O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou nesta quarta-feira, 16, que a minuta da Proposta de Emenda à Constituição negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar promessas de campanha foi apresentada esta noite, mas ainda está em negociação e "nem de longe será texto apresentado".

"Recebemos essa minuta, recebemos uma proposta, que a partir de agora vai ser construída várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar e não é ajudar o governo eleito, é ajudar o Brasil", disse após se reunir com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que levou a ele e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, as sugestões da equipe de transição para a PEC. Segundo Alcolumbre, a minuta também será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ainda hoje.

O senador destacou que Alckmin tem buscado "diálogo com o relator do Orçamento" e exaltou o principal ponto da proposta, que visa excepcionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, "Há por parte do governo eleito desejo de proteger pobres com Auxílio de R$ 600 e acréscimo de R$ 150 para criança de até 6 anos", disse.

Ele falou sobre a necessidade de dar celeridade à tramitação da PEC, afirmando ainda a intenção dos senadores - a intenção é que a proposta comece a tramitar pelo Senado - a intenção de construir o texto com a Câmara. Ainda sobre a tramitação, ele afirmou que o regimento será respeitado.

Depois de passar por cirurgia de abscesso intestinal no Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre aguarda alta. Nota publicada hoje à tarde no seu Twitter informa que o procedimento cirúrgico "foi um sucesso" e que ele "se recupera bem".

A nota afirma, ainda, que ele "já está conversando com familiares e equipe médica, bem-humorado e profundamente agradecido pelas manifestações de carinho de todos".

O senador deu entrada em um hospital em Brasília ontem, 6, depois de sentir "fortes" dores abdominais. Por recomendação médica ele foi encaminhado à capital paulista, onde realizou a operação. Equipe médica confirmou o diagnóstico de abscesso intestinal.

Alcolumbre tem 44 anos, foi presidente do senado entre 2019 e 2020 e, atualmente, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Após quatro anos de espera para ser votado na Câmara, o projeto de lei que barra "supersalários" no funcionalismo público foi aprovado pelos deputados em julho, mas agora parou nas gavetas do Senado. A proposta foi encaminhada em agosto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e até hoje, cinco meses depois, nem sequer tem um relator definido.

Como revelou o Estadão, enquanto isso, órgãos públicos continuam a pagar altas cifras a servidores a título de indenizações e "penduricalhos". No Ministério Público da União, procuradores chegaram a receber quase meio milhão em um único mês em dezembro.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ, a pautarem o texto. "Esse fato que o Estadão publicou, se o projeto estivesse aprovado, já seria crime", afirmou Bueno, em referência à reportagem que mostrou os pagamentos "extra" de até R$ 400 mil a procuradores.

Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. Até agora, contudo, nem um relator para a matéria foi designado.

O deputado do Cidadania disse que conversou pessoalmente com Pacheco e com Alcolumbre sobre o assunto. "Disseram que iam examinar, que iam ver, e tal", relatou. Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, o parlamentar prometeu intensificar a pressão.

Para Bueno, o que segura o avanço do projeto no Senado é o lobby do funcionalismo. "Há pressão do Judiciário para valer. Como foi na Câmara, com quase dois anos de trabalho que nós tivemos na comissão. Foi uma pressão violenta. Até que, no ano passado, nós conseguimos fazer o relatório em plenário e votar e ser aprovado", disse.

Procurado pela reportagem, Pacheco não se manifestou. Alcolumbre, por meio de sua assessoria, disse que as alterações no projeto feitas pela Câmara ainda não foram analisadas pela CCJ do Senado porque havia outras matérias "também relevantes" para apreciação no segundo semestre de 2021.

"A exemplo dos nomes das inúmeras autoridades sabatinadas pelo Senado, bem como dos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) aprovadas e também outros projetos relevantes para o País, no esforço concentrado e também nas sessões remotas e semipresenciais, considerando os impactos e limitações decorrentes da pandemia", justificou o senador.

Na visão do deputado do Cidadania, a aprovação do projeto que barra os supersalários estabeleceria "um mínimo de justiça" em meio à crise econômica. "Há milhões de desempregados, milhões que ganham abaixo do salário mínimo. O País numa crise desse tamanho e gente recebendo [tudo isso]", criticou. De acordo com cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP), são gastos R$ 213 milhões em média, por mês, com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Penduricalhos

Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil, os vencimentos também abrangem "penduricalhos", como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. Isso faz com que os ganhos mensais do funcionalismo estourem o limite. São esses benefícios extras que serão limitados caso o projeto seja aprovado.

"Nós colocamos o teto (para os penduricalhos) e dissemos mais: se ultrapassar, ele poderá ser condenado a dois anos de prisão. Tem que ser mais duro, porque não é possível (haver salários nesse patamar)", afirmou o relator da matéria na Câmara. Na visão de Bueno, o texto aprovado pelos deputados no ano passado ficou "bem amarrado".

O substitutivo da Câmara estabelece 32 tipos de pagamentos, considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, que ficam na lista dos que podem ser pagos acima do teto do funcionalismo. Para outras verbas, foi estabelecido um limite máximo. Além disso, o projeto prevê que excluir do teto valores que não estejam relacionados à lei configura crime de improbidade administrativa, com pena de prisão.

Decisões de Aras

Como mostrou o Estadão, duas decisões tomadas no fim de 2021 pela Procuradoria-Geral da República permitiram que procuradores recebessem um valor "extra" de quase meio milhão em dezembro. De acordo com a PGR, os pagamentos foram feitos porque houve uma diminuição dos gastos durante os meses mais críticos da pandemia, o que garantiu um excedente no orçamento. A liberação dos recursos foi decidida de forma colegiada pela cúpula da instituição e validadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Entre os maiores contracheques está o do procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que tem um salário base de R$ 35,4 mil, mas ganhou R$ 446 mil em rendimentos brutos, naquele único mês, a partir de indenizações e outros "penduricalhos".

Robalinho é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi um dos que se opuseram à indicação de Aras, escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, ou seja, sem o aval da categoria. Segundo o procurador disse ao Estadão, os valores são referentes a indenizações que ele tinha direito após 22 anos de trabalho no Ministério Público e que o pagamento concentrado em um único mês nunca havia ocorrido antes.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva do parecer da PEC dos Precatórios, o que na prática adia a apreciação do texto no colegiado para a semana que vem. Ao menos cinco partidos endossaram a solicitação: MDB, PSDB, PSD, Podemos e Progressistas.

O governo esperava votar nesta quarta-feira o parecer da PEC na CCJ e levar à apreciação no plenário no dia 30 de novembro.

A proposta muda a forma de cálculo do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, e estabelece um sublimite ao pagamento de precatórios, que resulta no adiamento de parte dessas dívidas judiciais. As alterações abrem um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.

Parte do espaço será usada para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro.

A concessão de vista é considerada ruim pelo governo, pois pode atrasar ainda mais o cronograma de implementação do programa, mas sabe-se que é uma previsão regimental.

Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado Federal. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na manhã desta quarta-feira (20), no Amapá, a Polícia Federal realizou a prisão de Isaac Alcolumbre, primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Isaac é dono de um aeródromo por onde circulariam aviões do tráfico de drogas oriundas da Venezuela e da Colômbia. Com Isaac, foi apreendida uma grande quantidade de dinheiro, que ainda está sendo calculada, segundo informou a PF.

As autoridades policiais acreditam que o aeródromo servia de rota para tráfico internacional de drogas. Isaac já foi deputado estadual pelo Amapá. Ele é filho de Salomão Alcolumbre, irmão de Júlia Alcolumbre, mãe de Davi, e, assim, primo de primeiro grau do senador.

Ainda travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser analisada nas próximas semanas, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com o senador, a realização da sabatina de Mendonça é fundamental "por se tratar de fato de uma prerrogativa do presidente da República e uma atribuição constitucional do Senado Federal de se fazer a avaliação".

Na "geladeira" da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há exatos três meses, a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União foi oficializada junto ao Senado no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ele só poderá assumir a cadeira se for aprovado na comissão e depois no plenário da Casa Legislativa.

De acordo com Pacheco, ele espera resolver o impasse com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com diálogo e contando com a "compreensão recíproca de todos", disse, em entrevista à Rádio CNN.

"Eu acredito muito que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, possa realizar na CCJ um esforço concentrado para as indicações que lá estão pendentes, assim como as demais comissões, e o Senado Federal no Plenário também designar um esforço concentrado com a presença de todos os senadores no Senado Federal para que haja votação secreta e individual dessas indicações, inclusive a indicação no ministro do Supremo".

A recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina tem causado desconforto dentro do Senado, com sinalizações de que pode haver uma paralisação das votações na Casa caso a sabatina não aconteça em breve. Sobre o tema, Pacheco afirmou que o Brasil passa por "problemas gravíssimos" e que o Senado não pode sofrer uma paralisação como uma retaliação a um atraso da CCJ.

"O Auxílio Emergencial já está se esgotando sem que haja a concretização de um novo programa social no País, a elevação do preço dos combustíveis, há uma reforma tributária pendente" listou o parlamentar. "Então obviamente nós não podemos paralisar a pauta do Senado por conta de um episódio dessa natureza"

Sobre o preço do combustível, tema que tomou a pauta política nas últimas semanas, com o Poder Executivo e dirigentes estaduais tentando jogar a responsabilidade do aumento um no outro, Pacheco se recusou a apontar um culpado, mas declarou que o Senado está pronta para "aprofundar todos os temas que possam constituir uma agenda econômica de progresso para o País"

"A carga tributária, seja federal, seja estadual sobre combustível é muito alta e gera muita instabilidade. Quando se aumenta muito o preço do combustível, aumenta consequentemente a arrecadação e o impacto no bolso do contribuinte", afirmou.

Absorventes

Após declarar que o veto do presidente Jair Bolsonaro a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema é "candidatíssimo a ser derrubado", Pacheco afirmou, nesta quarta-feira, que a declaração não era para confrontar o governo.

De acordo com o senador, ele entende "as dificuldades que o governo eventualmente anuncia para poder vetar projetos de qualquer que seja a natureza", mas continuou declarando que o veto continua como forte candidato a ser derrubado. Contudo, Pacheco se disse disposto a buscar junto ao governo uma solução para o problema.

O presidente Jair Bolsonaro criticou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por não pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, primeira etapa para a análise do nome do ex-ministro da Justiça para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista coletiva no litoral de São Paulo, onde passa o feriado prolongado, Bolsonaro insinuou que o parlamentar estaria travando a apreciação por ter interesse em conduzir outro nome para a Corte. "A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo (...), ele se candidata a presidente ano que vem", afirmou Bolsonaro, que até agora vinha evitando criticar abertamente Alcolumbre.

O senador do Amapá, que preside a CCJ, disse na semana passada que ainda não pautou a sabatina de Mendonça por não haver "consenso" em torno da indicação. Bolsonaro, por sua vez, atribuiu a demora a um suposto jogo político por parte do senador. Segundo o presidente, o parlamentar estaria se antecipando ao plenário da Casa e impedindo a sabatina por não querer dar prosseguimento à indicação. "Ele pode votar contra, mas o que ele está fazendo não se faz", reclamou.

Bolsonaro afirmou ainda que o parlamentar estaria rompendo com a boa relação que os dois tiveram no passado, sem retribuir inclusive o apoio que o presidente teria dado à eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Está indo para três meses que está lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei por ocasião das eleições dele (no Senado). Depois, ele pediu ajuda para eleger o Rodrigo Pacheco e eu ajudei. Teve tudo o que foi possível durante os dois anos comigo e de repente ele não quer o André Mendonça", disse o presidente.

Bolsonaro encaminhou o nome de Mendonça para apreciação do Senado em julho. A indicação é importante no xadrez eleitoral do presidente por ser um aceno à sua base de apoio evangélica, que espera o cumprimento de sua promessa de levar à Corte um nome "terrivelmente evangélico". Mendonça é pastor presbiteriano e, se confirmado no Supremo, na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, pode fortalecer a imagem do presidente perante este grupo.

Seguindo os ritos constitucionais, Mendonça precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado para a Corte. Já à época de sua indicação, o ex-advogado-geral da União sabia da resistência que enfrentaria na Casa. Um dia antes de oficializar seu nome, em julho, Bolsonaro afirmou que o pastor vinha fazendo "peregrinação no Senado Federal" em busca de apoio.

Em mensagem publicada nas redes sociais naquele mês, Mendonça confirmou o movimento. "De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros que têm a elevada missão de avaliar meu nome", escreveu.

Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março deste ano. À frente da Pasta, foi alvo de queixa-crime por supostos crimes de responsabilidade, acusado de utilizar o cargo para intimidar opositores do presidente Bolsonaro e recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) como "instrumento de perseguição".

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) rebateu nesta segunda-feira (1º) as críticas do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Durante seu discurso como candidato à sucessão de Davi, Kajuru disse que o presidente havia traído acordos com os senadores ao não instalar CPIs. Kátia elogiou Davi por “manter a paz” e viabilizar os trabalhos da Casa.

"Se tivéssemos falhado com o país e aberto CPIs, o Congresso iria paralisar. Não teríamos feito nem 10% [do que fizemos]. Temos que mostrar à população que há coisas mais importantes", disse.

Kátia Abreu questionou ainda a observação de Kajuru de que a imagem do Senado estaria prejudicada aos olhos da população. Para ela, os parlamentares devem almejar a “admiração” do povo, mas precisam agir com responsabilidade.

"Tenho orgulho em fazer parte do Congresso. Se eu achasse que esta Casa me envergonha, eu teria a dignidade de renunciar ao mandato e ir embora. Se estamos com dificuldade na opinião pública, temos que levantar a cabeça e mostrar que temos trabalhado pelo país", afirmou.

A senadora foi à tribuna porque havia sido citada nominalmente por Jorge Kajuru.

Pasta

Ao fim do seu discurso, Kátia Abreu entregou uma pasta de documentos a Davi Alcolumbre, em referência a um episódio protagonizado por ambos na eleição para a presidência em 2019. Na ocasião, Kátia protestou contra o fato de Davi estar presidindo o pleito mesmo sendo candidato. Durante as discussões, ela subiu à Mesa Diretora e tirou a pasta contendo os documentos da sessão das mãos do colega, afirmando que ele estava “maluco”.

"Quando tomei aquela atitude, foi um símbolo de protesto, porque eu acreditava o rito processual estava equivocado. Eu não tinha outra coisa a fazer para demonstrar a minha indignação", cravou.

Kátia afirmou que “faria tudo de novo” e lembrou que não votou em Davi, mas admitiu que o presidente conquistou o seu respeito durante a gestão.

*Da Agência Senado

O PT decidiu apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à Presidência do Senado. A decisão da bancada petista chama a atenção, uma vez que Pacheco, líder do DEM, é o concorrente avalizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o Senado. Na Câmara, o PT aderiu à campanha do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ao comando da Casa justamente sob o argumento de que não poderia estar ao mesmo lado do "candidato de Bolsonaro", que ali é Arthur Lira (Progressistas-AL).

O anúncio do PT dá musculatura à candidatura de Pacheco, nome lançado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com o respaldo dos petistas, Pacheco contabiliza a adesão de 27 senadores, incluindo nesse bloco parlamentares do PSD, do Republicanos e do PROS.

Se o líder do DEM vencer a disputa, o PT poderá ganhar o comando de duas comissões, além de cargo na Mesa Diretora do Senado.

Na semana passada, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM) tinha a expectativa de obter apoio do PT à sua candidatura. Por isso, ele havia pedido ao partido que adiasse o anúncio até a definição de quem será o postulante do MDB. Além de Braga, os senadores Fernando Bezerra Coelho (PE), Eduardo Gomes (TO) e Simone Tebet (MS) tentam a indicação do partido.

A nota assinada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), e pelo vice-líder, Jaques Wagner (BA), não apenas sepulta a possibilidade de união com Braga como enfraquece a candidatura dele.

No comunicado, a bancada afirma que a decisão considerou "a grave situação econômica, social e política do País" e a "necessidade de reforçar a institucionalidade e a legalidade democráticas no âmbito do Estado brasileiro".

O PT observa ainda, que o apoio tem o objetivo de "enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais" e "contribuir com a superação da gravíssima crise que o Brasil atravessa".

Mesmo assim, os senadores do partido argumentam que continuarão a defender suas bandeiras no Senado, independentemente do apoio a Pacheco. "O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora do Senado Federal, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais", diz a nota.

Embora Pacheco tenha o aval do Planalto, o PT faz questão de destacar que os ataques ao governo Bolsonaro continuarão. "(...) Serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República", afirma trecho da nota.

O PT também diz que o quadro geral de enfraquecimento das democracias e dos sistemas de representação "está sendo agravado desde o golpe de 2016, pela guerra judicial e midiática contra o ex-presidente Lula e pelo governo Bolsonaro, que tem índole claramente autoritária e antidemocrática".

No texto, os petistas dizem que o Senado "deve ser um espaço de contenção da escalada autoritária e de promoção da democracia e das instituições".