Tópicos | PEC PARARELA

O Senado rejeitou, por 48 votos a 18, uma emenda do PROS na PEC paralela que acabava com a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade para aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

O plenário ainda precisa analisar duas emendas para concluir a votação da proposta, que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. em primeiro turno.

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Um destaque da Rede flexibiliza as regras de transição para concessão de aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União.

O PSDB, por sua vez, propôs uma alteração que garante abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade.

De acordo com parlamentares ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a votação da proposta em segundo turno deve ficar para semana que vem.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo para concluir a votação da PEC paralela ainda nesta terça-feira, 19. O avanço da proposta, no entanto, depende da presença de senadores em plenário.

A proposta que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência tem pendente a votação de emendas ao primeiro turno e do segundo turno no plenário.

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Ao chegar para a sessão, Alcolumbre destacou a necessidade de quórum para concluir a votação.

"Depende. Se tiver 65, acho que dá para votar", declarou o presidente do Senado.

Às 16h30, 47 senadores haviam registrado presença no plenário eletronicamente. A sessão, no entanto, estava esvaziada nesse horário.

Alcolumbre tenta convencer a oposição para retirar os destaques de emendas que sugerem alterações no texto e votar o segundo turno da PEC paralela.

A oposição precisa de 49 votos entre os 81 senadores para aprovar cada alteração, cenário considerado improvável. "Acho que daqui a pouco enche."

Para o governo, é interessante a votação sem quórum, mas é ruim porque quebra os acordos", destacou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Reforma tributária

O presidente do Senado afirmou que ainda não tem uma definição sobre a criação da comissão mista para analisar a reforma tributária no Congresso.

A estratégia ainda depende de uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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