Tópicos | PEC 395/2014

A gratuidade do ensino público federal foi alterada no nesta quarta-feira (21). A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, de autoria de Alex Canziani (PTB-PR), que permite que as universidades federais cobrem por cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais. Apesar da medida, os cursos de graduação, residência em saúde e curso de formação profissional da área de ensino continuam gratuitos.

Dos 451 parlamentares que votaram, 318 foram a favor, 129 contra e quatro abstenções. A PEC altera o artigo 206 da Constituição, que fala sobre a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Agora, o texto está aguardando a deliberação no Plenário. No site da Câmara, é possível conferir quem votou contra e quem votou a favor a emenda.

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