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O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado, relatará nesta terça-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sobre a intervenção federal na área de segurança pública no Distrito Federal. 

O anúncio da relatoria foi feito pelo senador no Twitter. Segundo Alcolumbre, "o parlamento garantirá a ordem institucional e democrática no País".

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Na segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o decreto de intervenção na segurança do Distrito Federal editado no domingo (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi adotada após golpistas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou nesta quarta-feira, 16, que a minuta da Proposta de Emenda à Constituição negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar promessas de campanha foi apresentada esta noite, mas ainda está em negociação e "nem de longe será texto apresentado".

"Recebemos essa minuta, recebemos uma proposta, que a partir de agora vai ser construída várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar e não é ajudar o governo eleito, é ajudar o Brasil", disse após se reunir com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que levou a ele e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, as sugestões da equipe de transição para a PEC. Segundo Alcolumbre, a minuta também será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ainda hoje.

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O senador destacou que Alckmin tem buscado "diálogo com o relator do Orçamento" e exaltou o principal ponto da proposta, que visa excepcionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, "Há por parte do governo eleito desejo de proteger pobres com Auxílio de R$ 600 e acréscimo de R$ 150 para criança de até 6 anos", disse.

Ele falou sobre a necessidade de dar celeridade à tramitação da PEC, afirmando ainda a intenção dos senadores - a intenção é que a proposta comece a tramitar pelo Senado - a intenção de construir o texto com a Câmara. Ainda sobre a tramitação, ele afirmou que o regimento será respeitado.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil) foi reeleito senador pelo Estado do Amapá, com um total de 47,5% dos votos válidos após 97,99% das urnas apuradas. Em seguida vieram Rayssa Furlan (MDB), com 42,84%, e Capi (PSB), com 5,37%.

Em 2022, os 26 Estados e o Distrito Federal elegem apenas um senador por unidade federativa. O Senado é composto por 81 parlamentares. Já nas eleições de 2026, cada unidade federativa elegerá dois senadores.

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Depois de passar por cirurgia de abscesso intestinal no Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre aguarda alta. Nota publicada hoje à tarde no seu Twitter informa que o procedimento cirúrgico "foi um sucesso" e que ele "se recupera bem".

A nota afirma, ainda, que ele "já está conversando com familiares e equipe médica, bem-humorado e profundamente agradecido pelas manifestações de carinho de todos".

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O senador deu entrada em um hospital em Brasília ontem, 6, depois de sentir "fortes" dores abdominais. Por recomendação médica ele foi encaminhado à capital paulista, onde realizou a operação. Equipe médica confirmou o diagnóstico de abscesso intestinal.

Alcolumbre tem 44 anos, foi presidente do senado entre 2019 e 2020 e, atualmente, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O helicóptero que transportava o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), precisou fazer um pouso de segurança neste domingo (27)m na comunidade de Nova Jerusalém, interior do Estado, por conta do mau tempo. Os dois estão bem e já chegaram em Macapá, capital do Amapá.

Em vídeo divulgado pela equipe de Alcolumbre, Góes e o senador dizem estar bem. "Eu e o senador Davi já estamos em Macapá, estamos bem, foi só um susto. Graças a Deus contamos com o apoio e a solidariedade de todos", diz o governador no vídeo. "Obrigado pelo carinho e pelas preocupações", acrescentou Alcolumbre.

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O pouso de segurança, segundo a assessoria do senador, ocorreu por volta das 17h. O governador e o parlamentar visitaram hoje áreas atingidas por enchentes em Laranjal do Jari e Vitória do Jari, municípios localizados no sul do Estado.

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Após quatro anos de espera para ser votado na Câmara, o projeto de lei que barra "supersalários" no funcionalismo público foi aprovado pelos deputados em julho, mas agora parou nas gavetas do Senado. A proposta foi encaminhada em agosto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e até hoje, cinco meses depois, nem sequer tem um relator definido.

Como revelou o Estadão, enquanto isso, órgãos públicos continuam a pagar altas cifras a servidores a título de indenizações e "penduricalhos". No Ministério Público da União, procuradores chegaram a receber quase meio milhão em um único mês em dezembro.

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Relator do projeto na Câmara, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ, a pautarem o texto. "Esse fato que o Estadão publicou, se o projeto estivesse aprovado, já seria crime", afirmou Bueno, em referência à reportagem que mostrou os pagamentos "extra" de até R$ 400 mil a procuradores.

Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. Até agora, contudo, nem um relator para a matéria foi designado.

O deputado do Cidadania disse que conversou pessoalmente com Pacheco e com Alcolumbre sobre o assunto. "Disseram que iam examinar, que iam ver, e tal", relatou. Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, o parlamentar prometeu intensificar a pressão.

Para Bueno, o que segura o avanço do projeto no Senado é o lobby do funcionalismo. "Há pressão do Judiciário para valer. Como foi na Câmara, com quase dois anos de trabalho que nós tivemos na comissão. Foi uma pressão violenta. Até que, no ano passado, nós conseguimos fazer o relatório em plenário e votar e ser aprovado", disse.

Procurado pela reportagem, Pacheco não se manifestou. Alcolumbre, por meio de sua assessoria, disse que as alterações no projeto feitas pela Câmara ainda não foram analisadas pela CCJ do Senado porque havia outras matérias "também relevantes" para apreciação no segundo semestre de 2021.

"A exemplo dos nomes das inúmeras autoridades sabatinadas pelo Senado, bem como dos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) aprovadas e também outros projetos relevantes para o País, no esforço concentrado e também nas sessões remotas e semipresenciais, considerando os impactos e limitações decorrentes da pandemia", justificou o senador.

Na visão do deputado do Cidadania, a aprovação do projeto que barra os supersalários estabeleceria "um mínimo de justiça" em meio à crise econômica. "Há milhões de desempregados, milhões que ganham abaixo do salário mínimo. O País numa crise desse tamanho e gente recebendo [tudo isso]", criticou. De acordo com cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP), são gastos R$ 213 milhões em média, por mês, com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Penduricalhos

Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil, os vencimentos também abrangem "penduricalhos", como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. Isso faz com que os ganhos mensais do funcionalismo estourem o limite. São esses benefícios extras que serão limitados caso o projeto seja aprovado.

"Nós colocamos o teto (para os penduricalhos) e dissemos mais: se ultrapassar, ele poderá ser condenado a dois anos de prisão. Tem que ser mais duro, porque não é possível (haver salários nesse patamar)", afirmou o relator da matéria na Câmara. Na visão de Bueno, o texto aprovado pelos deputados no ano passado ficou "bem amarrado".

O substitutivo da Câmara estabelece 32 tipos de pagamentos, considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, que ficam na lista dos que podem ser pagos acima do teto do funcionalismo. Para outras verbas, foi estabelecido um limite máximo. Além disso, o projeto prevê que excluir do teto valores que não estejam relacionados à lei configura crime de improbidade administrativa, com pena de prisão.

Decisões de Aras

Como mostrou o Estadão, duas decisões tomadas no fim de 2021 pela Procuradoria-Geral da República permitiram que procuradores recebessem um valor "extra" de quase meio milhão em dezembro. De acordo com a PGR, os pagamentos foram feitos porque houve uma diminuição dos gastos durante os meses mais críticos da pandemia, o que garantiu um excedente no orçamento. A liberação dos recursos foi decidida de forma colegiada pela cúpula da instituição e validadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Entre os maiores contracheques está o do procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que tem um salário base de R$ 35,4 mil, mas ganhou R$ 446 mil em rendimentos brutos, naquele único mês, a partir de indenizações e outros "penduricalhos".

Robalinho é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi um dos que se opuseram à indicação de Aras, escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, ou seja, sem o aval da categoria. Segundo o procurador disse ao Estadão, os valores são referentes a indenizações que ele tinha direito após 22 anos de trabalho no Ministério Público e que o pagamento concentrado em um único mês nunca havia ocorrido antes.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça-feira (30) no colegiado, mas não garante um clima fácil para a aprovação no colegiado, de acordo com interlocutores ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A votação estava marcada para as 9 horas, mas está atrasada.

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Alcolumbre se comprometeu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários a manter a votação para esta terça. O presidente da CCJ, no entanto, deve deixar com o governo a articulação para aprovação.

Conforme a reportagem mostrou na segunda-feira, o Planalto espera um ambiente favorável na CCJ e ainda busca assegurar os 49 votos necessários para o plenário.

O líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), deve aceitar as alterações sugeridas pelo líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), para definir que o limite imposto pela proposta é para o pagamento de precatórios, e não para a expedição de decisões judiciais. Além disso, os precatórios de natureza alimentícia deverão entrar na lista de prioridades.

A PEC abre espaço de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) em 2022, ano de eleições presidenciais. O governo insiste na manutenção de duas propostas centrais criticadas por parlamentares e especialistas: a mudança na regra de cálculo do teto e a limitação do pagamento de precatórios - dívidas que o governo é obrigado a pagar depois de condenações judiciais - a partir do próximo ano. A proposta é a principal aposta do governo federal para bancar o programa social Auxílio Brasil.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divulgou na segunda-feira cálculo que aponta que a PEC dos Precatórios pode gerar uma "bola de neve" de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva do parecer da PEC dos Precatórios, o que na prática adia a apreciação do texto no colegiado para a semana que vem. Ao menos cinco partidos endossaram a solicitação: MDB, PSDB, PSD, Podemos e Progressistas.

O governo esperava votar nesta quarta-feira o parecer da PEC na CCJ e levar à apreciação no plenário no dia 30 de novembro.

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A proposta muda a forma de cálculo do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, e estabelece um sublimite ao pagamento de precatórios, que resulta no adiamento de parte dessas dívidas judiciais. As alterações abrem um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.

Parte do espaço será usada para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro.

A concessão de vista é considerada ruim pelo governo, pois pode atrasar ainda mais o cronograma de implementação do programa, mas sabe-se que é uma previsão regimental.

O presidente Jair Bolsonaro se queixou nesta quarta-feira (27) da postura do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que "sentou em cima" da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, o chefe do Executivo repetiu que não vai retirar o nome do ex-ministro da Justiça.

"Alcolumbre foi excepcional comigo no Congresso, por que essa rejeição agora? Não votar é uma tortura, o que André fez de errado?", questionou Bolsonaro em entrevista à TV Boas Novas, do Amazonas. "Não vou desistir de André Mendonça", garantiu, em seguida.

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alcolumbre segura a indicação de Mendonça há mais de 100 dias e ainda não marcou a sabatina do pastor presbiteriano.

Foi a quarta entrevista de Bolsonaro só nesta quarta-feira. Nenhuma delas foi informada previamente na agenda oficial.

Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado Federal. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na manhã desta quarta-feira (20), no Amapá, a Polícia Federal realizou a prisão de Isaac Alcolumbre, primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Isaac é dono de um aeródromo por onde circulariam aviões do tráfico de drogas oriundas da Venezuela e da Colômbia. Com Isaac, foi apreendida uma grande quantidade de dinheiro, que ainda está sendo calculada, segundo informou a PF.

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As autoridades policiais acreditam que o aeródromo servia de rota para tráfico internacional de drogas. Isaac já foi deputado estadual pelo Amapá. Ele é filho de Salomão Alcolumbre, irmão de Júlia Alcolumbre, mãe de Davi, e, assim, primo de primeiro grau do senador.

Em meio às dificuldades do governo em emplacar André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro voltou a elogiar nesta quarta-feira o ex-ministro da Justiça e renovou sua promessa de colocar um evangélico no corpo de ministros da Corte. Mendonça é pastor presbiteriano.

"Se Deus quiser, brevemente Miracatu terá um ministro do Supremo Tribunal Federal. À família de Miracatu, de André Mendonça, meus cumprimentos, por este homem extremamente competente, capaz e inteligente, e dentro do meu compromisso com um evangélico para o Supremo Tribunal Federal", declarou Bolsonaro em evento em cerimônia de entrega de títulos de propriedades rurais em Miracatu (SP), onde mora parte da família do ex-ministro. A cidade fica na região do Vale do Ribeira, região em que Bolsonaro morou na infância.

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Indicado por Bolsonaro por ser "terrivelmente evangélico", André Mendonça teve a indicação travada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O parlamentar resiste a pautar a agendar a sabatina necessária para aprovar ou não o nome do ex-advogado-geral da União (AGU). Nesta manhã, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a indicação deve ser analisada no colegiado nas próximas semanas. Também hoje, o vice-presidente Hamilton Mourão disse ter uma outra indicação para o cargo, mas que foi rejeitada pelo chefe do Executivo: o desembargador Thompsom Flores.

Ainda travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser analisada nas próximas semanas, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com o senador, a realização da sabatina de Mendonça é fundamental "por se tratar de fato de uma prerrogativa do presidente da República e uma atribuição constitucional do Senado Federal de se fazer a avaliação".

Na "geladeira" da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há exatos três meses, a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União foi oficializada junto ao Senado no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ele só poderá assumir a cadeira se for aprovado na comissão e depois no plenário da Casa Legislativa.

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De acordo com Pacheco, ele espera resolver o impasse com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com diálogo e contando com a "compreensão recíproca de todos", disse, em entrevista à Rádio CNN.

"Eu acredito muito que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, possa realizar na CCJ um esforço concentrado para as indicações que lá estão pendentes, assim como as demais comissões, e o Senado Federal no Plenário também designar um esforço concentrado com a presença de todos os senadores no Senado Federal para que haja votação secreta e individual dessas indicações, inclusive a indicação no ministro do Supremo".

A recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina tem causado desconforto dentro do Senado, com sinalizações de que pode haver uma paralisação das votações na Casa caso a sabatina não aconteça em breve. Sobre o tema, Pacheco afirmou que o Brasil passa por "problemas gravíssimos" e que o Senado não pode sofrer uma paralisação como uma retaliação a um atraso da CCJ.

"O Auxílio Emergencial já está se esgotando sem que haja a concretização de um novo programa social no País, a elevação do preço dos combustíveis, há uma reforma tributária pendente" listou o parlamentar. "Então obviamente nós não podemos paralisar a pauta do Senado por conta de um episódio dessa natureza"

Sobre o preço do combustível, tema que tomou a pauta política nas últimas semanas, com o Poder Executivo e dirigentes estaduais tentando jogar a responsabilidade do aumento um no outro, Pacheco se recusou a apontar um culpado, mas declarou que o Senado está pronta para "aprofundar todos os temas que possam constituir uma agenda econômica de progresso para o País"

"A carga tributária, seja federal, seja estadual sobre combustível é muito alta e gera muita instabilidade. Quando se aumenta muito o preço do combustível, aumenta consequentemente a arrecadação e o impacto no bolso do contribuinte", afirmou.

Absorventes

Após declarar que o veto do presidente Jair Bolsonaro a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema é "candidatíssimo a ser derrubado", Pacheco afirmou, nesta quarta-feira, que a declaração não era para confrontar o governo.

De acordo com o senador, ele entende "as dificuldades que o governo eventualmente anuncia para poder vetar projetos de qualquer que seja a natureza", mas continuou declarando que o veto continua como forte candidato a ser derrubado. Contudo, Pacheco se disse disposto a buscar junto ao governo uma solução para o problema.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte.

Após ouvir esclarecimentos do senador, o ministro concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção do Judiciário.

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"A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", escreveu.

A decisão foi tomada em um mandado de segurança movido pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que a conduta de Alcolumbre é 'abusiva' e comparam o pedido a outro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid.

Em manifestação enviada ao STF, Alcolumbre justificou a demora: ele afirma que ainda não pautou a sabatina porque não há 'consenso' em torno da indicação. O nome de André Mendonça só seguirá para votação no plenário, onde precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores, se for aprovado antes pela CCJ. A escolha do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello foi oficializada no início de agosto pelo presidente.

Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome 'terrivelmente evangélico' para a Corte. André Mendonça é pastor presbiteriano.

O presidente Jair Bolsonaro criticou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por não pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, primeira etapa para a análise do nome do ex-ministro da Justiça para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista coletiva no litoral de São Paulo, onde passa o feriado prolongado, Bolsonaro insinuou que o parlamentar estaria travando a apreciação por ter interesse em conduzir outro nome para a Corte. "A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo (...), ele se candidata a presidente ano que vem", afirmou Bolsonaro, que até agora vinha evitando criticar abertamente Alcolumbre.

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O senador do Amapá, que preside a CCJ, disse na semana passada que ainda não pautou a sabatina de Mendonça por não haver "consenso" em torno da indicação. Bolsonaro, por sua vez, atribuiu a demora a um suposto jogo político por parte do senador. Segundo o presidente, o parlamentar estaria se antecipando ao plenário da Casa e impedindo a sabatina por não querer dar prosseguimento à indicação. "Ele pode votar contra, mas o que ele está fazendo não se faz", reclamou.

Bolsonaro afirmou ainda que o parlamentar estaria rompendo com a boa relação que os dois tiveram no passado, sem retribuir inclusive o apoio que o presidente teria dado à eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Está indo para três meses que está lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei por ocasião das eleições dele (no Senado). Depois, ele pediu ajuda para eleger o Rodrigo Pacheco e eu ajudei. Teve tudo o que foi possível durante os dois anos comigo e de repente ele não quer o André Mendonça", disse o presidente.

Bolsonaro encaminhou o nome de Mendonça para apreciação do Senado em julho. A indicação é importante no xadrez eleitoral do presidente por ser um aceno à sua base de apoio evangélica, que espera o cumprimento de sua promessa de levar à Corte um nome "terrivelmente evangélico". Mendonça é pastor presbiteriano e, se confirmado no Supremo, na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, pode fortalecer a imagem do presidente perante este grupo.

Seguindo os ritos constitucionais, Mendonça precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado para a Corte. Já à época de sua indicação, o ex-advogado-geral da União sabia da resistência que enfrentaria na Casa. Um dia antes de oficializar seu nome, em julho, Bolsonaro afirmou que o pastor vinha fazendo "peregrinação no Senado Federal" em busca de apoio.

Em mensagem publicada nas redes sociais naquele mês, Mendonça confirmou o movimento. "De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros que têm a elevada missão de avaliar meu nome", escreveu.

Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março deste ano. À frente da Pasta, foi alvo de queixa-crime por supostos crimes de responsabilidade, acusado de utilizar o cargo para intimidar opositores do presidente Bolsonaro e recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) como "instrumento de perseguição".

Pacificação do Senado, conciliação entre os Poderes da República e votação recorde de matérias em ano de pandemia. Esses foram alguns dos destaques feitos por Davi Alcolumbre ao fazer um balanço da sua atuação, durante pronunciamento nesta segunda-feira (1º), seu último dia como presidente do Senado.

De acordo com ele, foi “inesgotável” o esforço para construir consensos e ampla maioria, principalmente quando o Congresso Nacional foi chamado a debater e decidir iniciativas de enfrentamento à crise sanitária gerada pela covid-19.

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"Mas, apesar disso, estivemos juntos no mesmo espírito de construção coletiva do que verdadeiramente o povo brasileiro espera de nós: o debate e a decisão sobre os rumos da nação. Nunca se viram tantas votações nominais unânimes como no último ano. Nunca tantos vetos presidenciais foram reavaliados pelo Congresso Nacional. Nunca se votaram tantas matérias em ano eleitoral como logramos votar em 2020", disse Davi.

Entre as medidas de combate aos efeitos da pandemia aprovadas pelo Senado, ele citou a criação do auxílio emergencial, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e o chamado Orçamento de Guerra.

Democracia

Outro ponto ressaltado por Davi, que ele considerou essencial à sua atuação como presidente do Senado, foi sua atuação conciliadora em relação aos demais representantes dos Poderes da República. Segundo ele, houve um esforço para assegurar a continuidade das relações institucionais em um “ambiente saudável e democrático”.

"Nos conflitos mais acirrados, trabalhei para evitar que crescessem as posições mais radicais. Eu me coloquei como uma ponte de consenso, buscando conciliar, recuando e avançando para evitar o confronto entre as instituições, fortalecendo o diálogo e a democracia", declarou.

Reformas

Davi reconheceu que, por conta das dificuldades impostas pela crise sanitária, algumas matérias importantes não foram votadas. No entanto, ele citou aprovações que ele julga necessárias, como as relacionadas à Reforma Previdência, ao Marco Legal do Saneamento Básico, à indústria do gás, à reforma da lei de licitações e à reforma da lei de recuperação judicial e falências. O senador citou ainda a proposta que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e a que trata da autonomia do Banco Central.

"Cuidamos das novas fronteiras digitais, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, uma importante legislação para combater a produção de fake news. Debatemos, discutimos e votamos muito. Tanto que o ano de 2020 foi o mais produtivo em matéria de legislação dentre todos os anos eleitorais desde a redemocratização", acrescentou.

Senado

Davi finalizou seu discurso de despedida da Presidência da Casa reconhecendo como fundamental o esforço coletivo empreendido por senadores e funcionários da Casa para se chegar ao resultado dos últimos dois anos. Ele enumerou também ações que melhoraram a estrutura e o funcionamento do próprio Senado, como as ações para tornar o Senado mais acessível aos cadeirantes, o lançamento da nova plataforma de comunicação “Senado Mais Digital” e a ampliação dos serviços de cobertura da TV e da Rádio Senado. Para ele, um dos grandes avanços foi a implantação do Sistema de Deliberação Remota na Casa.

"Movidos pela força da urgência, fomos o primeiro Parlamento do mundo a adaptar suas normas, tradições e tecnologias para realizar sessões 100% remotas, seguras e eficientes. E isso se mostrou essencial para que, em um momento de crise, o Parlamento continuasse funcionando e cumprindo seu dever", afirmou.

*Da Agência Senado

 

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) rebateu nesta segunda-feira (1º) as críticas do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Durante seu discurso como candidato à sucessão de Davi, Kajuru disse que o presidente havia traído acordos com os senadores ao não instalar CPIs. Kátia elogiou Davi por “manter a paz” e viabilizar os trabalhos da Casa.

"Se tivéssemos falhado com o país e aberto CPIs, o Congresso iria paralisar. Não teríamos feito nem 10% [do que fizemos]. Temos que mostrar à população que há coisas mais importantes", disse.

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Kátia Abreu questionou ainda a observação de Kajuru de que a imagem do Senado estaria prejudicada aos olhos da população. Para ela, os parlamentares devem almejar a “admiração” do povo, mas precisam agir com responsabilidade.

"Tenho orgulho em fazer parte do Congresso. Se eu achasse que esta Casa me envergonha, eu teria a dignidade de renunciar ao mandato e ir embora. Se estamos com dificuldade na opinião pública, temos que levantar a cabeça e mostrar que temos trabalhado pelo país", afirmou.

A senadora foi à tribuna porque havia sido citada nominalmente por Jorge Kajuru.

Pasta

Ao fim do seu discurso, Kátia Abreu entregou uma pasta de documentos a Davi Alcolumbre, em referência a um episódio protagonizado por ambos na eleição para a presidência em 2019. Na ocasião, Kátia protestou contra o fato de Davi estar presidindo o pleito mesmo sendo candidato. Durante as discussões, ela subiu à Mesa Diretora e tirou a pasta contendo os documentos da sessão das mãos do colega, afirmando que ele estava “maluco”.

"Quando tomei aquela atitude, foi um símbolo de protesto, porque eu acreditava o rito processual estava equivocado. Eu não tinha outra coisa a fazer para demonstrar a minha indignação", cravou.

Kátia afirmou que “faria tudo de novo” e lembrou que não votou em Davi, mas admitiu que o presidente conquistou o seu respeito durante a gestão.

*Da Agência Senado

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a eleição de sucessão no comando da Casa para a próxima segunda-feira, 1º. A sessão preparatória, como é chamada a reunião que definirá o próximo presidente do Senado, foi convocada para 14 horas. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados fará a eleição para o comando da Casa.

Após ter a reeleição barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre tenta fazer o próprio sucessor e eleger o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na vaga. Pacheco é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro e fez uma aliança de nove partidos, somando 41 senadores, sem contar as dissidências.

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Alcolumbre vai presidir a sessão de segunda-feira. O candidato do atual presidente da Casa terá como principal adversária a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reuniu quatro partidos somando 28 senadores. Há senadores, porém, que não seguem as bancadas na disputa. A votação será presencial e com voto secreto, conforme o regimento interno do Senado.

O PT decidiu apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à Presidência do Senado. A decisão da bancada petista chama a atenção, uma vez que Pacheco, líder do DEM, é o concorrente avalizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o Senado. Na Câmara, o PT aderiu à campanha do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ao comando da Casa justamente sob o argumento de que não poderia estar ao mesmo lado do "candidato de Bolsonaro", que ali é Arthur Lira (Progressistas-AL).

O anúncio do PT dá musculatura à candidatura de Pacheco, nome lançado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com o respaldo dos petistas, Pacheco contabiliza a adesão de 27 senadores, incluindo nesse bloco parlamentares do PSD, do Republicanos e do PROS.

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Se o líder do DEM vencer a disputa, o PT poderá ganhar o comando de duas comissões, além de cargo na Mesa Diretora do Senado.

Na semana passada, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM) tinha a expectativa de obter apoio do PT à sua candidatura. Por isso, ele havia pedido ao partido que adiasse o anúncio até a definição de quem será o postulante do MDB. Além de Braga, os senadores Fernando Bezerra Coelho (PE), Eduardo Gomes (TO) e Simone Tebet (MS) tentam a indicação do partido.

A nota assinada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), e pelo vice-líder, Jaques Wagner (BA), não apenas sepulta a possibilidade de união com Braga como enfraquece a candidatura dele.

No comunicado, a bancada afirma que a decisão considerou "a grave situação econômica, social e política do País" e a "necessidade de reforçar a institucionalidade e a legalidade democráticas no âmbito do Estado brasileiro".

O PT observa ainda, que o apoio tem o objetivo de "enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais" e "contribuir com a superação da gravíssima crise que o Brasil atravessa".

Mesmo assim, os senadores do partido argumentam que continuarão a defender suas bandeiras no Senado, independentemente do apoio a Pacheco. "O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora do Senado Federal, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais", diz a nota.

Embora Pacheco tenha o aval do Planalto, o PT faz questão de destacar que os ataques ao governo Bolsonaro continuarão. "(...) Serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República", afirma trecho da nota.

O PT também diz que o quadro geral de enfraquecimento das democracias e dos sistemas de representação "está sendo agravado desde o golpe de 2016, pela guerra judicial e midiática contra o ex-presidente Lula e pelo governo Bolsonaro, que tem índole claramente autoritária e antidemocrática".

No texto, os petistas dizem que o Senado "deve ser um espaço de contenção da escalada autoritária e de promoção da democracia e das instituições".

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemoraram, pelas redes sociais, a sanção do projeto de lei que regulamenta o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 25, sem vetos.

A lei regulamenta a emenda à Constituição que tornou o Fundeb permanente, priorizou a educação infantil e ampliou o volume de recursos repassados pela União a Estados e municípios para pagar professores e outras despesas. As mudanças foram aprovadas em agosto pelo Congresso.

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Em publicação em seu perfil no Twitter, Alcolumbre afirmou que é um dia histórico para a educação pública do País. "Uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou ao patrimônio jurídico brasileiro", escreveu.

Por sua vez, Maia afirmou que o texto "vai garantir educação mais justa para todos os brasileiros". "Agora, a Constituição determina que a União complemente em 23% os recursos para Estados e municípios investirem em educação até 2026. Os repasses para pagamento de professores também aumentou, e a prioridade será para a educação infantil."

O presidente da Câmara também mencionou a autora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). "Sua determinação de quem vê a educação como único caminho para o desenvolvimento foi fundamental para tornar esse grande avanço em realidade."

Entre outros pontos, o texto sancionado define como será o uso da divisão e escalonamento da complementação feita pela União para Estados e municípios - citados por Maia em sua publicação no Twitter. Nos próximos seis anos, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% em 2026.

A lei atrela a distribuição dos recursos em relação ao número de matrículas e aos indicadores da educação. Além disso, o texto também determina como será feito o monitoramento do desempenho escolar e a fiscalização do uso das verbas. Caberá aos Estados e municípios informarem dados necessários em sistema de informações da educação para terem acesso ao fundo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar a campanha eleitoral de seu irmão Josiel, candidato do DEM à prefeitura de Macapá. Apesar do esforço do senador, Josiel perdeu a eleição no domingo passado, para Dr. Furlan (Cidadania). O Estadão apurou que entre os dias 9 de outubro e 18 de dezembro, Alcolumbre percorreu 14 vezes, em aviões da Aeronáutica, os 1.792 quilômetros que separam Brasília de Macapá.

Registros dos voos oficiais indicam que as viagens eram sempre feitas na companhia de seguranças do Senado. Em setembro, período da pré-campanha, Alcolumbre não realizou nenhuma viagem ao Amapá, seu Estado natal, utilizando aviões da FAB. Josiel havia largado bem nas pesquisas, mas viu a candidatura ruir após a explosão de transformadores que deixaram o Amapá às escuras por mais de duas semanas, em novembro.

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Diante de "sinais de convulsão social" e risco para a segurança dos eleitores, por causa do apagão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar as eleições em Macapá. Com o novo calendário, o primeiro turno ficou marcado para o dia 6 deste mês. A segunda rodada foi realizada domingo passado.

Com o prolongamento do apagão e a queda de Josiel nas pesquisas, as viagens de Alcolumbre com aviões da FAB se tornaram mais frequentes. Os deslocamentos ocorreram principalmente em meados de novembro, quando seu irmão intensificou a campanha de rua, apesar da pandemia do novo coronavírus.

As regras da Aeronáutica não permitem que aviões da FAB sejam usados para fins particulares. No dia 6 de março, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que alterou normas de transporte de autoridades nessas aeronaves. Agora são exigidas justificativas e comprovações que atestem a necessidade do uso dos aviões, autorizado em três situações: emergência médica, motivo de segurança e viagem a serviço.

A medida foi tomada por Bolsonaro após pressão de seus apoiadores. Em janeiro, o presidente demitiu José Vicente Santini do cargo de secretário executivo da Casa Civil por utilizar um avião da FAB em viagem ao exterior. Santini ocupava interinamente a chefia da Casa Civil. Após a publicação do decreto, apoiadores de Bolsonaro comemoraram nas redes sociais o fim da "farra" no uso de aeronaves militares por parte de autoridades.

Roteiro

A primeira viagem de Alcolumbre, no período eleitoral, ocorreu em 9 de outubro, quando ele partiu de Brasília, às 11h14, em direção a Macapá. O retorno, também em avião da FAB, ocorreu quase uma semana depois, no dia 15. Vinte assentos foram reservados, na ida e na volta, para a equipe do presidente do Senado.

Naquela semana, Alcolumbre cuidou pessoalmente da campanha do irmão. Apelou a políticos aliados para que reforçassem o apoio a Josiel, posou para fotos e participou de caminhadas nas ruas, pedindo votos. No dia 14, por exemplo, o candidato a vereador da coligação de Josiel, Zezé Nunes, postou uma foto ao lado do senador e de Silvana, vice na chapa, durante ato nas ruas da cidade. "Zezé 43123. Nosso grande Senador e Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto com nossa futura Vice-prefeita Silvana", escreveu Nunes, em legenda no Instagram. A foto foi compartilhada na rede social do então candidato a prefeito.

No dia seguinte, 15 de outubro, Alcolumbre também fez selfies ao lado de outros candidatos a vereador pela coligação de seu irmão. Um deles, Cláudio (DEM), usou a foto para pedir votos no Instagram. "Aqui é parceria forte por Macapá! Cláudio + Davi + Josiel!", disse o concorrente, destacando que a imagem havia sido feita durante reunião para discutir um "projeto coletivo pela cidade que queremos ser nos próximos quatro anos".

O Estadão procurou Alcolumbre, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

Em Macapá, senador focou na articulação

Nos períodos de estadia em Macapá, em viagens com aviões da FAB, Alcolumbre preferiu cuidar da articulação política e evitar exposição excessiva na mídia. Ajudava, ainda, no corpo a corpo com os eleitores. Em 1.º de novembro, no entanto, o próprio Josiel postou uma foto ao lado do irmão, que estava na cidade, para pedir votos no Facebook.

"Ter um amapaense ocupando a cadeira de Presidente do Senado trouxe recursos como nunca antes para nosso Estado. Vamos manter o diálogo com Brasília e seguir aproveitando todas as oportunidades, trazendo obras e gerando mais empregos em Macapá", escreveu Josiel.

Às 18h15 daquele mesmo dia, Alcolumbre embarcou com sua equipe, também em avião da FAB, em mais um retorno para Brasília durante a campanha. O senador e seus seguranças estavam em Macapá desde 23 de outubro e só voltaram naquele 1.º de novembro. Os dois voos da FAB foram reservados para embarque e desembarque de 14 pessoas.

Alcolumbre regressou a Macapá seis dias depois, em 7 de novembro. O presidente do Senado e sua equipe embarcaram de novo em avião da FAB, com destino à capital. Ao chegar, Alcolumbre concedeu entrevistas a veículos locais, demonstrando apoio ao irmão.

"O maior atingido desse apagão chama-se Josiel Alcolumbre, que ia ganhar a eleição no primeiro turno, que estava caminhando para ganhar em primeiro turno a eleição", afirmou ele à rádio Diário FM, em 12 de novembro. O empenho de Alcolumbre na campanha o levou a pedir que o presidente Jair Bolsonaro gravasse um vídeo em apoio ao irmão. Não adiantou e Josiel saiu derrotado da disputa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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