No último dia 13, a pasta intimou a empresa a recolher dos estabelecimentos comerciais toda a sua produção vendida a partir de outubro de 2019 até a presente data. Antes disso, o ministério já havia lacrado tanques e demais equipamentos de produção e apreendido 139 mil litros de cerveja engarrafada e 8.480 litros de chope.

Na manhã desta quinta, a Polícia Civil, que apura as circunstâncias e as responsabilidades pela intoxicação de ao menos 18 pessoas, confirmou a terceira morte em consequência da síndrome nefroneural, associada ao consumo das cervejas Backer. Um quarto caso fatal, envolvendo o óbito de uma moradora da cidade de Pompéu, a cerca de 170 quilômetros de Belo Horizonte, foi confirmado no começo da noite.

Até a quarta-feira (15), exames realizados por peritos da Polícia Civil atestavam a intoxicação por dietilenoglicol de ao menos quatro dos 18 pacientes já identificados. Todos as pessoas internadas devido à suspeita de terem desenvolvido a síndrome nefroneural apresentaram sintomas semelhantes - insuficiência renal aguda de evolução rápida (ou seja, que levou a pessoa a ser internada em até 72 horas após o surgimento dos primeiros sintomas) e alterações neurológicas centrais e periféricas que podem ter provocado paralisia facial, embaçamento ou perda da visão, alteração sensório, paralisia, entre outros sintomas.

 

O barbeiro Wander Coelho, de 65 anos, retirava nesta quarta-feira (15) garrafas da cerveja Belorizontina do freezer que mantém em seu local de trabalho. Ele tem uma "barbejaria" em Belo Horizonte, barbearia que oferece cerveja aos clientes, e revendia exclusivamente produtos da Backer, investigada por suspeita de contaminação. "Um cliente chegou, viu e perguntou: 'Ainda está vendendo dessas?' Via que as pessoas chegavam na barbearia e levavam um susto."

A contaminação de lotes da Belorizontina com a substância tóxica dietilenoglicol causou medo entre frequentadores de bares e moradores de Belo Horizonte e fez com que comerciantes se antecipassem ao recall de garrafas, determinado pelo governo. A Polícia Civil de Minas investiga o elo entre a substância e casos de morte e intoxicação - até esta quarta, eram 17 notificações, com dois óbitos confirmados.

##RECOMENDA##

Coelho já não vendia os produtos Backer desde segunda-feira, quando o Ministério da Agricultura determinou que a empresa recolhesse bebidas de todas os rótulos fabricados a partir de outubro. Iniciou a retirada na quarta porque telefonou ao representante da Backer e pediu que recolhessem as garrafas. São cerca de 300, que deram lugar a unidades de outra empresa. Após a determinação do ministério, a Backer pediu na Justiça mais tempo para fazer o recall dos produtos.

Um bar do tradicional Mercado Central que também revendia produtos Backer fechou. Uma lona preta foi colocada em toda a fachada, escondendo o letreiro em que se lia o nome da marca. Em um dos bares do Mercado Central, o aposentado Carlos Alberto Carrusca, de 62 anos, disse que é consumidor da Belorizontina e bebeu uma garrafa da marca em novembro. "O povo fica com medo. Agora não dá para beber mais dessa."

O jornal O Estado de S. Paulo percorreu lojas de três grandes redes de supermercados de Belo Horizonte, incluindo o que, segundo as investigações da Polícia Civil, vendeu unidades da Belorizontina que pertenciam a pelo menos um dos seis lotes contaminados com dietilenoglicol. Em nenhum deles havia rótulo da Backer nas prateleiras ou geladeiras. Nos três locais, funcionários informaram que a retirada ocorreu no fim de semana.

Um consumidor, que pediu para não se identificar, relatou receio por ter consumido a Belorizontina. Enquanto procurava outras marcas de cerveja artesanal nas prateleiras, afirmou que pode até voltar a beber Backer. "Mas só se ficar comprovado que foi sabotagem", emendou. Desde o início das apurações, a polícia afirma não descartar nenhuma linha de investigação.

Direitos

O coordenador do Procon de Minas, Amauri Artimos da Matta, afirmou na quarta que todas os consumidores que adquiriram a cerveja Belorizontina dos lotes que tiveram contaminação comprovada podem acionar a Justiça contra a fabricante. O Procon de São Paulo notificou a empresa para que preste esclarecimentos sobre a comercialização no Estado. E o Ministério Público de Minas estuda entrar com ação civil pública contra a empresa.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento determinou que a cervejaria Backer retire de circulação todas as suas cervejas e chopps produzidos desde outubro do ano passado até a presente data. A suspensão da venda se manterá até que fique assegurado que os outros produtos da Backer não estão contaminados. “A medida é para preservar a saúde dos consumidores”, disse o ministério, em nota.

Na semana passada, exames laboratoriais realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais identificaram a presença da substância dietilenoglicol em amostras de ao menos dois lotes da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer. Uma pessoa morreu e pelo menos dez pessoas foram intoxicadas após consumirem a cerveja.

##RECOMENDA##

Segundo a própria empresa, o dietilenoglicol não faz parte do processo de produção de suas cervejas. De acordo com o ministério, em nota, não existem evidências laboratoriais de presença da substância em outros produtos da Backer. “Estes produtos estão sendo analisados e, caso existam resultados positivos, novas medidas serão adotadas”, acrescentou o ministério.

A cervejaria foi interditada pelo ministério e 139 mil litros de cerveja e 8,4 mil litros de chope já tinham sido apreendidos. Nesta segunda (13), a Polícia Civil informou que um terceiro lote da Belorizontina também está contaminado . Também foram encontrados vestígios das duas substâncias tóxicas nos equipamentos de resfriamento usados na produção da cerveja.

 

O Ministério da Agricultura definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o país, e não apenas na localidade de produção. A normatização detalha o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680 de 2018, que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, e da regulamentação instituída em decreto editado em julho de 2019.

O ministério estima que haja no país 170 mil produtores de queijos artesanais.

##RECOMENDA##

A normatização vale não apenas para o queijo, mas para todos os derivados de leite, como iogurtes, requeijões, nata e produtos similares, chamados tecnicamente de lácteos.

Detalhamentos semelhantes serão estipulados para carnes, pescados e produtos derivados de abelhas, como mel.

Pelas regras antigas, um produtor precisava de uma autorização de inspeção federal para comercializar fora de seu local de origem, o que valia tanto para produtos industriais quanto artesanais. Pelas novas normas, quem obtiver o Selo Arte gozará dos benefícios da inspeção federal, tendo autorização para comercializar em outras cidades e estados.

Segundo o diretor do Departamento de Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, as exigências permanecerão no patamar da permissão de inspeção federal. Mas o Selo poderá ser concedido pelos serviços de inspeção estaduais, agilizando o processo.

Para conseguir o selo, o interessado terá de provar que seu produto se enquadra na modalidade artesanal. Apesar de o termo ser adotado cada vez mais, ele presume uma série de procedimentos. Entre as características está o manejo manual e o emprego de padrões criados e reconhecidos como de uma família, grupo ou região, além da não utilização de maquinário.

O candidato ao Selo terá que demonstrar também que cumpre com exigências sanitárias, de higiene e de saúde dos animais, a partir dos quais o leite é produzido. A propriedade deve ter certificação de vacinação contra brucelose e tuberculose. As ordenhas precisam ser separadas do local do armazenamento.

A estrutura tem parâmetros como as divisões em vidro e pisos em azulejo. “Situação de ordenha tem que ter vistoria sanitária e procedimento de limpeza. Tem que ter qualificação dos trabalhadores. Tem que ter controle de vacina do rebanho. É Tudo que se exige na unidade de fabrico normal. É a questão de boas práticas de manejo e ordenha”, disse Castro.

Avanço

Na avaliação do diretor administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Américo da Silva Neto, o Selo Arte foi um avanço muito importante. Mas alerta que muitos produtores não conseguem seguir as exigências postas.

“O pequeno produtor, que faz 200, 300 litros por dia, não tem condição de fazer análise de brucelose e tuberculose, não consegue contratar veterinário para estar na propriedade. Não arca com as estruturas físicas para o ambiente adequado. Agora é promover os meios para que as pessoas que produzem possam atender a esses requisitos”, disse Neto.

Uma das medidas que poderia ir neste sentido, segundo o diretor da associação, seria a concessão de empréstimos a juros mais baixos. Outra medida seria a qualificação desses fabricantes. “Precisa ter equipamentos para armazenar e transportar o leite. Não adianta ter equipamento se não sabe nem ler a norma”, disse o representante da Abraleite, que atua na fabricação de queijo fresco e curado.

O diretor de Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, também aponta a importância de ações de promoção da qualificação do setor. De acordo com ele, além das ações de empresas de assistência técnica, como a Emater, o ministério pretende desenvolver trabalhos nos estados para que gerem iniciativas multiplicadoras.

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.

Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”

##RECOMENDA##

Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

“Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70.

Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil.

No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês.

A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto.

O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese.

A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos últimos anos, inclusive de vacas novilhas.

Além disso, em época de chuva, com pasto mais volumoso, os pecuaristas vendem menos bois e mantém os animais em engorda, o que também repercute na oferta e no preço do alimento. “Os criadores não se dispõem a vender porque têm alimento barato para o gado”, assinala o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

O comerciante Alisson Wallace Araújo acredita que com a recuperação da economia e diminuição do desemprego, haverá mais demanda por carne ao longo do ano. “É uma crescente”, diz Araújo. Ele, no entanto, não acredita em alta nos próximos meses. Em sua opinião, o consumo de carne diminui em janeiro por causa das férias e gastos sazonais das famílias (como impostos e material escolar) e depois do carnaval por causa da quaresma (período em que os católicos diminuem o consumo de carne).

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão em caráter liminar que amplia o número de pescadores e marisqueiros aptos a receber o auxílio emergencial em razão do derramamento de óleo no litoral pernambucano. O benefício havia sido concedido pelo governo federal, por meio de Medida Provisória nº 908/2019, mas contemplava apenas 4.236 trabalhadores. A ação é assinada pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em PE, e pelas procuradoras da República Natália Soares e Ana Fabíola Ferreira, substitutas na PRDC.

De acordo com as investigações do MPF, o auxílio emergencial nem de longe socorre todas as pessoas que sobrevivem da pesca artesanal e de atividades extrativistas nas praias de Pernambuco atingidas pelo desastre ambiental. Com o ajuizamento da ação, o MPF buscou garantir a subsistência de todos os integrantes das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e marisqueiros pernambucanos.

##RECOMENDA##

Decisão judicial 

Em atendimento a pedidos do MPF, a Justiça Federal determinou à União o pagamento de R$ 1.996,00, em duas parcelas iguais, aos pescadores profissionais artesanais e marisqueiras de Pernambuco impactados, direta ou indiretamente, pelo derramamento de óleo no litoral. Foram contemplados os trabalhadores com inscrição regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e os pescadores artesanais e marisqueiros com pendências na inscrição no RGP ainda não apreciadas pelo Ministério da Agricultura.

Os beneficiados devem estar vinculados aos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma. Foi estipulado prazo de 10 dias, a contar da notificação, para que a União apresente o cronograma de pagamento das duas parcelas. Em caso de descumprimento desse prazo, será aplicada multa no valor de R$ 10 mil.

 *Da assessoria

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando